Execução Fiscal 0023223-66.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0023223-66.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2023, 16:33

Documento (Informações)

19/07/2023, 12:53

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 12:25

Trânsito em julgado

17/07/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 16:46

Confirmada

24/05/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado pelo sistema Projudi. José Augusto Guterres Juiz de Direito Substituto

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 18:55

Desistência

03/05/2023, 16:05

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 19:13

Confirmada

08/03/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-66.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023223-66.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$976,33 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): AM FREITAS ENGENHARIA LTDA ME Vistos, etc. Frente ao conteúdo normativo da Lei Complementar Municipal nº110/2018, de forte impacto nos executivos fiscais em andamento, mister se faz facultar ao exequente que, após análise das hipóteses normativas lá existentes frente à realidade deste processo, se manifeste sobre a incidência da referida lei requerendo, então, o que entender de direito. Prazo de 40 (quarenta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 23 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 22:29

Documentos

Conclusão

•24/05/2023, 02:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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