Procedimento Conciliatório 0002540-81.2012.8.16.0033 - TJPR

Procedimento Conciliatório 0002540-81.2012.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2022, 07:50

Documento (Informações)

06/06/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:19

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 16:10

Trânsito em julgado

28/04/2022, 16:10

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 15:19

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Confirmada

14/03/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002540-81.2012.8.16.0033. Conclusão - PROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRKPROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRKPROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRKPROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRK PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002540-81.2012.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Conciliatório Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$120.000,00 REQUERENTE(s): A.Z. Imóveis Ltda REQUERIDO(s): ALBERTINA ALVES DOS SANTOS JOSE CIRSO MATHIAS SANDRA WUDARSKI MATHI SENTENÇA 1. Em anexo promovo a inclusão do acordo juntado aos autos de recurso. Considerando que as partes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide e que se tratam de direitos disponíveis, satisfeitos os requisitos legais, é de rigor a homologação da avença tal qual apresentada, na forma do art. 840 do Código Civil (“É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”). 2. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo juntado aos autos, e JULGO extinto o feito com resolução de mérito, forte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos. Promova-se a exclusão do cedente JOSE CIRSO MATHIAS, ante a cessão homologada. Anote-se. 3. Os honorários advocatícios e custas processuais constituem objeto do acordo. 4. Promova-se a baixa de qualquer gravame oriundo do presente feito, determinado pelo Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, etc). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observem-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e na Portaria nº 006/2020 deste Juízo. Oportunamente, arquivem-se e baixem-se. Demais diligências necessárias. 6. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, 03 de março de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 08:17

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002540-81.2012.8.16.0033. Conclusão - PROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRKPROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRKPROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRKPROJUDI - Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 - Ref. mov. 82.2 - Assinado digitalmente por Silvio Andre Brambila Rodrigues 10/09/2021: JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO. Arq: acordo Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDLS TY2US 8JT9Z P4DRK PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002540-81.2012.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Conciliatório Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$120.000,00 REQUERENTE(s): A.Z. Imóveis Ltda REQUERIDO(s): ALBERTINA ALVES DOS SANTOS JOSE CIRSO MATHIAS SANDRA WUDARSKI MATHI SENTENÇA 1. Em anexo promovo a inclusão do acordo juntado aos autos de recurso. Considerando que as partes compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide e que se tratam de direitos disponíveis, satisfeitos os requisitos legais, é de rigor a homologação da avença tal qual apresentada, na forma do art. 840 do Código Civil (“É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”). 2. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo juntado aos autos, e JULGO extinto o feito com resolução de mérito, forte no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos. Promova-se a exclusão do cedente JOSE CIRSO MATHIAS, ante a cessão homologada. Anote-se. 3. Os honorários advocatícios e custas processuais constituem objeto do acordo. 4. Promova-se a baixa de qualquer gravame oriundo do presente feito, determinado pelo Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, etc). 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observem-se as instruções contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e na Portaria nº 006/2020 deste Juízo. Oportunamente, arquivem-se e baixem-se. Demais diligências necessárias. 6. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, 03 de março de 2022. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002540-81.2012.8.16.0033 Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Compromisso Apelante(s): ALBERTINA ALVES DOS SANTOS SANDRA WUDARSKI MATHI A.Z. Imóveis Ltda Apelado(s): ALBERTINA ALVES DOS SANTOS JOSE CIRSO MATHIAS SANDRA WUDARSKI MATHI A.Z. Imóveis Ltda APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002540-81.2012.8.16.0033, da Vara Cível do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curi em que são APELANTE(S) ALBERTINA ALVES DOS SANTOS, A.Z. IMÓVEIS LTDA. E SANDRA WUDARSKI MATHI E APELADO(S) ALBERTINA ALVES DOS SANTOS, A.Z. IMÓVEIS LTDA., JOSÉ CIRSO MATHIAS E SANDRA WUDARSKI MATHI. VISTOS. I – Consoante se depreende do disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil: “Incumbe ao relator: (...) III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". Ainda, o artigo 200, XIX, do Regimento Interno deste Tribunal: “Art. 200. Compete ao Relator: (...) XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de cinco dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível. “ O artigo 200, inciso XVI, do mesmo regimento interno, determina como competência do Relator “homologar desistências e transações e decidir a impugnação ao valor da causa”. Após verificar os termos do acordo (mov. 82.2), não vislumbro qualquer tipo de vício que impeça sua homologação. Contudo, tendo em vista que os termos da transação versam sobre o mérito da demanda, bem como que a decisão homologatória possui força de sentença, resta prejudicado o recurso em análise. Ainda, a teor do disposto no artigo 200, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, compete ao relator não conhecer, monocraticamente, dos recursos prejudicados. Assim sendo, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e no art. 200, inciso XIX do RITJPR, não conheço do presente recurso. II – Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de outubro de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Ruy Alves Henriques Filho Magistrado

