Execução de Título Extrajudicial 0008149-42.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008149-42.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008149-42.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$816.410,63 Exequente(s): A W FOMENTO MERCANTIL LTDA (CPF/CNPJ: 02.382.934/0001-60) Rua Capitão Souza Franco, 881 - CURITIBA/PR Executado(s): CAPE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. ME (CPF/CNPJ: 10.463.708/0001-32) R. TENENTE TITO TEIXEIRA DE CASTRO, 002422 - BOQUEIRAO - CURITIBA/PR - CEP: 81.670-430 CARLOS GOMES (CPF/CNPJ: 620.619.929-00) AVENIDA MANOEL RIBAS, 1157 APARTAMENTO 03 - CURITIBA/PR - E-mail: [email protected] DAVI DONINI (CPF/CNPJ: 417.221.160-72) Rua Miguel José Grein, 599 CASA 16 - XAXIM - CURITIBA/PR FERNANDO SCHIMIDT RIBEIRO (CPF/CNPJ: 038.785.279-42) Rua Carlópolis, 208 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.880-390 Terceiro(s): ANGELA LAY DONINI (RG: 62052376 SSP/PR e CPF/CNPJ: 875.699.579-20) Rua Francisco Derosso, 3195 CASA 20 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.720-000 ANTONIO LUIS CERETTA (CPF/CNPJ: 059.051.170-04) Rua Padre Anchieta, 1025 apartamento 132 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-060 GULVANI JOSÉ SAURIN (RG: 6687549 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.590.749-29) TRAVESSA SANTA TEREZINHA, 16 - VILA BRASIL - URUARÁ/PA - CEP: 68.140-000 HUGO BAMINGER (CPF/CNPJ: 640.622.799-91) Rua Francisco Derosso, 3241 loja 01 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.720-000 MARIVETE STELLERD SAURIN (RG: 76152497 SSP/PR e CPF/CNPJ: 028.336.169-70) TRAVESSA SANTA TEREZINHA, 16 - VILA BRASIL - URUARÁ/PA - CEP: 68.140-000 DECISÃO 1. O Conselho Nacional de Justiça desenvolveu no âmbito do Programa Justiça 4.0 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas que porventura foram ocultados pelo investigado ou executado para impedir ou dificultar o cumprimento de determinada ordem judicial. 2. É certo dizer, portanto, que eventual ausência de bens do devedor aptos a recair constrição para satisfação da obrigação exequenda em determinado processo de execução não tem o condão, por si só, de ratificar eventual pedido de investigação de ocultação patrimonial a partir da utilização do SNIPER, na medida em que a ausência de bens penhoráveis implica na suspensão processual, conforme disciplina do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Inclusive, se o Legislador positivou no Código de Processo Civil a hipótese de suspensão (CPC, artigo 921, inciso III) e ulterior extinção (CPC, artigo 924, inciso V c/c o artigo 921, § 4º) do processo de execução por ausência de bens, não se mostra razoável ou proporcional (CPC, artigo 8º) a investigação do devedor ad aeternum para a constatação de eventuais bens penhoráveis, sobretudo quando inexistente qualquer demonstração pelo credor de eventual ocultação patrimonial – que, por sua vez, não é passível de ser presumida pelo sói fato de inexistir bens penhoráveis. 4. Sendo assim, indefiro o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porque ausente a demonstração pelo credor de pretensa ocultação patrimonial pelo devedor que, em verdade, aparenta tratar-se apenas de devedor insolvente. 5. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito. 6. Sra. Escrivã, em caso de inércia da parte exequente, observe-se uma das duas diligências: (a) Não havendo manifestação concreta e específica pela parte exequente, conforme acima deliberado, intime-se pessoalmente para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, inciso II); (b) Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual (CPC, artigo 921, inciso III), remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do referido dispositivo legal. 7. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 1063) opostos pela terceira MARIVETE STELLERD SAURIN em face da decisão proferida no mov. 1041 que não analisara a exceção de pré-executividade apresentada no mov. 1035 por perda superveniente do interesse, sustentando a parte embargante omissão ao não apreciar o ônus de sucumbência. 2. Decido. 3. Conheço os Embargos de Declaração, porque opostos no prazo legal (CPC, artigo 1.023). 4. Inexiste qualquer omissão ou outro vício capaz de justificar a oposição dos declaratórios pela parte, dada a inexigibilidade de custas e despesas processuais, assim como de honorários sucumbenciais pelo simples acolhimento ou perda superveniente da exceção de pré-executividade, mais notadamente se considerar que não houve a extinção da presente ação de execução de título. 5. Inclusive, o colendo Superior Tribunal de Justiça já apreciou a matéria em precedente qualificado (CPC, artigo 927, inciso III) ocasião na qual fixou o entendimento (STJ, Tema n. 421) de ser exigível honorários sucumbenciais apenas se o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretar na extinção da demanda em relação a um dos devedores. 6. Não sendo, portanto, a hipótese dos autos, eis que a exceção de pré-executividade (mov. 1035) tratava tão somente sobre a inexistência de fraude à execução, sendo silente quanto à possibilidade (ou não) de extinguir a demanda em relação a um ou outro co-devedor, a pretensão da parte embargante de fixação de honorários sucumbenciais resta prejudicada. 