Execução de Título Extrajudicial 0005925-92.2019.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005925-92.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº 5925-92/2019v 1. Em atenção ao peticionado (mov.987), saliento aos executados que a autocomposição tem como uma de suas prerrogativas a autonomia da vontade dos litigantes, razão pela qual não há como se impor a qualquer uma das partes a realização de acordo. 2. Cumpra-se (mov.982). 3. Diligências necessárias. 4. Intimem-se. Em 03 de junho de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 5925-92/2019v 1.Defiro a citação por edital de Neusinete e Everson, nos termos do art. 257, III do CPC. 2.Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, habilite-se a Curadoria Especial. 3.Após, retornem. 4.Intimem-se. Em 29 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 984) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos nº 5925-92/2019v 1.Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação retro (mov.971.1). 2.Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o requerente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pena de extinção. 3.Diligências necessárias. 4.Intimem-se. Em 22 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 968) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 5925-92/2019v 1.Intime-se o executado para se manifestar quanto o contido em evento 962, em 05 (cinco) dias. 2.Sobrevindo, diga o exequente, no mesmo prazo. 3.Nada sendo pugnado, intime-se pessoalmente o exequente para dar impulso ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. 4.Decorrido o prazo, retornem. 5.Intimem-se. Em 29 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 959) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

16/04/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:53

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:45

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:45

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo n. 0005925-92.2019.8.16.0194 DECISÃO – impugnação à penhora 1. Os executados Donato Menestrina e Neli Galvão dos Passos Menestrina apresentaram exceção de pré-executividade (mov. 566) sustentando a impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula n. 7.102, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba/PR, pela regra posta no artigo 1º, da Lei n. 8.009/90. Segundo esse dispositivo, “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”. Por construção jurisprudencial, presume-se que o imóvel do devedor ostenta a natureza de impenhorabilidade se for utilizado como sua residência, sem prejuízo da possibilidade de o credor demonstrar a existência de outros imóveis ou que a situação fático-jurídica alegada pelo devedor é distinta. E nesta senda, é possível constatar dos autos um amplo material probatório produzido pela parte exequente apto a efetivamente demonstrar que o imóvel anteriormente constrito é o único em seu patrimônio jurídico (mov. 566.4 a 566.21) e que é utilizado pela parte devedora como sua residência (mov. 566.22 a 566.28). Em que pese não tenha sido colacionado aos autos nenhuma conta pessoal dos devedores, mas apenas contas de obrigações afetas ao imóvel ora sob análise, é possível constatar dessas obrigações que os devedores efetivamente usam o bem, já que o valor devido é proporcional e condizente com a utilização de um imóvel. Página I de II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Para além da demonstração de que o bem é utilizado pela parte executada como sua residência e, portanto, ostenta a natureza de impenhorabilidade do único bem de família, não se vislumbra nos autos nenhum material probatório produzido pela parte exequente apto a alterar de qualquer modo as questões fáticas e jurídicas declinadas pela parte executada, o que apenas ratifica a impossibilidade de constrição do bem. 2. Sendo assim, ACOLHO a impugnação (mov. 566) à penhora (mov. 515 e 518) apresentada pela parte executada para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel descrito na matrícula n. 7.102, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba/PR. 3. Sem custas ou honorários, dada a ausência de previsão legal (CPC, artigo 85, § 1º). 4. Preclusa a presente decisão, baixe-se a restrição sobre o imóvel. 5. Ante os documentos colacionados pela parte devedora (mov. 566), defiro o pedido de justiça gratuita aos executados Donato Menestrina e Neli Galvão dos Passos Menestrina. Anote-se. 5.1. Observe-se que o beneplácito é concedido sob a presunção relativa de insuficiência de recursos, de modo que a ser possível afastá-la caso seja apresentado prova em contrário, hipótese, aliás, que poderá incidira multa descrita no artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso reste presente demonstração de má-fé da parte. 6. Cite-se conforme requerido (mov. 580). 7. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Curitiba, 05/10/2023. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página II de II

