Execução de Título Extrajudicial 0007754-36.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007754-36.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/09/2022, 11:11

Documento (Certidão)

23/09/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2022, 16:04

Confirmada

04/09/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007754-36.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007754-36.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): LENICE CARDUCCI DA SILVA Executado(s): ADEMIR CARDUCCI CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico¹, (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se². Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ Havendo requerimento da parte interessada, o levantamento pode ser feito por meio de ofício para transferência bancária, com a seguinte ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma, o próprio beneficiário deverá retirar o ofício e apresentá-lo ao banco, dispensando a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. (c) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Assim, se a conta bancária indicada estiver em nome de sociedade de advogados, deverá apresentar o estatuto devidamente registrado na OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. (d) o alvará eletrônico é encaminhado de forma virtual para a CEF ²Diante da nova disposição para recolhimento de Preparo Recursal estabelecida pela Lei 18.413 de 29.12.2014 e regulamentada pela instrução normativa 01/2015, cientifico as partes acerca dos principais procedimentos para recolhimento das custas. Informações adicionais poderm ser obtidas mediante consulta à lei e à instrução referidas: Art. 9.º Por ocasião do preparo do recurso inominado em processos de conhecimento, o recorrente deverá pagar, a título de custas recursais, o valor equivalente a 3% (três por cento) do valor da causa, observados os limites mínimo correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais) e máximo de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Parágrafo único. Não incidem custas de primeiro grau de jurisdição no preparo do recurso inominado. Art. 10. Por ocasião do preparo do recurso inominado em processos de execução / cumprimento de sentença, o recorrente deverá pagar, exclusivamente, a título de custas recursais, o valor mínimo estabelecido no caput do art. 9º desta Lei. Instrução Normativa n° 01/2015: Art. 2º As custas estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.413/2014 serão pagas exclusivamente por meio de guia de recolhimento (boleto bancário) emitida pelo site do Tribunal de Justiça. § 1º Por ocasião da emissão da guia de recolhimento deve ser observada a unidade judicial em que tramita o respectivo feito. § 4º É proibido o recolhimento dos valores das custas por depósito judicial, devendo ser observada a forma de recolhimento prevista no caput deste artigo, sendo inaplicável o disposto no artigo 3º, inciso I, do Decreto Judiciário nº 738/2014 ou outro dispositivo equivalente. Art. 9º A comprovação do preparo do recurso inominado, de responsabilidade exclusiva da parte recorrente, se dará: I – com a emissão da guia de recolhimento no site do Tribunal de Justiça; II – com a quitação da guia de recolhimento; e III – em se tratando de processo: b) eletrônico, com a vinculação aos autos da respectiva guia de recolhimento quitada, observado o disposto no art. 10.

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 22:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 13:17

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:25

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:05

Confirmada

20/08/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 17:58

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007754-36.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007754-36.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): LENICE CARDUCCI DA SILVA Executado(s): ADEMIR CARDUCCI CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente concordou com o pagamento realizado. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico¹, (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se². Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ Havendo requerimento da parte interessada, o levantamento pode ser feito por meio de ofício para transferência bancária, com a seguinte ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma, o próprio beneficiário deverá retirar o ofício e apresentá-lo ao banco, dispensando a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. (c) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Assim, se a conta bancária indicada estiver em nome de sociedade de advogados, deverá apresentar o estatuto devidamente registrado na OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. (d) o alvará eletrônico é encaminhado de forma virtual para a CEF ²Diante da nova disposição para recolhimento de Preparo Recursal estabelecida pela Lei 18.413 de 29.12.2014 e regulamentada pela instrução normativa 01/2015, cientifico as partes acerca dos principais procedimentos para recolhimento das custas. Informações adicionais poderm ser obtidas mediante consulta à lei e à instrução referidas: Art. 9.º Por ocasião do preparo do recurso inominado em processos de conhecimento, o recorrente deverá pagar, a título de custas recursais, o valor equivalente a 3% (três por cento) do valor da causa, observados os limites mínimo correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais) e máximo de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais). Parágrafo único. Não incidem custas de primeiro grau de jurisdição no preparo do recurso inominado. Art. 10. Por ocasião do preparo do recurso inominado em processos de execução / cumprimento de sentença, o recorrente deverá pagar, exclusivamente, a título de custas recursais, o valor mínimo estabelecido no caput do art. 9º desta Lei. Instrução Normativa n° 01/2015: Art. 2º As custas estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.413/2014 serão pagas exclusivamente por meio de guia de recolhimento (boleto bancário) emitida pelo site do Tribunal de Justiça. § 1º Por ocasião da emissão da guia de recolhimento deve ser observada a unidade judicial em que tramita o respectivo feito. § 4º É proibido o recolhimento dos valores das custas por depósito judicial, devendo ser observada a forma de recolhimento prevista no caput deste artigo, sendo inaplicável o disposto no artigo 3º, inciso I, do Decreto Judiciário nº 738/2014 ou outro dispositivo equivalente. Art. 9º A comprovação do preparo do recurso inominado, de responsabilidade exclusiva da parte recorrente, se dará: I – com a emissão da guia de recolhimento no site do Tribunal de Justiça; II – com a quitação da guia de recolhimento; e III – em se tratando de processo: b) eletrônico, com a vinculação aos autos da respectiva guia de recolhimento quitada, observado o disposto no art. 10.

