Execução de Título Extrajudicial 0001451-03.2011.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001451-03.2011.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1199) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-03.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-03.2011.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$86.787.448,96 Exequente(s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A Executado(s): COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EM LIQUIDACAO ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE ELISEU DE PAULA representado(a) por ELIVANIA DE PAULA DALEFI 1. Defiro parcialmente os pedidos formulados pela parte credora no mov. 1193.1. Determino a penhora no rosto dos autos sob nº 0015481-57.2011.8.16.0014, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Londrina/PR, referente aos valores remanescentes do leilão do imóvel de matrícula nº 7.678 do CRI de Rolândia/PR, até o valor do crédito exequendo nos presentes autos. Oficie-se para a efetivação da penhora. 2. Por outro lado, indefiro o pedido de utilização do laudo de avaliação elaborado nos autos nº 0015481-57.2011.8.16.0014, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Londrina/PR, como prova emprestada. Como os atos expropriatórios serão realizados naqueles autos, não há a necessidade de avaliação do referido imóvel no presente feito. 3. No mais, expeçam-se os documentos necessários para registro/averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 7.678 pelo Cartório de Registro de Imóveis deste Foro Regional de Rolândia, conforme requerido no mov. 1193.4. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1183) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1172) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1172) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1172) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1172) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-03.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-03.2011.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$86.787.448,96 Exequente(s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A Executado(s): COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EM LIQUIDACAO ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA ELISEU DE PAULA 1. Determino que seja habilitado no polo passivo da presente execução, em substituição ao falecido executado ELISEU DE PAULA, o ESPÓLIO DE ELISEU DE PAULA, representado pela inventariante Elivania de Paula Dalefi. Anotações e Comunicações necessárias. 2. Defiro o pedido formulado pela parte exequente e autorizo a penhora do imóvel de matrícula nº 7.678, do CRI de Rolândia/PR (mov. 1111.2), de propriedade do falecido executado ELISEU DE PAULA. Lavre-se o competente termo, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial. 2.1. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora ESPÓLIO DE ELISEU DE PAULA, por seu advogado ou pessoalmente, de que está constituída como depositária do bem. 3. Após, não havendo oposição, proceda-se à avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 5 dias, observando-se que de tal intimação constará: I – ciência às partes sobre a constrição; II – abertura de prazo de cinco (5) dias ao exequente para se manifestar sobre a forma de expropriação. 4. Havendo impugnação, diga o senhor avaliador, em 5 dias. 5. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e ainda, se manifeste sobre a adjudicação do bem penhorado. Prazo: 10 dias. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1161) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 17:01

Confirmada

30/04/2026, 17:01

Documento (Informações)

27/04/2026, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:22

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:22

Remessa (em diligência)

