Execução de Título Extrajudicial 0011947-94.2020.8.16.0045 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011947-94.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2022, 12:03

Documento (Certidão)

08/12/2022, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2022, 22:09

Confirmada

05/12/2022, 22:09

Remessa (em diligência)

29/11/2022, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2022, 12:57

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2022, 13:45

Trânsito em julgado

24/11/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 07:49

Confirmada

14/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011947-94.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011947-94.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$3.108,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE CLAUDEMIR CARDUCCI representado(a) por MARCIO APARECIDO CARDUCCI, Fabio Carducci Executado(s): ADEMIR CARDUCCI CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI Trata-se de execução de título extrajudicial, em que foi realizada penhora on line do valor integral do débito (mov. 24), sendo julgados improcedentes os embargos à execução (mov. 102). Informado que já realizado e concluído inventário pela via extrajudicial (mov. 140), a Fazenda Pública informou a declaração e recolhimento do ITCMD (mov. 154). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico¹ dos valores restantes, (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se². Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ Havendo requerimento da parte interessada, o levantamento pode ser feito por meio de ofício para transferência bancária, com a seguinte ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma, o próprio beneficiário deverá retirar o ofício e apresentá-lo ao banco, dispensando a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. (c) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Assim, se a conta bancária indicada estiver em nome de sociedade de advogados, deverá apresentar o estatuto devidamente registrado na OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. (d) o alvará eletrônico é encaminhado de forma virtual para a CEF

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 20:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2022, 19:15

Documentos

Conclusão

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011947-94.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: Whts 4333032635 - Celular: (43) 3303-2635 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011947-94.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$3.108,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE CLAUDEMIR CARDUCCI representado(a) por MARCIO APARECIDO CARDUCCI, Fabio Carducci Executado(s): ADEMIR CARDUCCI CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI Trata-se de execução de título extrajudicial, em que foi realizada penhora on line do valor integral do débito (mov. 24), sendo julgados improcedentes os embargos à execução (mov. 102). Informado que já realizado e concluído inventário pela via extrajudicial (mov. 140), a Fazenda Pública informou a declaração e recolhimento do ITCMD (mov. 154). Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Transitada em julgada: (a) Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e CNIB, se houver, (b) se ausente penhora no rosto dos autos, expeçam-se alvarás de levantamento eletrônico¹ dos valores restantes, (c) os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado (art. 85, § 14. do CPC), (d) havendo depósito judicial referente as custas, deve ser expedido ofício para recolhimento das guias respectivas, vedado o levantamento de valores de custas por alvará (e) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Concedo prazo de 10 dias, para apresentação do estatuto e comprovar se a sociedade é optante pelo simples. Se houver anotação da sentença ou da ação no protesto (art. 517 do CPC) ou cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC), comunique-se determinando a baixa. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se². Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito ¹ Havendo requerimento da parte interessada, o levantamento pode ser feito por meio de ofício para transferência bancária, com a seguinte ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma, o próprio beneficiário deverá retirar o ofício e apresentá-lo ao banco, dispensando a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber. (c) Conforme art. 85, § 15, do CPC/2015, o alvará e honorários sucumbenciais, pode ser expedido em favor da sociedade de advogados, desde que comprovada a qualidade de sócios. Assim, se a conta bancária indicada estiver em nome de sociedade de advogados, deverá apresentar o estatuto devidamente registrado na OAB, no prazo de 15 (quinze) dias. (d) o alvará eletrônico é encaminhado de forma virtual para a CEF