31/08/2022, 00:00

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007754-36.2020.8.16.0045, de Reclamação Reclamante (s): LENICE CARDUCCI DA SILVA Reclamado (a/s): ADEMIR CARDUCCI e CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Pretende o autor a cobrança de multa do contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola, seq. 1.14, especificamente a cláusula terceira, parágrafo primeiro. A requerida, por sua vez, aduz que a responsabilidade deve ser imputada ao exequente, na medida que tinha conhecimento dos procedimentos para transferência do produto, porém cumpriu com atraso o reconhecimento de firma, seq. 38.1. Em audiência de Instrução e julgamento, seq. 118.2, a parte Ré narrou: “que foi cumprido, que transferiu a porcentagem na data certa, que depositou no prazo, que faz a transferência e a cooperativa exige que reconhece a firma, que fica a cargo deles reconhecer a firma, que quem tem que reconhecer firma é a Lenice, que foi pago no mês de março ou abril.” A empresa responsável pelo depósito, apresentou ofício à seq. 76.1, esclarecendo que, a nota fiscal de produtor foi entregue em 14.05.2019, não sabendo precisar a data do preenchimento, porém para efetivação da transferência, seria necessário o reconhecimento de firma, que ocorreu após a entrega do produto, ou seja, em 06.06.2019. Da análise dos autos, mormente pelo documento de seq. 38.6, a assinatura constante como reconhecida por semelhança, se deu em 03.06.19, como do sr. Claudiomar Aparecido Carducci. Não há nos autos, prova de que o ônus de reconhecer firma fosse do Autor, na medida que, ainda que a assinatura tenha sido reconhecida por semelhança, o que não enseja a presença do Executado, podendo então, ter sido reconhecida pelo próprio Autor, há que se falar que a responsabilidade de entregar a mercadoria (e consequentemente a documentação correlata) à empresa que efetuaria a transferência é do Executado, posto que o acessório (documentos hábeis) seguem o principal (produto/soja). Ademais, é esta a conclusão apresentada pela própria empresa responsável pela guarda e posterior transferência dos grãos, seq. 76.1. Ou seja, caberia ao Executado, apresentar pedido formal e com firma reconhecida para se concretizar a entrega dos grãos ao terceiro. Frise-se que os autos de número 0007923-23.2020.8.16.0045, já foram inclusive objeto de Recurso, cujo Acórdão, confirmou a sentença proferida, no sentido de que era obrigação do Executado fornecer a assinatura com firma reconhecida. Posto isto, nos termos do inciso II do artigo 373, do NCPC, não havendo prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do Autor, impõe-se o prosseguimento da execução. Dispositivo Rejeito os embargos à execução de seq. 38.1. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (Lei nº 9099/95, art. 55, par. único, inc. II), suspensa diante do deferimento da gratuidade judiciária, já concedida nos autos 0007923-23.2020.8.16.0045. Honorários advocatícios indevidos (Lei nº 9099/95, art. 55, caput). Preclusa, expeça-se alvará. P.R.I Arapongas/PR, datado automaticamente. Luiz Otavio Alves de Souza. Juiz de Direito Substituto.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007754-36.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007754-36.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$2.100,00 Exequente(s): LENICE CARDUCCI DA SILVA (RG: 56147675 SSP/PR e CPF/CNPJ: 730.729.909-72) Rua Barão de Mesquita, 143 - Jardim Presidente - LONDRINA/PR - CEP: 86.061-290 - Telefone(s): 43-9- 9628-5983 Executado(s): ADEMIR CARDUCCI (RG: 35533680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 601.039.499-68) Sitio São João, s/n Zona Rural - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): 43-99977-8911 CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI (RG: 44375036 SSP/PR e CPF/CNPJ: 622.819.179-91) Chácara Ribeirão, s/n Zona Rural - CAMBÉ/PR - Telefone(s): 43-99981-4294 Vistos. Opuseram-se os executados à pretensão executiva de título judicial, via embargos à execução, alegando, em síntese, culpa do exequente no atraso no recebimento, vez que no tramite para o pagamento o arrendatário entrega o produto na cooperativa e assina a solicitação de transferência, os arrendadores pegam a solicitação e levam para reconhecer firma, sendo que somente após, devolvem a referida solicitação juntamente com a nota fiscal de produtor rural e somente depois de concluída essas etapas a cooperativa efetiva o crédito. Alega que o exequente teria atrasado na entrega do documento com reconhecimento de firma, o que levou ao atraso no pagamento. O exequente, por sua vez, refuta as alegações do executado, aduzindo que no contrato há previsão expressa de depósito diretamente pelos arrendatários, e não pela cooperativa. Em juízo de admissibilidade, recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Nos termos acima delineados, divergem as partes quanto ao cumprimento da obrigação ou não por parte dos arrendatários, no prazo pré-estabelecido. Para apreciação da questão de rigor a verificação acerca do tramite para a efetivação dos pagamentos/cumprimento da obrigação, mormente para se aferir a responsabilidade/culpa pelo atraso. Destaque-se que houve comprovação por parte do exequente, do atraso ocorrido, conforme consta na seq. 1.6, vez que o pagamento deveria ter se dado em 31/05/2019 e ocorreu em 12/06/2019. Assim, levando-se em consideração o onus probatótio expresso no art. 373, II, do CPC, compete aos executados/ora embargantes, a efetiva comprovação do trâmite alegado e consequentemente de que o atraso se deu por culpa do exequente/embargado. Assim, fixo os pontos probandos: responsabilidade pela atraso no pagamento/cumprimento da obrigação contratual; trâmite para a efetivação dos pagamentos através da cooperativa; cumprimento da obrigação por parte dos executados/embargantes na data prevista contratualmente. Provas: orais (depoimentos pessoais das partes e testemunhal – no máximo 03 para cada parte, as quais deverão ser arroladas no prazo de 05 dias da audiência e comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante intimação se assim for requerido no prazo supra) e documental. Paute a Serventia data para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas/Pr, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

16/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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