Execução de Título Judicial 0011152-89.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0011152-89.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2025, 12:23

Confirmada

15/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 162) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/06/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 16:06

Confirmada

05/06/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011152-89.2021.8.16.0001 1. Nos termos do artigo 313, II, do CPC, bem como, tendo em vista a transação havida entre as partes (mov. 160.2), DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido (30/12/2026). 1.1. Considerando o avençado, DETERMINO o integral desbloqueio de contas bancárias da parte executada (mov. 160.1), acaso havido neste feito. 2. Decorrido este prazo, certifique-se e intime-se o exequente/credor, para que se manifeste, requerendo o que de direito em 15 dias, sob pena de concordância tácita quanto ao adimplemento da avença. 3. Após, o feito será homologado (CPC, art. 487, III, b) e extinto pela satisfação da obrigação caso for (CPC, art. 924, II). 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/06/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:21

Mero expediente

02/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

17/04/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011152-89.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011152-89.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.529,55 Autor(s): UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC Réu(s): KESSYE KOBARG SOUZA TELES 1. Trata-se de ação monitória fundada em “Contrato de Prestação de Serviços” / histórico escolar da ré (seq. 1.2) e planilha de cálculo (seq. 1.3) Embora citada (seq. 105.1), a parte ré não apresentou embargos, nem efetuou o pagamento do débito. Sendo assim, nos termos do artigo 701, §2°, do Código de Processo Civil, a conversão da presente ação monitória em título executivo judicial é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando comprovada a relação jurídica entre as partes e em conformidade com o artigo 701, § 2°, do Código de Processo Civil, declaro constituído o título executivo judicial, no valor R$ 5.529,55 (cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pela média do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV (Decreto nº 1544/95) e acrescido juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da realização da planilha dos débitos. Fixo verba honorária de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. 2. Em que pese a revelia da parte ré na ação monitória, entende-se necessária sua intimação pessoal para o pagamento da dívida, conforme inteligência do art. 513, § 2º, II, do CPC. 2.1. Intime-se a parte exequente para que apresente planilha de débito atualizada, nos termos acima expostos. 2.2. Após, intime-se a parte executada, por meio eletrônico, para pagar o débito indicado na planilha retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% (dez por cento) e incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, na forma do artigo 523, §§1º e 2º do CPC. 3. Caso seja efetuado o pagamento parcial do débito dentro do prazo legal, a multa e os honorários advocatícios, ora fixados, incidirão apenas sobre o saldo restante (artigo 523, §2º, CPC). 4. Deverá constar do mandado/carta que, transcorrido o prazo previsto sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, impugnação, podendo esta versar tão somente sobre as matérias elencadas no artigo 525, §1º, do CPC. 5. Façam-se as anotações necessárias junto ao registro, distribuição e autuação do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de abril de 2024. Michela Vechi Saviato Juíza de Direito TSP

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011152-89.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011152-89.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$5.529,55 Autor(s): UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC Réu(s): KESSYE KOBARG SOUZA TELES Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, uma vez que a mera alegação de que o(a) autor(a) não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família são insuficientes à concessão do benefício solicitado. O Código de Processo Civil, em seu artigo 99º, §3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação. No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência jurídica gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos. A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio ou de sua família. Outrossim, de acordo com orientação jurisdicional, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”(AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). Assim, determino que o(a) autor(a) comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições para arcar com as custas e despesas processuais, juntando balanço patrimonial atualizado, a última declaração de IRPJ, bem como relação dos Cursos ofertados e quantidade de alunos pagantes de cada um deles, com indicação das correspondentes mensalidades, viabilizando a aferição do pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Após, voltem conclusos em separado. Int. Curitiba, 08 de junho de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

10/06/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 162) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada

Por decisão judicial

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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