Cumprimento de sentença 0001472-49.2018.8.16.0110 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001472-49.2018.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2022, 12:46

Documento (Informações)

23/08/2022, 12:22

Remessa (em diligência)

23/08/2022, 08:01

Documento (Certidão)

23/08/2022, 08:01

Trânsito em julgado

23/08/2022, 08:00

Trânsito em julgado

23/08/2022, 08:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:03

Confirmada

14/08/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 21:27

Confirmada

05/08/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001472-49.2018.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001472-49.2018.8.16.0110 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$15.820,13 Exequente(s): JOCIELE BATISTEL Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Ação Previdenciária proposta por JOCIELE BATISTEL. No mov. 217 e 218 foi acostado aos autos comprovante de depósito dos valores devidos à parte autora. Intimada, a parte autora permaneceu inerte (mov. 223). DECIDO. Diante da informação de pagamento, dou por satisfeita a dívida e, com fundamento no artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 20:08

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 10:50

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:32

Documentos

Conclusão

•04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001472-49.2018.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001472-49.2018.8.16.0110 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$15.820,13 Exequente(s): JOCIELE BATISTEL Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Nos termos da sentença de mov. 122, deve-se realizar a fixação de honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 4º e seguintes do CPC, uma vez que se tratava de sentença ilíquida. 3. Pois bem. A parte autora apresentou os cálculos do valor que entende devidos (mov. 165.2) pela parte requerida, nada opondo a parte executada (mov. 175.1). 4. Passo, assim, à liquidação dos honorários advocatícios, por arbitramento. Inicialmente, destaco não haver necessidade de juntada de pareces ou documentos elucidativos (art. 510 do CPC), uma vez que o arbitramento dos honorários há de ser realizado com base no trabalho efetivamente desenvolvido no processo em tela. Considerando o valor da condenação, observa-se que é inferior ao valor de 200 salários-mínimos, pelo que deve incidir o inciso I do §3º do art. 85 do CPC, ou seja, "mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação". Dessa forma, tendo em conta: a) o grau de zelo do procurador, que atuou combativamente; b) o local de prestação dos serviços que não exigiu maiores deslocamentos, uma vez que sequer houve realização de audiência de instrução; c) a natureza e a importância da causa, que não suplantam as que ordinariamente se observa em lides da mesma espécie; d) o tempo e o trabalho exigidos pelo feito; fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. 5. Intimem-se as partes. 6. Tendo em vista que a parte autora já apresentou cálculo, o qual contempla o percentual ora fixado a título de honorários sucumbenciais, nada opondo-se a parte requerida, preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para homologação. 7. Intimações e diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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