Embargos à Execução 0004751-79.2021.8.16.0064 - TJPR

Embargos à Execução 0004751-79.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/05/2022, 15:40

Documento (Informações)

10/05/2022, 13:51

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 17:33

Trânsito em julgado

09/05/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 14:16

Confirmada

07/04/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:33

Documento (Certidão)

07/04/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2022, 10:31

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004751-79.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004751-79.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$8.768,84 Embargante(s): ALCEBIAS MARTINS RODRIGUES Embargado(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRICOLAS S/A Vistos. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por ALCEBÍADES MARTINS RODRIGUES em face de TRATORCASE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S.A. O pedido de Justiça Gratuita foi deferido no mov. 9.1. Após o saneamento do processo, as partes firmaram acordo na execução subjacente e postularam a extinção deste feito, ante a perda de seu objeto (mov. 52 e 54.1). É o relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO No presente caso houve a perda superveniente do objeto, ou ainda a ausência superveniente do interesse de agir. Isto porque, nos autos subjacentes as partes transacionaram acerca do débito ora questionado, bem como postularam a extinção deste feito. Desta forma, inexiste interesse do embargante na continuidade dos presentes embargos à execução, vez que o objeto já foi alcançado nos autos subjacentes, motivo pelo qual a extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto e do interesse de agir. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os requisitos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ante a simplicidade da demanda e o tempo de tramitação do processo. Suspensos em virtude da Justiça Gratuita concedida. Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pela Defensora Dativa no presente processo, CONDENO o Estado do Paraná a pagar os honorários advocatícios em razão do trabalho desenvolvido, à Dra. Priscila Alyne Bueno no valor de R$600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a apresentação da inicial, impugnação e especificação de provas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 14:26