27/04/2026, 09:19

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

06/05/2026, 00:00

20/02/2026, 00:00

10/10/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001451-03.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-03.2011.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.154.309,44 Exequente(s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A Executado(s): ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ELISEU DE PAULA Vistos e examinados. 1. Trata-se de pedido de penhora de grãos formulado pela exequente TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A em detrimento de COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e OUTROS. Argumenta pela possibilidade de penhora sobre a produção de milho e algodão ou outro grão proveniente dos imóveis de matrículas 448 e 449, ambas do CRI de Rolândia/PR de propriedade da devedora COROL. Pois bem, o feito executivo tramita desde 2011, portanto há aproximadamente quatorze anos, sem a satisfação do crédito da exequente. Considerando, ademais, que a penhora pretendida não causará prejuízos indevidos à devedora COROL, afigura-se razoável e necessário o deferimento da medida constritiva. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SAFRA AGRÍCOLA. PRINCÍPIO DO INTERESSE DO CREDOR. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que rejeitou o pedido de penhora sobre a safra agrícola da executada, sob o argumento de que a medida seria desproporcional, impactando a subsistência do devedor, agricultor de pequeno porte. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de penhora da safra agrícola produzida pelo devedor, considerando a alegada modéstia da produção e a necessidade de proteção à sua subsistência. III. RAZÕES DE DECIDIR3. No caso em tela, as diligências executivas anteriores foram infrutíferas e não há elementos suficientes para demonstrar que a penhora parcial da safra inviabilizaria a subsistência do executado. Tese de julgamento: "Diante da realização de buscas patrimoniais e tentativas de penhora sobre imóveis, todas infrutíferas, e não havendo qualquer prova de que a penhora parcial da safra prejudicará a subsistência do devedor, a medida torna-se justificável e pode ser admitida, conforme os artigos 797 e 867 do CPC." Dispositivos relevantes citados:- Código de Processo Civil, artigos 797 e 867. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0084284-80.2024.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: SUBSTITUTO MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 25.11.2024 – texto sem grifos no original). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE LAVOURA. RECURSO DO EXEQUENTE. ALEGADA POSSIBILIDADE DE PENHORA DAS SACAS DE SOJA E MILHO EM NOME DOS EXECUTADOS. PROVIMENTO. ARTIGO 867 DO CPC. TENTATIVAS ANTERIORES PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO INFRUTÍFERAS. PENHORA DE SAFRA QUE SE MOSTRA PERTINENTE. CONSIDERÁVEL LIQUIDEZ. INSURGÊNCIAS ACERCA DE EVENTUAL IMPENHORABILIDADE, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, QUE DEVE SER DISCUTIDA E DEMONSTRADA EM PRIMEIRO GRAU, APÓS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA APURAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0058201-95.2022.8.16.0000 - Laranjeiras do Sul - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 28.04.2023 – texto sem grifos no original). 2. Desta forma, com fundamento no artigo 867 do Código de Processo Civil, defiro penhora da safra presente e futura bem como a penhora: a) sobre toda e qualquer espécie de grãos ainda não colhidos, localizados nos imóveis de matrícula nº 448, 449 do CRI de Rolândia/PR; b) sobre toda e qualquer espécie de grãos colhidos depositados nos armazéns/silos de propriedade da (s) parte (s) executada (s); c) sobre toda e qualquer espécie de grãos colhidos depositados em qualquer armazém para qual a produção esteja sendo escoada (referente à safra oriunda dos imóveis de matrícula nº 448, 449 do CRI de Rolândia/PR, ainda que depositada em nome de terceiros), ou d) sobre os recebíveis provenientes da venda dos grãos para os armazéns locais, até o limite do débito existente nos autos. A penhora deverá ser realizada por Oficial de Justiça. 3. À parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar aos autos o valor atualizado de seu crédito. 4. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Autorizo, desde logo, que o Sr. Oficial de Justiça, havendo necessidade, valha-se das prerrogativas previstas nos arts. 212 e 536 do Código de Processo Civil, inclusive mediante auxílio policial, se necessário. 5. Indefiro o pedido de cumprimento da ordem após o expediente, plantão, em feriado ou final de semana por afigurar medida excepcional, cuja imprescindibilidade não foi justificada pela parte exequente. 6. Os produtos e bens penhorados serão depositados em local a ser indicado pela parte exequente e sob sua responsabilidade e expensas, não autorizando a alienação dos grãos ou dos bens a serem penhorados até a preclusão desta decisão, a fim de evitar lesão ou prejuízo de difícil reparação à (s) parte (s) devedora (s) ou a terceiros. 7. Do mesmo modo, defiro a penhora de eventuais maquinários agrícolas e insumos que eventualmente sejam encontrados no momento da diligência, desde que sejam de propriedade da devedora COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ou dos demais executados. 8.Efetivada a penhora, aos executados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. 9. Defiro a decretação de sigilo a este pronunciamento judicial, somente até que haja seu cumprimento, a fim de resguardar o objetivo da medida constritiva. Anotações necessárias. 10. Intimações e diligências necessárias. Rolândia (PR), datado e assinado digitalmente. Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

