Usucapião 0001839-64.2019.8.16.0037 - TJPR

Usucapião 0001839-64.2019.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001839-64.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE QUATRO BARRAS VARA CÍVEL DE QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Jardim Menino Deus - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41) 3263-6600 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001839-64.2019.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$18.255,00 Autor(s): IVONE APARECIDA GONÇALVES VITOR GONÇALVES Réu(s): ERNESTO RODRIGUES PASCHOAL SACILOTO 1. Trata-se de ação de usucapião proposta por VITOR GONÇALVES e sua esposa IVONE APARECIDA GONÇALVES, em face do ESPÓLIO DE ERNESTO RODRIGUES e PASCHOAL SACILOTO. Sustentaram os autores, em síntese, que em 1957, o requerido Ernesto Rodrigues e sua esposa venderam à Paschoal Saciloto os lotes de n° 8 e 9 da quadra 11, com 1.009,25 m², na planta Jardim Graciosa. Posteriormente, Pedro Fernandes Vinagre manteve posse pacífica do imóvel por mais de dez anos e, em 2011, vendeu o lote 9 ao autor por R$ 15.000,00. Ademais, informou que o imóvel encontra-se registrado sob ordem 35.976 na circunscrição de Piraquara (mov. 1.1). A parte autora apresentou emenda à inicial para inclusão do cônjuge no polo ativo, bem como requereu a citação dos confrontantes, indicando os seguintes: Lilian Guimarães Thebas Lima, Halyelson Pereira Da Silva e Geraldo Strapasson Castanharo (mov. 13.1). Recebida a inicial e a emenda à inicial, concedendo-se os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores e determinando-se a citação das partes (mov. 17.1). Certificou-se o falecimento do réu Ernesto, com a juntada da certidão de óbito (mov. 24.2). Expedido Edital de Citação para réus ausentes, incertos, desconhecidos e terceiros (mov. 42.1). A tentativa de citação de Halyelson retornou negativa (mov. 48.1), com a informação prestada pelo Sr. Osmar Prestes dos Santos, indicando ser o proprietário e morador do endereço. A tentativa de citação de Geraldo Stapasson Castanharo restou infrutífera (mov. 49.1). A confinante Lilian Guimarães Thebas Lima foi devidamente citada por Oficial de Justiça (mov. 50.1), todavia deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Foram realizadas diligências nos autos para busca de endereço e citação das partes. Determinada a regularização do polo passivo devido ao falecimento do Sr. Ernesto (mov. 117.1). Devidamente intimados, os representantes da Fazenda Pública do Estado do Paraná e da União manifestaram-se informando desinteresse na ação (movs. 124.1, 129.1). A parte autora juntou aos autos as transcrições das matrículas (mov. 150). Declarada incompetência ao mov. 152. O Município de Quatro Barras informou não possuir interesse na área. Todavia, certificou que o departamento de tributação teria informado que o cadastro municipal do imóvel está em nome de João Abrahão Abud, solicitando esclarecimentos em relação as coordenadas (mov. 154.1). Foi expedida certidão geral (mov. 162.1), certificando que não foi expedida carta de citação para Paschoal Saciloto devido a não localização de endereço da parte; não foi feita a qualificação ou outras diligências a respeito de Osmar Prestes os Santos; e que nas transcrições acostadas está presente a informação de que Maria Lucia Piloto Rodrigues é esposa do réu e de que o lote n° 10 da quadra 11 está compromissado com Ricardo Quadri, conforme mov. 150.3. Foi determinada a juntada de documentação necessária à propositura da ação (mov. 164.1), tendo a parte autora pleiteado a dilação de prazo para cumprimento da diligência (mov. 169.1). Os autores solicitaram a expedição de ofício à 3ª e 9ª Circunscrições, além da Circunscrição de Piraquara, para obter certidões, uma vez que já foram apresentadas a certidão negativa de Campina Grande do Sul e a transcrição da 6ª Circunscrição de Curitiba (mov. 173.1), pedido que foi indeferido ao mov. 175.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias: 2.1. Indique novo endereço do réu Paschoal Sacilot, a fim de que seja promovida sua citação; 2.2. Qualifique o confinante Osmar Prestes dos Santos, informando seu atual endereço; 2.3. Qualifique Ricardo Quadri, promissário comprador do lote nº 10, quadra 11, conforme consta da certidão de mov. 150.3, informando seu atual endereço. 2.4. Se manifeste acerca das informações trazidas pelo Município ao mov. 154.1, dando conta de que o cadastro municipal do imóvel usucapiendo está em nome de João Abrahão Abub, bem como que o mapa apresentado no mov. 1.14 contém coordenadas diferentes daquelas apresentadas no memorial descritivo de mov. 1.16. 3. Informados os endereços para parte autora, expeçam-se cartas de citação. 4. Sendo requerida a busca de endereço através dos sistemas conveniados, o pedido resta desde já deferido. 5. Restando pugnada a dilação de prazo para cumprimento das diligências, o pedido resta desde já deferido. 6. Após, voltem conclusos para decisão. 7. Intimações e demais diligências necessárias. Quatro Barras, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001839-64.2019.