Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0014299-85.2001.8.16.0014 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0014299-85.2001.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014299-85.2001.8.16.0014 3 Vistos; 1. Defiro a dilação de prazo requerida para todas as partes, à luz da previsão contida no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil; 2. Ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 22:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 10:34

Confirmada

24/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 891) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 891) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 891) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 891) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

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22/04/2026, 00:00

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22/04/2026, 00:00

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22/04/2026, 00:00

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22/04/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014299-85.2001.8.16.0014 8 Vistos; 1. Considerando o aceite do múnus pelo Sr. Inventariante Judicial nomeado, bem como a homologação de seus honorários propostos (cf. seq. 633.1), expeça-se o competente Termo de Compromisso; 2. Conforme se denota dos autos, o presente inventário foi originalmente ajuizado em razão do falecimento de ALVARINA ALVES DE SOUZA. Posteriormente, sobreveio emenda à inicial, com cumulação do inventário de ALMENTINA DIAS DA SILVA, irmã e herdeira da primeira falecida. Após o longo trâmite dos autos, os herdeiros, em seq. 636.1, informaram terem sido vendidos e depositados em conta judicial vinculado aos autos os bens de ALVARINA ALVES DE SOUZA. Por sua vez, noticiaram a existência de outros bens, em posse de terceiros, da de cujus ALMENTINA DIAS DA SILVA. Assim, pugnaram pela separação dos inventários. O Sr. Inventariante Judicial concordou com o pedido, em manifestação de seq. 642.1. 3. Acerca da possibilidade de cumulação de inventário – bem como de separação destes –, prevê o artigo 672, do Código de Processo Civil: Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Parágrafo único. No caso previsto no inciso III, se a dependência for parcial, por haver outros bens, o juiz pode ordenar a tramitação separada, se melhor convier ao interesse das partes ou à celeridade processual. Considerando, pois, a situação complexa que permeia os bens de titularidade da de cujus ALMENTINA DIAS DA SILVA, que se encontram em posse de terceiros desconhecidos e demandam a realização de diligências adicionais para esclarecimentos, defiro o pedido de seq. 636.1 e determino a separação dos inventários, com consequente tramitação, em autos apartados, do inventário de ALMENTINA DIAS DA SILVA, fins de possibilitar solução mais ágil do inventário dos bens deixados por ALVARINA DIAS ALVES. 4. Noutro giro, com vistas a dar prosseguimento ao inventário ora em trâmite – isto é, referente à de cujus ALVARINA DIAS ALVES –, defiro as diligências solicitadas em seq. 642.1 e determino: a) a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor e aos Cartórios de Registro de Imóveis, para que apresentem, respectivamente, certidão com todas as ações envolvendo a Sra. Alvarina e de matrículas de imóveis registrados em nome da Sra. Alvarina, desde 08 de março de 2001, conforme se requer; b) a consulta, via sistema Renajud e DETRAN-CID, de eventuais veículos que já estiveram, ou ainda estão, em nome da Sra. Alvarina; c) a consulta, via sistema Sisbajud, de eventuais contas bancárias ativas em nome da Sra. Alvarina – com indicação, se possível, de seu saldo; d) a expedição de ofício ao Município de Londrina para que informe a existência de eventuais débitos tributários e de dívida ativa inscritos em nome da de cujus; e) a expedição de ofício à Delegacia da Receita Estadual do Paraná e da Receita Federal para que informem a existência de eventuais débitos tributários e de dívida ativa inscritos em nome dos de cujus; f) a apresentação, pela escrivania, do extrato atualizado das contas judiciais vinculadas aos presentes autos. 5. Após, com o cumprimento de todos os itens acima, intime-se o Sr. Inventariante Judicial para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

24/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(34)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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