06/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002540-81.2012.8.16.0033 Recurso: 0002540-81.2012.8.16.0033 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Compromisso Apelante(s): ALBERTINA ALVES DOS SANTOS SANDRA WUDARSKI MATHI A.Z. Imóveis Ltda. Apelado(s): ALBERTINA ALVES DOS SANTOS JOSÉ CIRSO MATHIAS SANDRA WUDARSKI MATHI A.Z. Imóveis Ltda. I – Trata-se de recursos de apelação cível (1), (2) e (3) interpostos por José Cirso Mathias (apelante 1), Sandra Wudarski Mathias e Albertina Alves dos Santos (apelantes 2) e A. Z. Imóveis Ltda. (apelante 3), contra a sentença de mov. 159.1, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Compulsando os autos, verifica-se que a distribuição do presente recurso se deu em função dos critérios de prevenção e sucessão (movs. 1.3 e 21.1, autos de apelação), nos termos do que prevê o art. 178, § 5º, do RITJPR, em razão do julgamento anterior do agravo de instrumento nº 1.710.858-4, que foi distribuído a esta 17ª Câmara Cível, sob a relatoria da Juíza Substituta em 2º Grau Luciane Bortoleto, em substituição à Desembargadora Rosana Amara Fachin. Em detida análise dos autos, contudo, verifica-se que, em verdade, não houve interposição de recurso no presente processo, porquanto o recurso de agravo de instrumento nº 1.710.858-4 foi interposto nos autos da ação civil pública nº 0009882-75.2014.8.16.0033, em que é parte ré A. Z. Imóveis Ltda., ora apelante (3), e autora a Associação dos Moradores e Amigos da Vila Emiliano Perneta, sendo que estes autos de ação de resolução contratual foram apensados aos autos da ação civil pública 0009882-75.2014.8.16.0033 pela determinação do Juízo a quo contida no mov. 107.1, em função da admissão do IRDR nº 1.748.034-5, visando evitar a prolação de decisões conflitantes, onde foi determinada a suspensão de todos os processos que tratassem do tema da rescisão do contrato de compra e venda de imóveis, que foram propostas pela A. Z. Imóveis Ltda. Posteriormente, contudo, a referida decisão foi revogada nos seguintes termos: “[...] a decisão proferida em sede de embargos de declaração no IRDR nº 1.748.034-5/01 delimitou a suspensão somente dos processos em que tenha sido aventada a possibilidade de haver conexão com a Ação Civil Pública nº 1.401/2002, em data anterior à 18.03.2019 por manifestação das partes, ou deliberação do Juízo. Como no caso dos autos a suspensão foi determinada por este Juízo em 06.09.2019, entendo que não se enquadra na hipótese de sobrestamento determinado no IRDR. 4. Ressalta-se que a suspensão também se limita apenas aos processos que envolvam loteamentos discutidos na Ação Civil Pública nº 1.401/2002. Nesse sentido, conforme destacado na referida decisão, não é possível fazer um juízo prévio acerca da existência ou não da conexão nas ações que envolvam outros loteamentos, porquanto se trata do próprio mérito do IRDR. [...]” (mov. 144.1, autos originários). No julgamento do IRDR nº 1.748.034-5 (autos 0045241-49.2018.8.16.0000) foi afastada a existência de conexão entre as ações individuais e a ação civil pública e fixada a seguinte tese jurídica: “a conexão existente entre processos coletivo e individual, decorrente de identidade entre causas de pedir remotas, não induz sua reunião, porque inviável decisão conjunta; porém, em razão da prejudicialidade externa do julgamento da primeira lide sobre a segunda, o processo individual deve ser suspenso até o julgamento de mérito do processo coletivo em segundo instância” (TJPR - Órgão Especial - 0045241-49.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO VASCONCELOS - J. 22.03.2021). Desta feita, considerando a inexistência de conexão ou continência entre a ação civil pública autos nº 0009882-75.2014.8.16.0033 e a presente ação de resolução contratual nº 0002540-81.2012.8.16.0033, o recurso de agravo de instrumento nº 1.710.858-4, interposto nos autos da ação civil pública nº 0009882-75.2014.8.16.0033, não induz prevenção deste Desembargador para o julgamento da presente ação de resolução contratual nº 0002540-81.2012.8.16.0033. II - Diante disso, declina-se da competência para o julgamento do presente recurso de apelação cível, determinando sua redistribuição na forma do artigo 178, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, 19 de julho de 2021. Desembargador Cláudio Smirne Diniz Relator

21/07/2021, 00:00

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