Execução de Título Extrajudicial 0006438-81.2021.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006438-81.2021.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2023, 15:24

Documento (Informações)

31/10/2023, 14:50

Remessa (em diligência)

24/10/2023, 23:05

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006438-81.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006438-81.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$210.292,38 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Gapski e Rebelato Agência de Viagens e Turismo LTDA JOÃO GUILHERME REBELLATO 1. Considerando as informações de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas dos movimentos 218, 219 e 220, certifique a Serventia a quitação da conta de custas do movimento 206.1. 2. Após, esgotada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. 3. Diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Requisição de Informações

25/08/2023, 15:43

Ato ordinatório

12/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

12/08/2023, 09:35

Ato ordinatório

12/08/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2023, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2023, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 16:37

Documento (Certidão)

21/07/2023, 16:37

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:26

Documentos

Conclusão

•30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006438-81.2021.8.16.0035 Vistos, etc... Trata-se de execução fundada em título extrajudicial, na qual os executados foram citados, porém deixaram de oferecer bens à penhora e as tentativas de satisfação do crédito foram frustrados por ausência de bens e valores. O exequente requereu, então, penhora do montante em pecúnia guardado em poder do executado JOÃO GUILHERME REBELLATO, conforme declarado no seu Imposto de Renda (mov. 168) com o fim de satisfazer a obrigação objetivada (mov. 173 e reiteração no mov. 175.1). RELATEI. DECIDO. Pretende o exequente a penhora da pecúnia em poder do executado JOÃO GUILHERME REBELLATO no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme declaração no seu Imposto de Renda no ano de 2022 (ano calendário 2021) com o fim de minimizar ou satisfazer a obrigação pendente. Vale lembrar que, de conformidade com o artigo 831, do novo Código de Processo Civil, “a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios”. E, não há, no ordenamento jurídico, norma que restrinja a busca por bens penhoráveis na residência do executado a determinada fase ou momento processual na execução. Ressalte-se que a execução deve ser processada da forma menos gravosa ao devedor (artigo 805 do novo Código de Processo Civil), porém, é certo que deverá tramitar no interesse do credor (artigo 797, do referido Estatuto). No caso vertente, a pretensão formulada pela exequente tem amparo no artigo 845 do novo Código de Processo Civil. É certo que a declaração para o Imposto de Renda, na qual a pretensão do exequente foi fundamentada, não é atual, correspondente ao ano calendário 2021. Todavia, neste caso, caberá ao Oficial de Justiça (cumpridor de mandado) diligenciante constatar a existência desta quantia em dinheiro, no endereço residencial indicado pelo exequente. Caso este numerário não mais exista, à evidência, a penhora pretendida pela exequente será inviável. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Interposição contra decisão que indeferiu requerimento formulado pela exequente que objetivava a intimação do executado para que prestasse esclarecimento a respeito da destinação de numerário não localizado pelo oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora de dinheiro em espécie – Tentativa de penhora baseada em declaração de imposto de renda antiga – Executado que já apresentou argumentos justificando a Inexistência do dinheiro nos autos da execução – Não se vislumbra a necessidade de nova diligência, ressalvada reapreciação diante de nova declaração de bens do devedor – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20434782920208260000 SP 2043478-29.2020.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 03/09/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/09/2020) Ante o exposto, DEFIRO o pedido para a realização da penhora de dinheiro em espécie na residência do executado. Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 06 de outubro de 2022. Ivo Faccenda Magistrado