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005925-92.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$295.838,21 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DONATO MENESTRINA EVERSON LUIZ BOSCHIROLI NEUSINETE CERQUEIRA VIANA BOSCHIROLI neli galvão dos passos menestrina DECISÃO Ante a apresentação da matrícula atualizada do imóvel de propriedade da parte devedora/executada, conforme se vê no R-27 do título (mov. 509) e porque apresenta a planilha atualizada do débito, defiro o requerimento no sentido de ser realizada a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora (artigo 838, CPC) e intime-se a parte devedora/executada, por intermédio de seu procurador, ou pessoalmente caso não o possua, quanto à formalização do ato constritivo para apresentar impugnação à mesma em 10 (dez) dias úteis (artigo 841, CPC). Observe a Serventia a necessidade de intimação do cônjuge do executado (artigo 842, CPC). Ressalto que “o coproprietário não devedor e o cônjuge ou companheiro não devedor nem responsável patrimonial secundário têm direito a receber sua cota-parte tomando por base o valor da avaliação do bem, e não o valor da expropriação. E, caso a expropriação não atinja sequer o valor que deve ser entregue a esses sujeitos, não deverá ser realizada.” (NEVES, Daniel Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 11ª ed., Salvador: Juspodivm, 2019, p. 1146).” Nestes termos: STJ. 3ª Turma. REsp 1.728.086-MS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/08/2019 (Info 655). Caso pretenda o credor/exequente se garantir absolutamente em relação a terceiros, deve apresentar perante o respectivo Registro de Imóveis cópia do termo de penhora, não sendo necessário mandado judicial (artigo 844, CPC). Decorrido o prazo para apresentação de impugnação, diga a exequente, em igual prazo. Advirto que eventual excesso de penhora será analisado logo após a avaliação dos bens (CPC, art. 874), salvo se as partes acordarem que a penhora recaia sobre determinados bens, especificadamente. Em seguida, retornem. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 22 de maio de 2023.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005925-92.2019.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$295.838,21 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DONATO MENESTRINA EVERSON LUIZ BOSCHIROLI NEUSINETE CERQUEIRA VIANA BOSCHIROLI neli galvão dos passos menestrina DESPACHO 1. Considerando o teor dos Decretos Judiciários n.º 400 e 401 de 7 de agosto de 2020, as Instruções Normativas 21/2020 e 30/2020 - GCJ e a Portaria 5563524-CTBA-DFC-SDF, bem como o excessivo volume de mandados aguardando cumprimento nesta Secretaria, valho-me do presente para autorizar o cumprimento dos mandados que se refiram a citações/intimações preferencialmente por meio eletrônico. 2. As Instruções Normativas 21/2020 e 30/2020 – GCJ, disciplinam sobre o modo de expedição e cumprimento do mandado eletrônico para fins de citações/intimações, ex vi: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2020 - GCJ Art. 3º No ato da expedição dos mandados de citação ou intimação que puderem ser cumpridos por meio eletrônico, deverá ser anotada, em destaque, a expressão "cumprimento preferencial por meio eletrônico". Parágrafo único. Presume-se que o mandado poderá ser cumprido por meio eletrônico quando contiver, em seu corpo, os dados necessários para execução do ato e quando a decisão judicial não dispuser expressamente de forma contrária. 3. Assim, concedo o prazo de dez dias para que a parte autora/credora manifeste interesse, ou não, na expedição do mandado de citação/intimação na modalidade eletrônica. 4. Optando pela expedição de mandado eletrônico, DEFIRO desde logo, devendo a parte interessada apresentar as informações da parte contrária necessárias para viabilizar o cumprimento da ordem pelo oficial de justiça, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR, a saber: a) e-mail; b) aplicativo de mensagem instantânea; c) ou telefone. 4.1. ADVIRTO que a petição que indicar os dados pessoais da parte ré/executada a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados (art. 24 §2º e art. 25, ambos do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR). 4.2. Caso necessário, exija-se a planilha atualizada do débito. 5. Ressalto que as intimações realizadas de modo eletrônico possuem validade, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil (art. 22, §2º, do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR). 6. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 6.1. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento (art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR). 6.2. Nas citações e intimações por mandado, além da leitura do documento e entrega de contrafé, o oficial de justiça ou o técnico cumpridor do mandado deve solicitar o endereço eletrônico (e-mail), facultando-se ao citando ou ao intimando informar o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do citando ou do intimando, lavrando a respectiva certidão com as informações prestadas ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las. (art. 29, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR). 7. Na hipótese em que a parte autora/exequente manifeste desinteresse na expedição do mandado eletrônico ou não disponha das informações necessárias para sua expedição descritas no item 4 desta, em não se tratando o presente caso nas hipóteses previstas no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020, mantenho a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias ou até o retorno normal das atividades presenciais dos oficiais de justiça, o que ocorrer primeiro. 8. DEFIRO a busca de endereço de mov. 305, devendo a parte exequente ser intimada da resposta. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 28 de junho de 2021.

01/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 984) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 968) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 959) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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