Cumprimento de sentença 0000098-84.2002.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000098-84.2002.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO PARANÁ Executados: CLARICE RODRIGUES CONDE ZANINI, CLARICE SANCHES CRUZ, CLAUDETE CARLOMAGNO THEODORO, CLAUDETE HIDECO MIYASHIRO, CLEA DE FARIA NOBRE, CLEIDE APARECIDA CAPILÉ, CLEIDE APARECIDA DA SILVA GOMES, CLEIDE APARECIDA VIEZZI MARIANO, CLEIDE JORGE TINI, CLEIDE RODRIGUES, CLEIRE KILLNER, CLEMENTINA TEIXEIRA, CLEO MARTINS CORREA SILVA, CLEUZA GERVAZONI FURLANETO, CLOTILDE CABRAL MIO, CLÉA TERESINHA RIBEIRO CORRÊA FRANCISCO, CONCEICAO CERVANTES, CONCEIÇÃO APARECIDA LAZARO, DAHILA DE ALMEIDA DIAS, DALILA TEREZA VALENGA CASAGRANDE, DALVA APARECIDA SEGRETTI, DALVA DOS REIS, DARCI DOS SANTOS RAZERA, DARCY DE CARVALHO MAGALHAES, DARLY TOLEDO FAVERO, DEISE APARECIDA VICENTINI ALCANTARA SANTOS, DEJANIRA TIBURCIO DE ASSIS, DELFINA MARIA DOS SANTOS, DELORME TEREZINHA DE CORDOVA e DÁRIO REIS DECISÃO Determinação de Arquivamento Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0000098-84.2002.8.16.0004 Número antigo ímpar (243/2002) Cumprimento de sentença Assunto Principal: Enquadramento Trata-se de ação ordinária declaratória cumulada com cobrança ajuizada por CLARICE RODRIGUES CONDE ZANINI e OUTROS, qualificados nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi prolatada sentença de extinção sem resolução do mérito em relação à Requerente CLEIDE APARECIDA VIEZZI MARIANO, ante o acolhimento da preliminar de litispendência, e com resolução do mérito, com a procedência dos pedidos em relação aos demais Requerentes (fls. 02/07, mov. 1.5). Na oportunidade, CLEIDE MARIANO foi condenada ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais). Ainda, o ESTADO DO PARANÁ foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$2.000,00 (dois mil reais). O ESTADO DO PARANÁ interpôs recurso de apelação (fls. 11/19, mov. 1.5), que foi recebido no duplo efeito (fl. 20, mov. 1.5) e contra- arrazoado (fls. 23/63, mov. 1.5). Após a remessa dos autos, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento ao apelo para “reconhecer a prescrição do fundo de direito, julgando extinto o processo com resolução de mérito”, invertendo a sucumbência “cabendo à autora o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais)” - acórdão de fls. 82/93, mov. 1.5. Certificou-se o trânsito em julgado em 30 de setembro de 2011 (fl. 95, mov. 1.5). Às fls. 106/110, mov. 1.5, o ESTADO DO PARANÁ pleiteou o início da fase de cumprimento de sentença referente às verbas honorárias, juntando planilha de cálculo atualizado do crédito e procuração. Foi, então, deflagrada a fase de cumprimento de sentença (fls. 113/114, mov. 1.5). Após a parte Executada juntar comprovante de pagamento da obrigação (fls. 119/120, mov. 1.5), o ESTADO DO PARANÁ solicitou a Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 expedição do alvará de levantamento, bem como a penhora dos créditos devidos por CLEIDE APARECIDA VIEZZI MARIANO (fl. 123, mov. 1.5). O alvará judicial n. 284/2014 foi expedido (fl. 129, mov. 1.5). O ESTADO DO PARANÁ, então, juntou planilha atualizada dos honorários advocatícios devidos pela Executada CLEIDE MARIANO (fls. 132/137, mov. 1.5). No petitório de fls. 145/146, mov. 1.5, a parte Executada solicitou a intimação do Exequente para apresentação do valor pendente. Cálculo atualizado foi juntado, com esclarecimentos pelo Exequente ESTADO DO PARANÁ (fls. 150/152, mov. 1.5). Cálculo de custas processuais foi acostado à fl. 155, mov. 1.5. A Executada CLEIDE APARECIDA VIEZZI MARIANO informou cumprimento da obrigação e juntou comprovante (fls. 166/167, mov. 1.5). Os autos foram digitalizados (mov. 2.1). O ESTADO DO PARANÁ pleiteou a expedição do alvará para levantamento dos valores depositados (mov. 7.1). O pedido foi reiterado ao mov. 19.1. Após o cumprimento da obrigação (fls. 166/167, mov. 1.5), foi prolatada sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil (mov. 24.1). Eventuais custas remanescentes pelo Executado. O ESTADO DO PARANÁ informou dados bancários, requerendo a transferência do valor depositado (mov. 34.1), o que foi deferida ao mov. 37.1. Alvará de levantamento n. 11806422019 foi expedido (mov. 47.1). Aos movs. 52.1/52.2 e 57.1/57.2, foram acostados extratos comprovando a transferência dos valores ao Exequente. Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Em seguida, o ESTADO DO PARANÁ pugnou pela expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para comprovar o pagamento realizado pela Executada CLEIDE (mov. 64.1). O pleito foi deferido (mov. 67.1), e o ofício n. 0000098- 84.2002.8.16.0004.0005 expedido (mov. 69.1). Em resposta ao ofício, extratos bancários foram acostados (movs. 70.1/70.4 e 71.1/71.4). Por fim, o ESTADO DO PARANÁ pleiteou o arquivamento do feito (mov. 77.1). Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. Preliminarmente, à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença lançada ao mov. 24.1. 3. Considerando que já houve prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença (mov. 24.1), e que a prestação jurisdicional já foi entregue, o arquivamento é medida que se impõe. Frisa-se, ainda, que eventuais custas processuais são de responsabilidade da parte Executada. 4. Assim, oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe, cumprindo-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) Página 5 de 5

04/03/2022, 00:00

—

Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(104)