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006438-81.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006438-81.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$210.292,38 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Gapski e Rebelato Agência de Viagens e Turismo LTDA JOÃO GUILHERME REBELLATO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente arguiu que o título executado carece de exigibilidade, ao entender que o vencimento antecipado exige prévia notificação. Aduziu que a cláusula resolutiva é abusiva e que são nulos os juros que extrapolam 10% da taxa média, pugnou pela aplicação do CDC e argumentou que a cumulação dos encargos de inadimplência é abusiva. Ao final, afirmou que há necessidade de revisão contrato, o que prejudicaria, também, a liquidez e certeza da execução, pelo que requereu a extinção do processo executivo. Intimado para manifestação, o excepto arguiu que não cabe exceção de pré-executividade e que os encargos são legais, assim como a capitalização. Argumentou, ainda, que o título é líquido, certo e exigível, requereu a não aplicação do CDC e a rejeição da insurgência do executado. É o relato do necessário. Decido. 2. Pois bem. Com relação à prévia notificação da parte para que ocorra o vencimento antecipado das demais prestações, tem-se que não deve prosperar a tese arguida. Isso porque a cláusula 5 do contrato de mov. 1.3 é suficientemente inteligível no sentido de prever que a falta de pagamento de uma das parcelas daria ao credor a faculdade de considerar vencidas e exigíveis as parcelas vindouras, sem qualquer menção à notificação prévia, o que prejudica a exceção oposta. Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA POR INEXISTÊNCIA DE MORA E DA SUA REGULAR CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL. INADIMPLEMENTO DA DÍVIDA E CLÁUSULA PREVENDO O SEU VENCIMENTO ANTECIPADO QUE ASSEGURAM AO CREDOR A EXIGÊNCIA DO DIREITO DE CRÉDITO INVOCADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4010534-28.2019.8.24.0000, de Tijucas, rel. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-08-2019). 3. Outrossim, quanto às demais matérias arguidas na exceção, como por exemplo eventual abusividade e nulidade à luz do CDC, revisão e afins são elementos que exigem, notadamente, dilação probatória e sequer podem ser conhecidas de ofício, o que obsta a deliberação judicial em sede de exceção de pré-executividade, razão pela qual deve o excipiente manifestar a sua insurgência pelo meio processual adequado. Em caso análogo: AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. exceção de pré-executividade. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PRESTAÇÃO. DATA DE VENCIMENTO. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DECISÃO QUE ANALISOU O PEDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. alegação de excesso de execução. PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO. VIA IMPRÓPRIA. decisão agravada MANTIDA. recurso PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMprovido. O STJ adotou como o termo inicial para a contagem da prescrição como o dia do vencimento da última parcela, pois se trata de contrato de execução continuada, isto é, não são diversas obrigações que se renovam periodicamente, mas sim uma única obrigação e, consequentemente, o termo inicial para a contagem da prescrição deve ser o dia em que a obrigação se tornou integralmente exigível, qual seja, o dia de pagamento da última parcela. Analisando os autos, nota-se que se trata de contrato de arrendamento mercantil (mov. 1.3), não tendo nenhuma referência a abertura de crédito ou conta corrente. Desta forma, em não havendo qualquer cláusula prevendo sua incidência, inviável a demanda quanto a alegação de nulidade do título executivo, ante a falta de interesse processual. A exceção de pré-executividade configura-se como sendo um meio de defesa do devedor executado sem a segurança do Juízo e nos próprios autos de execução. Porém, este instituto, embora importante, deve ser utilizado no processo de execução apenas nos casos de falta de pressupostos processuais e de condições da ação, por se configurarem como matérias de ordem pública, portanto, de conhecimento ex officio, a qualquer tempo, até o final do processo. E, inclusive por isso, não precisa da segurança do Juízo e nem de petição com forma sacramental.E, nesse sentido, não merece acolhida o pedido revisional do recorrente, posto que a Súmula n.º 381 do STJ assim dispõe: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0004241-98.2020.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 24.06.2020) 4. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada na forma e pelos fundamentos acima delineados. 5. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido no mov. 123, intimando-se a parte exequente para manifestação logo na sequência. 6. Intimações e diligências necessárias. 7. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006438-81.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006438-81.2021.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$210.292,38 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Gapski e Rebelato Agência de Viagens e Turismo LTDA JOÃO GUILHERME REBELLATO 1. Verificando nesta data, no sistema respectivo, a existência de bloqueio (parcial) em valores inferiores ao solicitado para garantia da execução, determinei providência de transferência dos valores bloqueados para conta de poupança judicial ESPECIFICA, vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, agência desta cidade. 2. Acosto a seguir comprovante da operação realizada 3. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na medida em que a própria instituição bancária permanece como depositária do valor bloqueado, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que entender pertinente. 4. Intime-se o devedor tomando por base o espelho anexado nesta oportunidade que comprova a determinação de transferência dos valores para, querendo apresentar impugnação no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º do CPC, sendo certo da necessidade de indicação, em 03 dias, de outros bens passíveis de constrição, ou seja, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos arts. 600, IV, 652 § 3º e 656 §1º do CPC. 5. Aguarde-se comunicação da Caixa Econômica Federal acerca da transferência, quando deverá ser cadastrada pela Serventia a respectiva conta de poupança. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. IVO FACCENDA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001551826 Data/hora de protocolamento: 22/02/2022 16:06 Número do processo: 0006438-81.2021.8.16.0035 Juiz solicitante do bloqueio: IVO FACCENDA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03706572923: JOAO GUILHERME REBELLATO R$ 1.194,36 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (00) Resposta - 23 FEV 2022 04:05 16:06 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 03/03/2022 23:37 1 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (00) Resposta - 22 FEV 2022 21:53 16:06 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (03) Cumprida R$ 19,56 23 FEV 2022 18:15 16:06 protocolado por parcialmente por (ELIANA SILVEIRA insuficiência de DA ROSA) saldo. Desbloqueio de Valores 03 MAR 2022 IVO FACCENDA R$ 19,56 Não enviada - - 23:37 BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (00) Resposta - 22 FEV 2022 22:06 16:06 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CCM ESCRIV NOTAR E REGISTR PR Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (00) Resposta - 23 FEV 2022 05:00 16:06 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável 03/03/2022 23:37 2 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (03) Cumprida R$ 1.174,80 22 FEV 2022 21:37 16:06 protocolado por parcialmente por (ELIANA SILVEIRA insuficiência de DA ROSA) saldo. Transferência de Valor ID: 03 MAR 2022 IVO FACCENDA R$ 1.174,80 Não enviada - - 072022000003574030 23:37 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 17:38 16:06 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (00) Resposta - 23 FEV 2022 00:27 16:06 protocolado por negativa: o (ELIANA SILVEIRA réu/executado não é DA ROSA) cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CTVM 03/03/2022 23:37 3 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 10:03 16:06 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) WIRECARD BRAZIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (98) Não-Resposta - 24 FEV 2022 05:42 16:06 protocolado por (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) Bloqueio de Valores 03 MAR 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 23:37 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (02) Réu/executado - 23 FEV 2022 20:29 16:06 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 22271460000197: GAPSKI & REBELLATO AGENCIA DE VIAGENS E R$ 0,00 TURISMO LTDA - ME Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (98) Não-Resposta - 24 FEV 2022 05:23 16:06 protocolado por (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) 03/03/2022 23:37 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 MAR 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 23:37 BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2022 IVO FACCENDA R$ 262.392,32 (02) Réu/executado - 22 FEV 2022 21:37 16:06 protocolado por sem saldo positivo. (ELIANA SILVEIRA DA ROSA) 03/03/2022 23:37 5 / 5

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006438-81.2021.8.16.0035 1.1 Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema Bacen Jud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. 1.2 Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 1.2.1 Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 1.2.2 Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 1.2.3 Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 2. Caso não haja ainda o respectivo pagamento, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 14,46 para a consulta pretendida através do sistema Bacenjud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofício Expedido. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. Ivo Faccenda Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Requisição de Informações

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(225)