7. Sendo assim, por ausência dos requisitos de embargabilidade, REJEITO os declaratórios opostos (mov. 1063), com esteio no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se o decisum tal como proferido. 8. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito. 9. Intime(m)-se. Diligências necessárias Em 2 de agosto de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008149-42.2015.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$816.410,63 Exequente(s): A W FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): CAPE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. ME CARLOS GOMES DAVI DONINI FERNANDO SCHIMIDT RIBEIRO DESPACHO 1. Segue anexo o comprovante da resposta à solicitação de bloqueio junto ao SISBAJUD, o qual indica ter sido realizado a constrição. 2. Solicitei, nesta data, a transferência do valor penhora para conta judicial vinculada aos autos e lá deverão permanecer até que preclusa a presente decisão. 3. Intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado, Defensor Público ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Havendo impugnação pelo executado/devedor, intime-se o exequente/credor para que se manifeste em 5 (cinco) dias, após vindo conclusos para decisão (artigo 854, §§4º e 5º do CPC). 4.1. Excepcionalmente em razão da pandemia do COVID-19, comprovado pelo devedor que o bloqueio judicial sobreveio do auxílio emergencial, reduzo o prazo para 2 (dois) dias do item 4 deste para manifestação do credor, em razão da extrema urgência que o caso requer. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 20 de maio de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210001843957 Data/hora de protocolamento: 17/05/2021 11:21 Número do processo: 0008149-42.2015.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: ROGERIO DE ASSIS Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: A W FOMENTO MERCANTIL LTDA Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 03878527942: FERNANDO SCHMIDT RIBEIRO R$ 1.300,91 Respostas BANCO PAN S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 18:06 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 18:21 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 20/05/2021 14:12 1 / 6 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (03) Cumprida R$ 196,61 18 MAI 2021 21:44 11:21 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) Transferência de Valor ID: 20 MAI 2021 KARINE PERETI R$ 196,61 Não enviada - - 072021000007692725 14:12 DE LIMA ANTUNES BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 05:21 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 17 MAI 2021 20:10 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (03) Cumprida R$ 1.104,30 18 MAI 2021 19:00 11:21 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) Transferência de Valor ID: 20 MAI 2021 KARINE PERETI R$ 1.104,30 Não enviada - - 072021000007692733 14:12 DE LIMA ANTUNES 20/05/2021 14:12 2 / 6 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 19:09 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 11:15 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 11:15 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 20:36 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 17:38 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 20/05/2021 14:12 3 / 6 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10463708000132: CAPE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 05:22 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 17 MAI 2021 20:10 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 41722116072: DAVI DONINI R$ 276,39 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (03) Cumprida R$ 26,39 17 MAI 2021 19:54 11:21 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) Desbloqueio de Valores 20 MAI 2021 KARINE PERETI R$ 26,39 Não enviada - - 14:12 DE LIMA ANTUNES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 20/05/2021 14:12 4 / 6 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (03) Cumprida R$ 250,00 18 MAI 2021 19:00 11:21 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) Transferência de Valor ID: 20 MAI 2021 KARINE PERETI R$ 250,00 Não enviada - - 072021000007692740 14:12 DE LIMA ANTUNES Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 62061992900: CARLOS GOMES R$ 49,48 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 18:21 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 05:17 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 17 MAI 2021 20:10 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 20/05/2021 14:12 5 / 6 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 19:00 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (03) Cumprida R$ 49,48 18 MAI 2021 17:30 11:21 ASSIS protocolado parcialmente por por (SYLVIA insuficiência de CASTELLO saldo. BRANCO GRADOWSKI) Transferência de Valor ID: 20 MAI 2021 KARINE PERETI R$ 49,48 Não enviada - - 072021000007692750 14:12 DE LIMA ANTUNES ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 20:31 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 17 MAI 2021 ROGERIO DE R$ 2.151.774,32 (02) Réu/executado - 18 MAI 2021 17:34 11:21 ASSIS protocolado sem saldo positivo. por (SYLVIA CASTELLO BRANCO GRADOWSKI) 20/05/2021 14:12 6 / 6

25/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(1124)

Todos os documentos(26)