Execução de Título Extrajudicial 0029247-41.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029247-41.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 12:18

Reativação

16/05/2025, 11:39

Definitivo

16/05/2025, 11:39

Documento (Informações)

16/05/2025, 09:03

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 17:53

Documento (Certidão)

15/05/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 20:14

Confirmada

09/05/2025, 20:07

Remessa (em diligência)

09/05/2025, 17:50

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2025, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (22/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 222) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (22/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 06/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029247-41.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029247-41.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$17.337,66 Exequente(s): UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ADIMIR SKRENKOVICZ I. Tendo em vista a manifestação do Exequente quanto a satisfação do crédito (mov. 220.1), julgo extinto o feito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais serão suportadas pela parte Executada. Promovam-se as baixas/levantamentos/exclusões em relação penhoras e restrições de bens e anotações pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II. Oportunamente, satisfeitas as custas processuais remanescentes, arquivem-se os autos. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza de Direito Substituta

27/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029247-41.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029247-41.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$17.337,66 Exequente(s): UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ADIMIR SKRENKOVICZ Vistos etc. 1. Com o deferimento de penhora de bens, houve o efetivo bloqueio de valores diretamente da conta bancária de titularidade da parte executada (mov. 187). A parte executada requereu o desbloqueio do valor de R$ 1.184,97 (um mil e cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), sob o fundamento de se tratar de verba impenhorável, decorrente de seu salário (mov. 180.1). É o relato. Decido. Quanto à impenhorabilidade de bens, de acordo com o artigo 833, inciso IV do CPC, são impenhoráveis ‘os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal’. Da análise dos extratos do Sisbajud (mov. 187.3), observa-se que houve o bloqueio de R$ 1.184,97 em nome da parte executada. Em relação às verbas oriundas de salário, tem-se que a parte executada, ao impugnar o bloqueio de valores em seu desfavor, instruiu o requerimento com extrato bancário informando que o seu salário foi depositado no dia 15 de fevereiro, o qual foi bloqueado pelo sistema Sisbajud, no mesmo dia. Deste modo, reconheço a impenhorabilidade do montante de R$ 1.184,97. Pelo exposto, ACOLHO o requerimento de mov. 180 e determino a liberação do valor de R$ 1.184,97 (mil e cento e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) diretamente da conta de propriedade da parte executada junto ao Banco Itaú, já que proveniente de salário. Ainda, por se tratar de valor irrisório, determino o desbloqueio do valor de R$ 40,00, encontrado junto ao Banco BRB (art. 836, do CPC). Cumpra-se via Sisbajud. 2. Intime-se a parte exequente para juntar demonstrativo de cálculo atualizado e dizer sobre o prosseguimento do feito. 3. Mantendo-se inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. Curitiba, datado eletronicamente. BRUNA GREGGIO Juíza de Direito Substituta II

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029247-41.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029247-41.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$17.337,66 Exequente(s): UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ADIMIR SKRENKOVICZ Vistos e examinados 1. Diante da possibilidade de a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros e determino à Secretaria a sua solicitação via SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias (mov. 163 e 167). 1.1. Decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.2. Se positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço informado nos autos, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 1.3. Decorrido o prazo do item 1.2 sem a apresentação de manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 1.4. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 2. Infrutífera a constrição, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029247-41.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029247-41.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$17.337,66 Exequente(s): UNIAO CATARINENSE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ADIMIR SKRENKOVICZ Vistos e examinados 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INCRA, já que a parte exequente não demonstrou a impossibilidade de obtenção da informação pretendida extrajudicialmente. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS – SEAPA E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE POSSÍVEIS BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DE EVENTUAL RECUSA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. [...] Com efeito, não se afiguraria cabível, a priori, o deferimento da diligência pleiteada pela Agravante, porquanto não demonstrada a impossibilidade de sua obtenção pela via extrajudicial, sendo certo que a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça, em julgados recentes, tem seguido a orientação segundo a qual apenas se defere a expedição de ofício, tal como o ora requerido, quando as informações pleiteadas são negadas pelo respectivo órgão emissor. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0016307-13.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 14.06.2021) 2. Indefiro, também, a expedição de ofício à “Caixa Econômica Federal a fim de que informe se há saldo de FGTS”, já que o valor só pode ser penhorado em situações excepcionais e quando esgotadas as tentativas de buscas por bens passíveis de constrição. No caso, verifica-se que a parte exequente não requereu, por exemplo, a expedição de mandado de penhora e avaliação, tampouco a consulta ao CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), a fim de verificar a existência de imóveis em nome do executado em todo o território nacional. Desnecessária, assim, a informação acerca de eventual valor disponível a título de FGTS. Sobre o tema, oportuno citar os seguintes julgados do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE SALDO DO FGTS. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE DO SALDO DO FGTS PREVISTA NO ART. 2.º, § 2.º, DA LEI 8.036/1990. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0067813-28.2020.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 04.10.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA LOCADORA, INDEFERIDA EM 1º GRAU, DE PENHORA DO SALDO DA CONTA FGTS DE TITULARIDADE DA AGRAVADA. DECISÃO ACERTADA. VERBA IMPENHORÁVEL, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, § 2º DA LEI 8.036/2011, INCLUSIVE PARA A SATISFAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O artigo 2º, § 2º da Lei 8.036/1990 veda expressamente a penhora do saldo da conta FGTS do trabalhador, o que se justifica para garantir que este, em caso de perda do emprego, possa, valendo-se da quantia poupada durante o vínculo empregatício, de modo a suprir suas necessidades básicas e sobreviver dignamente até conseguir uma nova colocação. (TJPR - 18ª C.Cível - 0044626-54.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 09.09.2021) 3. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. 4. Caso requerido, promova-se a inclusão de indisponibilidade dos bens da parte executada no CNIB. 4.1. Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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