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº 0011947-94.2020.8.16.0045, de Reclamação Reclamante (s): (Espólio) ESPÓLIO DE CLAUDEMIR CARDUCCI representado(a) por MARCIO APARECIDO CARDUCCI, Fabio Carducci Reclamado (a/s): ADEMIR CARDUCCI e CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes manifestaram em audiência de instrução e julgamento, seq. 84.1 que não possuem mais provas a produzir. Assim, o feito comporta julgamento, dadas questões debatidas estarem suficientemente esclarecidas pelas provas documentais produzidas na fase postulatória e instrutória. Pretende o autor a cobrança de multa do contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola, seq. 1.7, especificamente a cláusula terceira, parágrafo primeiro. A requerida, por sua vez, aduz que a responsabilidade deve ser imputada ao exequente, na medida que tinha conhecimento dos procedimentos para transferência do produto, porém cumpriu com atraso o reconhecimento de firma, seq. 34.5. A empresa responsável pelo depósito, apresentou ofício à seq. 64.1, esclarecendo que, a nota fiscal de produtor foi entregue em 14.05.2019, não sabendo precisar a data do preenchimento, porém para efetivação da transferência, seria necessário o reconhecimento de firma, que ocorreu após a entrega do produto, ou seja, em 06.06.2019. Da análise dos autos, mormente pelo documento de seq. 34.5, a assinatura constante como reconhecida por semelhança, se deu em 03.09.19, como do sr. Claudiomar Aparecido Carducci. Não há nos autos, prova de que o ônus de reconhecer firma fosse do Autor, na medida que, ainda que a assinatura tenha sido reconhecida por semelhança, o que não enseja a presença do Executado, podendo então, ter sido reconhecida pelo próprio Autor, há que se falar que a responsabilidade de entregar a mercadoria (e consequentemente a documentação correlata) à empresa que efetuaria a transferência é do Executado, posto que o acessório (documentos hábeis) seguem o principal (produto/soja). Ademais, é esta a conclusão apresentada pela própria empresa responsável pela guarda e posterior transferência dos grãos, seq. 64.1. Ou seja, caberia ao Executado, apresentar pedido formal e com firma reconhecida para se concretizar a entrega dos grãos ao terceiro. Frise-se que os autos de número 0007923-23.2020.8.16.0045, já foram inclusive objeto de Recurso, cujo Acórdão, confirmou a sentença proferida, no sentido de que era obrigação do Executado fornecer a assinatura com firma reconhecida. Posto isto, nos termos do inciso II do artigo 373, do NCPC, não havendo prova de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do Autor, impõe-se o prosseguimento da execução. Dispositivo Rejeito os embargos à execução de seq. 34.1. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais (Lei nº 9099/95, art. 55, par. único, inc. II), suspensa diante do deferimento da gratuidade judiciária, já concedida nos autos 0007923-23.2020.8.16.0045. Honorários advocatícios indevidos (Lei nº 9099/95, art. 55, caput). Preclusa, expeça-se alvará. P.R.I. Arapongas/PR, datado automaticamente. Luiz Otavio Alves de Souza. Juiz de Direito Substituto.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011947-94.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011947-94.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$3.108,00 Exequente(s): CLAUDEMIR CARDUCCI (RG: 21772682 SSP/PR e CPF/CNPJ: 367.908.779-91) Rua Dançador Vermelho, 41 - Jardim São Carlos - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.704-270 - Telefone(s): (43) 99971-4518 Executado(s): ADEMIR CARDUCCI (RG: 35533680 SSP/PR e CPF/CNPJ: 601.039.499-68) Sitio São João, s/n Zona Rural - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): 43-99977-8911 CLAUDIOMAR APARECIDO CARDUCCI (RG: 44375036 SSP/PR e CPF/CNPJ: 622.819.179-91) Chácara Ribeirão, s/n Zona Rural - CAMBÉ/PR - Telefone(s): 43-99981-4294 Vistos. Opuseram-se os executados à pretensão executiva de título judicial, via embargos à execução, alegando, em síntese, culpa do exequente no atraso no recebimento, vez que no tramite para o pagamento o arrendatário entrega o produto na cooperativa e assina a solicitação de transferência, os arrendadores pegam a solicitação e levam para reconhecer firma, sendo que somente após, devolvem a referida solicitação juntamente com a nota fiscal de produtor rural e somente depois de concluída essas etapas a cooperativa efetiva o crédito. Alega que o exequente teria atrasado na entrega do documento com reconhecimento de firma, o que levou ao atraso no pagamento. O exequente, por sua vez, refuta as alegações do executado, aduzindo que no contrato há previsão expressa de depósito diretamente pelos arrendatários, e não pela cooperativa. Em juízo de admissibilidade, recebo os embargos à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Nos termos acima delineados, divergem as partes quanto ao cumprimento da obrigação ou não por parte dos arrendatários, no prazo pré-estabelecido. Para apreciação da questão de rigor a verificação acerca do tramite para a efetivação dos pagamentos/cumprimento da obrigação, mormente para se aferir a responsabilidade/culpa pelo atraso. Destaque-se que houve comprovação por parte do exequente, do atraso ocorrido, conforme consta na seq. 1.6, vez que o pagamento deveria ter se dado em 31/05/2019 e ocorreu em 04/06/2019. Assim, levando-se em consideração o onus probatório expresso no art. 373, II, do CPC, compete aos executados/ora embargantes, a efetiva comprovação do trâmite alegado e consequentemente de que o atraso se deu por culpa do exequente/embargado. Assim, fixo os pontos probandos: responsabilidade pela atraso no pagamento/cumprimento da obrigação contratual; trâmite para a efetivação dos pagamentos através da cooperativa; cumprimento da obrigação por parte dos executados/embargantes na data prevista contratualmente. Provas: orais (depoimentos pessoais das partes e testemunhal – no máximo 03 para cada parte, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante intimação se assim for requerido no prazo de 05 dias da audiência) e documental. Paute a Serventia data para realização de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento. Diligências necessárias. Intimem-se. Arapongas/Pr, datado automaticamente. José Foglia Junior Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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