Execução Fiscal 0006170-09.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 545,06

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/131/0004 ANOS 2009/2010/2011

Reu

JOAO MARCOS WAGATSUMA

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/131/0004 ANOS 2009/2010/2011

Reu

JOAO MARCOS WAGATSUMA

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

MAURICIO JOSE DE AMORIM

CPF

TERCEIRO

EUVALDO APARECIDO ROCHA JUNIOR

TERCEIRO

NAIR MAIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/04/2026, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 16:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2026, 00:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/02/2025, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

15/01/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

15/01/2025, 10:23

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/04/2026, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2026, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 16:33

Documentos

OUTROS

•20/01/2023, 14:31

OUTROS

•21/12/2021, 20:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/03/2026, 00:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2025, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 14:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/02/2025, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2025, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

15/01/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

15/01/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2025, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 15:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2024, 00:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2024, 15:27

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2024, 10:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2024, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2024, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 18:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/08/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/07/2024, 01:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO

22/07/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2024, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/05/2024, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2024, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/04/2024, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2024, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2024, 01:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/07/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 16:25

PROCESSO SUSPENSO

29/06/2023, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 10:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/06/2023, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

21/06/2023, 09:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/06/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

21/06/2023, 09:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2023, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 16:17

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

20/06/2023, 16:08

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2023, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2022, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2022, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 18:17

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2022, 20:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE EUVALDO APARECIDO ROCHA JUNIOR

29/07/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2022, 08:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 15:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2022, 15:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/01/2022, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Com o falecimento do inventariante do Espólio de Constante Eugênio Fruet e Jenny Fruet, os últimos proprietários registrais do imóvel gerador da cobrança, o Município formulou pedido de habilitação dos seus herdeiros. Em um primeiro momento, a habilitação direta dos herdeiros de Fernando pode parecer medida equivocada, pois o polo passivo da demanda, em verdade, era ocupado pelo Espólio de Constante e Fernando figurava como mero representante do espólio, já que seu inventariante. Desta forma, a

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 12:05

DEFERIDO O PEDIDO

21/12/2021, 20:11

DECORRIDO PRAZO DE EUVALDO APARECIDO ROCHA JUNIOR

17/12/2021, 00:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/10/2021, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 09:53

INDEFERIDO O PEDIDO

15/10/2021, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2021, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 00:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2021, 16:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2021, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE NAIR MAIA

20/04/2021, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/04/2021, 20:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/03/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/03/2021, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2021, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 11:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/01/2021, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

26/06/2020, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2020, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2020, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

12/12/2019, 00:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2019, 14:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2019, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 12:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2019, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2019, 13:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/05/2019, 13:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2019, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2019, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

19/03/2019, 13:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

19/03/2019, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2019, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2019, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2019, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 08:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/11/2018, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2018, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2018, 23:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2018, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2018, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 18:46

CONCEDIDO O PEDIDO

08/10/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/10/2018, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2018, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2018, 09:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/05/2018, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2018, 09:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/02/2018, 07:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2018, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/01/2018, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2017, 09:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/09/2017, 09:55

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

14/06/2017, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 09:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/02/2017, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2017, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2016, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2016, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2016, 07:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2016, 07:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2016, 07:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2015, 16:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2015, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2015, 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2015, 09:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/05/2015, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2015, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2015, 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2015, 08:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/12/2014, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2014, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/01/2014, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2014, 18:18

OUTROS

•15/10/2021, 09:36

DECISÃO

•08/10/2018, 19:18

DESPACHO

•23/04/2015, 10:51