Cumprimento de sentença 0002930-07.2013.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002930-07.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 19:35

Documento (Informações)

12/06/2024, 16:05

Remessa (em diligência)

12/06/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:01

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2024, 10:09

Confirmada

20/02/2024, 00:12

Confirmada

20/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002930-07.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002930-07.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tempo de Serviço Valor da Causa: R$5.000,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Jose Alves Beijora Vistos para decisão. 1. Não tendo sido efetuado o pagamento das custas processuais, cuja responsabilidade do pagamento é da parte executada, e não sendo o caso de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, promova-se o Protesto das custas e despesas processuais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 12/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 3. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:19

Arquivamento

08/11/2023, 14:41

Documentos

Conclusão

•12/02/2024, 00:00

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002930-07.2013.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002930-07.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Tempo de Serviço Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): Jose Alves Beijora Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Decisão Inicial Cumprimento de Sentença Vistos para decisão. 1. Altere-se o valor da causa para o indicado no cumprimento de sentença (mov. 110.1). Promova-se a inversão dos polos processuais no projudi. 2. Intime-se a parte sucumbente para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensada: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). 3. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se quanto à satisfação da execução. 4. Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para que apresente novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, e promova-se o bloqueio de valores por intermédio do Sistema BACENJUD, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Quanto à extensão da penhora online, deve abranger, além da condenação devidamente atualizada, a multa de 10% (art. 523, § 1º); honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela fase de cumprimento de sentença e as despesas processuais (CPC; art. 523, caput) (observada eventual gratuidade processual); 5. Consigno que a penhora online via Sistema BACENJUD necessita da informação do número correto do CPF da parte executada. Caso tal não conste dos autos, intime-se a parte exequente para que promova a indicação no prazo de 5 dias. 6. Se a penhora online for exitosa, ocorrerá a transferência dos valores para conta judicial, também através do Sistema BACENJUD. Após, intimem-se as partes acerca da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza constrição judicial (artigo 854, §5º do CPC). 7. Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria, desde logo, expedir a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença e/ou oficiar os órgãos de proteção ao crédito determinando a inclusão do nome do executado nos cadastrados de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC. 8. A intimação para o cumprimento voluntário da sentença, pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua Impugnação (CPC; art. 525, caput). 9. Ressalto à parte executada que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo; c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). 10. Oportunamente, retornem. 11. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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