25/04/2025, 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-03.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-03.2011.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.154.309,44 Exequente(s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A Executado(s): ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ELISEU DE PAULA 1. Inicialmente, determino a desabilitação da Cocamar Cooperativa Agroindustrial do presente feito, conforme requerido no mov. 827.1. 2. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros (mov. 825.1), via SISBAJUD, na forma do art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas das partes executadas, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente, observando-se que resta autorizada a implantação da ordem para que a tentativa de bloqueio seja realizada todos os dias pelo período de 30 (trinta) dias. Determino a suspensão do feito enquanto estiver vigente a ordem de busca e bloqueio de ativos financeiros. 2.1. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação das partes executadas, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). 2.2. Havendo manifestação das partes executadas, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a alegação das partes executadas (art. 10, CPC). 2.3. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. 2.4. Se não houver manifestação das partes executadas no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). 2.5. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. 3. Restando infrutífera a busca de ativos financeiros, autorizo, desde já, a realização de diligência junto ao sistema INFOJUD, a fim de que seja encaminhada a este juízo a cópia das declarações do imposto de renda das partes executadas (DIRPF e DIRPJ), bem como das declarações de operações imobiliárias (DOI), declarações de imposto territorial rural (DITR) e da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), todas relativas aos últimos 3 (três) anos. 3.1. Referida diligência deverá ser promovida pelo funcionário cadastrado no sistema. 3.2. Por consequência, determino que o presente processo passe a tramitar sob segredo de justiça, visando resguardar o sigilo fiscal das partes executadas. 3.3. Promovam-se, pois, as anotações e comunicações necessárias. 3.4. Com a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte credora, a fim de que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. 4. Permanecendo inerte a parte credora, suspenda-se nos termos do artigo 921, III do CPC 2015, observando-se o que contido no parágrafo 1º, arquivando-se automaticamente após a fluência do prazo de 01 ano prevista no respectivo parágrafo 2º do referenciado artigo do CPC 2015. 5. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

19/08/2024, 00:00

15/09/2023, 00:00

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-03.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.154.309,44 Exequente(s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A Executado(s): ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ELISEU DE PAULA 1. Homologo o valor da avaliação judicial para os devidos fins. 2. Defiro o pedido de leilão judicial dos bens penhorados e nomeio como leiloeiro o Sr. Jorge Vitório Espolador, com cadastro junto à escrivania, que deverá cumprir o disposto nos arts. 884 e 887 do NCPC. Arbitro os honorários do leiloeiro em 6% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Na hipótese de adjudicação, remição ou acordo, será devido ao leiloeiro tão somente o valor correspondente às despesas por ele comprovadamente efetuadas. Intime-se o leiloeiro para designação de datas para 1ª e 2ª praças. Certifique a escrivania quanto aos dias agendados, intimando-se as partes. Na hipótese de não realização da praça nas datas designadas por motivo superveniente, fica desde já designado o primeiro dia útil subsequente para sua realização. O leilão será eletrônico e presencial, como autorizado pelos arts. 879 e 882 do CPC, a fim de maximizar a possibilidade de alienação dos bens. Para os fins do art. 885, o preço mínimo da arrematação será aquele homologado pelo juízo, em primeira praça e não inferior a 50% do aludido valor, em segunda praça. O pagamento poderá ser à vista ou em prestações, nas condições previstas no art. 895 do CPC. Caso se tratar de imóvel, o próprio bem será hipotecado para fins de garantia; caso se trate de bens móveis, caberá ao arrematante prestar caução cuja idoneidade será apreciada oportunamente pelo juízo, conforme § 1º do aludido dispositivo legal. 3. Expeça-se edital observando-se os requisitos exigidos pelo art. 886 do CPC. 4. Oficie-se, ainda, conforme determinado no item 5.8.14.2 do CN, consignando-se prazo de quinze dias para resposta. 5. Intimem-se pessoalmente o devedor e seu cônjuge, via postal no último endereço em que houve citação ou intimação válidas (CPC, art. 889, parágrafo único), do dia, hora e local da alienação judicial, bem como outras figuras do rol do art. 889 do CPC, caso assim requerido pelo exequente. Todavia, caso eles não sejam intimados pessoalmente, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (CPC, art. 889, I). 6. Cientifique-se, ainda, os demais sujeitos elencados no art. 889 do CPC, conforme o caso, sobretudo o coproprietário (caso o bem penhorado seja indivisível), o titular de direito real, bem como o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada. Expeçam-se cartas. 7. Positiva a arrematação, cabe ao leiloeiro lavrar o respectivo auto (CPC, art. 901); caso contrário, intime-se o exequente para que se manifeste em cinco dias, podendo requerer a adjudicação ou nova avaliação do bem (CPC, art. 878). Intimem-se. Diligências necessárias. Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente. Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