Confirmada

04/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 08:31

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004751-79.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004751-79.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$8.768,84 Embargante(s): ALCEBIAS MARTINS RODRIGUES Embargado(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRICOLAS S/A Vistos. SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por ALCEBÍADES MARTINS RODRIGUES em face de TRATORCASE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S.A. O pedido de Justiça Gratuita foi deferido no mov. 9.1. Após o saneamento do processo, as partes firmaram acordo na execução subjacente e postularam a extinção deste feito, ante a perda de seu objeto (mov. 52 e 54.1). É o relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO No presente caso houve a perda superveniente do objeto, ou ainda a ausência superveniente do interesse de agir. Isto porque, nos autos subjacentes as partes transacionaram acerca do débito ora questionado, bem como postularam a extinção deste feito. Desta forma, inexiste interesse do embargante na continuidade dos presentes embargos à execução, vez que o objeto já foi alcançado nos autos subjacentes, motivo pelo qual a extinção é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto e do interesse de agir. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observados os requisitos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ante a simplicidade da demanda e o tempo de tramitação do processo. Suspensos em virtude da Justiça Gratuita concedida. Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pela Defensora Dativa no presente processo, CONDENO o Estado do Paraná a pagar os honorários advocatícios em razão do trabalho desenvolvido, à Dra. Priscila Alyne Bueno no valor de R$600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a apresentação da inicial, impugnação e especificação de provas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004751-79.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004751-79.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$8.768,84 Embargante(s): ALCEBIAS MARTINS RODRIGUES Embargado(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRICOLAS S/A Vistos em saneador. O feito apresenta-se ao Juízo após a fase postulatória e pende de saneamento e organização, vez que incabível sua extinção prematura, já que inexistentes quaisquer das causas que a ensejariam (arts 485 e 487, II e III do CPC/15), não sendo o caso, também, de julgamento antecipado do mérito, total ou parcial. Ante o exposto, passo ao cumprimento do art. 357 do CPC/15. 1. Ausentes preliminares ou questões processuais pendentes de análise, DECLARO O FEITO SANEADO. 2. Fixo como pontos controvertidos: a) cumprimento das obrigações contratuais pelo embargado; b) aplicabilidade da exceção de contrato não cumprido. 3. Definição da distribuição do ônus da prova: Não haverá alteração da regra da distribuição estática do ônus da prova do art. 373 do Código de Processo Civil. 4. Meios de prova: A fim de sanar as controvérsias existentes nos autos, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pelo embargante. 4.1. Fica a Escrivania autorizada a realizar a nomeação sucessiva de Peritos (Engenheiro Mecânico). 4.2. Considerando ser a parte embargante beneficiária da Justiça Gratuita, quando da intimação do Sr. Perito, deverá este também se manifestar acerca da possibilidade de recebimento de seus honorários ao final do processo. 4.3. Em caso de aceitação, intime-se o expert nomeado a fim de que apresente, em 05 dias, sua estimativa de honorários, sobre o qual deverá falar a parte embargante. 4.4. Havendo concordância, intime-se o Perito para, em 30 dias, entregar o laudo. 4.5. Entregue o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar-se a respeito. 4.6. Sem prejuízo, faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de Assistente Técnico, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, arguir o impedimento ou a suspeição do Perito, se for o caso (art. 465, §1º, do CPC/15). 5. INDEFIRO, por ora, a produção da prova oral requerida pela embargante, considerando que a prova pericial é suficiente à elucidação da controvérsia debatida nos autos. 6. Com a conclusão da prova pericial, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004751-79.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0004751-79.2021.8.16.0064 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção da Execução Valor da Causa: R$8.768,84 Embargante(s): ALCEBIAS MARTINS RODRIGUES Embargado(s): TRATORCASE MÁQUINAS AGRICOLAS S/A Vistos. 1. Afasto a suspeita de prevenção, tendo em vista que os autos nº 0002405-58.2021.8.16.0064 se referem à execução subjacente. 2. Diante dos documentos que instruem a inicial, DEFIRO ao embargante o benefício da Justiça Gratuita. 3. RECEBO os embargos à execução, nos termos do art. 920 do Código de Processo Civil. 4. Trata-se de Embargos à Execução opostos por ALCEBÍAS MARTINS RODRIGUES em face de TRATORCASE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A. Narra a inicial, em síntese, que a execução subjacente é fundada nos cheques de nº 000173, 000174, 000175, 000176, do Banco CRESOL, agência 1596, e pretende o recebimento de R$ 8.768,84 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais, oitenta e quatro centavos). O embargante afirma que contratou os serviços da empresa embargada para a manutenção do Trator Case 110 MX e após o término da prestação de serviço o valor do conserto ficou muito superior ao que fora previamente combinado entre as partes, mas como precisava do conserto com urgência autorizou o serviço e entregou cheques para pagamento. Afirma, contudo, que o trator continuou não funcionando e por isso buscou a embargada para realizar novos reparos, mas sem sucesso. Aduz que teve perdas consideráveis em seu patrimônio após fortes ventanias e que seu rendimento mensal foi comprometido, mas que entrou em contato com a embargada propondo a realização de acordo, o qual não foi aceito pela embargada. Afirma que a embargada não cumpriu suas obrigações contratuais, pois não realizou totalmente o conserto do veículo, requerendo a aplicação da exceção do contrato não cumprido. Ao final, pleiteia a concessão de efeito suspensivo aos embargos. É o relato. Decido. Como se sabe, os requisitos para concessão do efeito suspensivo aos embargos estão previstos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, sendo eles: probabilidade do direito, perigo de dano ou resultado útil do processo, além do oferecimento de bens à penhora, depósito ou caução idônea e suficiente para assegurar a execução. In casu, não estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo. No presente caso, além de não ter oferecido bens à penhora, depósito ou caução idônea suficiente para assegurar a execução, o embargante não comprovou a probabilidade do direito alegado ou qualquer causa de perigo de dano ou resultado útil do processo. O embargante não trouxe elementos suficientes para comprovar que as obrigações pactuadas não foram integralmente cumpridas pela embargada, tampouco que corre o risco de sofrer constrição indevida em seus bens, tendo em vista que, a princípio, a dívida exequenda é exigível. Desta forma, incabível a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos. INTIME-SE a parte embargada para manifestar-se sobre o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte embargante, por seu Procurador judicial, para se manifestar em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

27/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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