Apelação Cível 0020705-63.2017.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0020705-63.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, deve ser considerado que, no caso dos autos, houve condenação do Município de Londrina ao pagamento das despesas judiciais. E este pagamento dá-se administrativamente, por meio de requisição de pequeno valor, nos termos da Lei Municipal n. 11.467/2011, dentro do prazo prescricional e por iniciativa do credor. Todavia, diante do pedido pelo Serviço Registral, determino a inclusão dos emolumentos apontados, na conta final de custas. Diante do exposto, inexistindo outras pendências, o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Sendo o escritório de advocacia credor optante do Simples Nacional, não há falar em retenção de imposto de renda. Por conseguinte, expeça-se alvará eletrônico, para transferência do saldo mantido na conta judicial n. 01996680-6 àquela indicada no evento 157. 2. No mais, promovam-se as diligências voltadas ao arquivamento do feito, nos termos da Portaria delegatória de rotinas. Custas remanescentes, se houver, pela Fazenda. 3. Diligências necessárias. Londrina, 29 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Em atenção ao contido no evento anterior, de antemão, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto a eventual adesão ao Simples Nacional e/ou concordância com eventuais retenções no montante a ser levantado. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Em atenção ao contido no evento anterior, por ora, aguarde-se o pagamento da RPV referente à verba honorária devida, suspendendo-se o feito pelo prazo de 60 dias. 2. Certificado o pagamento no prazo acima, ou havendo manifestação prévia, voltem conclusos para ulteriores deliberações. 3. Diligências necessárias. Londrina, 06 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Diante do arrazoado no evento 139, intime-se o Município para, em 5 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, requerendo o que entender de direito. 2. Diligências necessárias. Londrina, 17 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Considerando o disposto nos eventos 131.5 e 134.1, por liberalidade, concedo ao procurador peticionante o prazo de 10 (dez) dias para que diligencie administrativamente junto ao Município, a fim de providenciar a instrução/retificação do seu requerimento em observância ao despacho administrativo acostado ao evento 131.4, com vistas ao recebimento da verba honorária a que tem direito, com comunicação a este Juízo da providência adotada dentro desse prazo. 2. Diligências necessárias. Londrina, 18 de abril de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Em atenção ao consignado na decisão administrativa encartada ao evento 119, primeiramente, e por cautela, intime-se o Município para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ao evento 126. 2. Após, voltem conclusos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 22 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Intime-se o exequente para, em 5 dias, adequar seu pedido de cumprimento de sentenças, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC. 2. Diligências necessárias. Londrina, 14 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Diante do contido na petição do evento anterior, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Expirado o prazo, intime-se o exequente para, em 5 dias, informar se recebeu seus créditos, ou requerer o que de direito. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Por ora, intime-se o exequente Nilder Moacir Salgado para, em 5 dias, esclarecer se o pedido de evento 110 veicula desistência do cumprimento de sentença proposto. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Anote-se o cumprimento de sentença, com a inversão dos polos da demanda, se aplicável. 2. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Município de Londrina para, em 30 dias e sob pena de expedição de RPV, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença nestes mesmos autos. Na mesma oportunidade, caberá a Fazenda indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário n. 382/2020 - TJPR. 3. Em seguida, intime-se a parte executada para se manifestar sobre as retenções, bem como eventual impugnação, no prazo de 10 dias. 4. Após, conclusos para julgamento de eventual incidente, homologação e determinação de expedição de RPV. 5. Diligências necessárias. Londrina, 13 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020705-63.2017.8.16.0014 1. Apesar do provimento do recurso interposto, com relação aos critérios de atualização da sucumbência, foi mantida a decisão que extinguiu o presente feito e condenou o Município de Londrina nos ônus sucumbenciais. 2. Observo que a Fazenda exequente é isenta do pagamento da taxa judiciária, por força do disposto no art. 3º, alínea “i” do Decreto Estadual n. 962/1932. Por outro lado, deverá efetuar o pagamento das demais custas devidas ao FUNJUS, ao Ofício do Distribuidor e anexos e ao Oficial de Justiça do regime antigo, observada a disposição do art. 3º, IV, da Instrução Normativa nº 20/2018 da CGJ/TJPR. Providencie a Secretaria a cobrança das custas devidas, com a expedição de requisição de pequeno valor, na forma da lei. 3. Intime-se o Procurador para postular administrativamente a verba honorária, munido dos documentos relacionados pela Lei Municipal n. 11.467/2011, dentro do prazo prescricional. 4. Após, inexistindo outras pendências, promova-se o arquivamento dos autos, observadas as cautelas legais e a Portaria delegatória de rotinas. 5. Dê-se ciência às partes. 6. Diligências necessárias. Londrina, 19 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

17/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2021, 15:41

Documentos

Conclusão

•15/11/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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