05/07/2022, 00:00

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001451-03.2011.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-03.2011.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$15.154.309,44 Exequente(s): TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A Executado(s): ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ELISEU DE PAULA LAIDE DE GOMES REDONDO Valdete Gracino de Paula 1. Considerando que o laudo de avaliação dos imóveis penhorados foi elaborado em 25/07/2017, determino a realização de nova avaliação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENHORA DE IMÓVEL – AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO REALIZADA EM ABRIL DE 2015 - NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO – LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE A RESULTAR EM ALTERAÇÃO DO VALOR DO BEM – DÚVIDA RAZOÁVEL - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. “A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil.” (EDcl no Ag 1365203/RJ - Rel. Ministro Raul Araújo – 4ªTurma - DJe 2-8-2012) (TJPR - 6ª C.Cível - 0031918-40.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Prestes Mattar - J. 21.10.2019) 2. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se concordam que a avaliação dos imóveis seja realizada pelo avaliador judicial. 3. Em caso positivo, proceda-se à avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 5 (cinco) dias. 3.1. Havendo impugnação, diga o senhor avaliador, em 5 (cinco) dias. 3.2. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e ainda, se manifeste sobre a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Em caso negativo, voltem os autos conclusos. 5. Int. Dil. nec. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001451-03.2011.8.16.0148 Vistos e examinados. 1. À luz do § 2º do artigo 778, do Código de Processo Civil/2015, não se faz mais necessário o consentimento ou a anuência do executado para que se opere a sucessão entre o exequente e o cessionário, que poderá passar a figurar no polo ativo da execução, desde que, comprove que o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos. No presente caso, o instrumento de cessão foi devidamente apresentado, com expressa referência ao débito que é objeto desta execução (mov. 231.5), impondo-se, portanto, o acolhimento do pedido de sucessão. 2. Diante do exposto, acolho o pedido formulado no mov. 250.1 e determino que passe a figurar no polo ativo desta execução, em sucessão ao exequente anterior TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. 3. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. 4. Cumpridas as diligências acima, determino que a Escrivania: 5.1. Promova a requisição dos documentos mencionados no art. 392 do CNCGJPR. 5.2. Promova a comunicação da hasta (art. 393 do CNCGJPR): I – ao Estado e ao Município; II – à Receita Federal; III – ao INSS se o devedor for pessoa física; IV - ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP); Deverá constar nos ofícios acima que o imóvel será levado a hasta, com a indicação precisa do número dos autos, do nome das partes e do valor do débito. 6. Independentemente da resposta de tais ofícios, agende-se, desde já, duas datas, para a primeira e segunda hasta pública, respectivamente, do bem penhorado nestes autos, a serem realizados por meio eletrônico. Observando-se que não será admitido o preço vil, este considerado se inferior a 50% do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC/2015). 7. As hastas serão realizadas pelo leiloeiro HELCIO KRONBERG (dados no CAJU-TJPR), que nomeio para o ato, cuja comissão será de: 5% do valor arrecadado em caso de leilão positivo, a ser pago pelo arrematante; 2% do valor da avaliação em caso de adjudicação, a ser pago pelo adjudicante; 2% do valor da avaliação em caso de acordo entre as partes, a ser pago pela parte executada, se realizado após preparados os leilões; e 2% da avaliação em caso de remissão, pelo remitente. Proceda a Escrivania a sua notificação. 8. Expeça-se Edital para ser afixado no local de costume e publicado uma vez no Diário da Justiça o que deverá ser feito com antecedência mínima de 5 dias antes da primeira hasta. 9. A (s) parte (s) executada (s) será (ão) cientificada (s) do dia, hora e local das hastas, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver (em) procuradores constituídos nos autos, por meio de carta registrada, mandado ou até mesmo pelo edital, e, será (ão) também cientificada (s) que poderá (ão) até antes de assinado o auto ou termo, remir a execução na forma do art. 826 do NCPC. 10. Observe-se no que for pertinente o artigo 886 do NCPC. 11. Observe a Escrivania, que a arrematação constará de auto que será lavrado de imediato, nele mencionadas todas as condições pelas quais foi alienado o bem, devendo ser assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. 12. Observe-se também, que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante. 13. Decorrido o prazo de 10 dias, sem impugnação, a contar do aperfeiçoamento da arrematação, cumpram-se as determinações contidas no artigo 395 do CNCGJPR. 14. Em seguida, venham-me os autos conclusos para determinação da expedição da carta de arrematação. 15. Int. Dil. necessárias. Rolândia, 28 de abril de 2021. Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

30/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1199) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1172) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1161) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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