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE QUATRO BARRAS VARA CÍVEL DE QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Jardim Menino Deus - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41) 3263-6600 Autos nº. 0001839-64.2019.8.16.0037 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$18.255,00 Autor(s): IVONE APARECIDA GONÇALVES VITOR GONÇALVES Réu(s): ERNESTO RODRIGUES PASCHOAL SACILOTO 1. Documentação necessária à propositura da ação de usucapião Na hipótese de algum ou outro documento já ter sido juntado, a parte interessada deverá indicar em qual movimentação dos autos ele se encontra. 1.1. A parte Autora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, instruir a ação de usucapião com as informações, documentos e certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis abaixo mencionados, ressalvando que os documentos deverão ser contemporâneos à época do ajuizamento (isto é, expedidos há, no máximo 6 meses), a saber: a) a petição inicial deve indicar o número da matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo, e deve estar acompanhada das correspondentes certidões do registro de imóveis; b) caso o imóvel esteja matriculado em Campina Grande do Sul, será suficiente a certidão de registro do RI de Campina Grande do Sul; c) caso o imóvel esteja matriculado ou transcrito no RI de Piraquara, serão necessárias a certidão da matrícula ou transcrição do RI de Piraquara e a certidão do RI de Campina Grande do Sul para fins de usucapião; d) caso o imóvel esteja matriculado ou transcrito na 9ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, serão necessárias a certidão da matrícula ou transcrição da 9ª Circunscrição, certidão negativa do RI de Piraquara e certidão do RI de Campina Grande do Sul para fins de usucapião; e) caso o imóvel esteja transcrito na 3ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, serão necessárias a certidão da transcrição da 3ª Circunscrição e a certidão negativa da 9ª Circunscrição, certidões do RI de Piraquara e do RI de Campina Grande do Sul para fins de usucapião; f) caso o imóvel esteja transcrito na 6ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, serão necessárias a certidão da transcrição da 6ª Circunscrição e as certidões negativas da 3ª e 9ª Circunscrições, e certidões do RI de Piraquara e do RI de Campina Grande do Sul para fins de usucapião; g) caso o imóvel esteja transcrito na 1ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, serão necessárias a certidão da transcrição da 1ª Circunscrição e as certidões negativas da 6ª, 3ª e 9ª Circunscrições, e certidões do RI de Piraquara e do RI de Campina Grande do Sul para fins de usucapião; h) quando a área usucapienda corresponder a parte de imóvel registrado, ou quando corresponder a mais de um imóvel, esses fatos deverão ser esclarecidos na inicial, e deverão ser apresentadas as certidões relativas a cada matrícula ou transcrição que contribuiu para a formação do imóvel usucapiendo; i) caso a petição inicial alegue que o imóvel não tem matrícula ou transcrição no registro de imóveis, deverão ser apresentadas as certidões negativas de registro do RI de Piraquara, RI de Campina Grande do Sul e das 1ª, 3ª, 6ª e 9ª Circunscrições Imobiliárias de Curitiba. 1.2. Demais documentos: a) documentos pessoais do autor; b) sendo o requerente casado, indicação no polo ativo da demanda de seu cônjuge (artigo 73 do CPC); c) caso a demanda tenha sido proposta em face do espólio, deverá a parte autora promover a juntada das certidões relativas aos processos de inventário dos falecidos, indicando os respectivos inventariantes. Na hipótese de inexistência de inventário, deverá promover a regularização do polo passivo, substituindo os falecidos por seus herdeiros, sob pena de extinção. d) planta e memorial descritivo do imóvel, com a completa identificação da área, com localização, limites e confrontações, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel, georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão posicionada a ser fixada pelo INCRA (quando imóvel rural), nos termos do artigo 2º, I da Lei nº 10.256/01 e artigos 225, parágrafo 3º e 226 da Lei nº 6015/73; e) anotação de responsabilidade técnica do profissional responsável pela elaboração da planta e memorial descritivo do imóvel; f) prova da figuração do imóvel junto ao cadastro municipal ou do INCRA, com certidão de identificação fiscal; g) certidão atualizada, expedida pelo cartório imobiliário a que pertença o imóvel, indicando o titular do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo; h) matrícula atualizada dos confrontantes do imóvel; i) certidão do Cartório Distribuidor local atestando a inexistência de ações possessórias ou petitórias, abrangendo o prazo vintenário e todos os possuidores do imóvel neste período (artigo 557 do CPC); j) qualificação completa dos proprietários dos terrenos confinantes. l) certidão atualizada comprovando a (in)existência de imóvel urbano em nome do requerente, em se tratado de usucapião especial urbana ou rural 2. Havendo pedido de dilação de prazo para a juntada de documentos faltantes, desde já, defiro a prorrogação do prazo para mais 30 dias, independentemente de conclusão. Quatro Barras, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

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