Execução Fiscal 0005320-67.2017.8.16.0146 - TJPR

Execução Fiscal 0005320-67.2017.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 16:03

Documento (Informações)

10/02/2023, 15:18

Remessa (em diligência)

09/02/2023, 09:29

Documento (Certidão)

09/02/2023, 09:29

Trânsito em julgado

09/02/2023, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 10:10

Confirmada

21/11/2022, 00:11

Documento (Certidão)

11/11/2022, 13:11

Confirmada

11/11/2022, 13:07

Remessa (em diligência)

10/11/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005320-67.2017.8.16.0146 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Josmar Fernandes. Relatório dos autos no mov. 142.1, momento em que foi determinado o desbloqueio de eventual valor encontrado nos autos e determinada a suspensão pelo parcelamento do débito, nos termos do art. 151, VI, do CTN. Sisbajud (mov. 145.1). Certificou a serventia que os autos permaneciam aguardando a resposta das instituições financeiras ao Sisbajud sobre eventual bloqueio de valores (mov. 144.1). Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 151, VI, do CTN (mov. 155.1). No mov. 162.1 a parte exequente pleiteou a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a última parcela do acordo estava em atraso. Requer a parte exequente a extinção do feito nos termos do art. 156, inciso I, do CTN (mov. 167.1.1). É o relato. DECIDO. A parte exequente requereu a extinção do processo ante a satisfação do débito (mov. 167.1.1), pelo que julgo extinto o processo, com base nos arts. 156, I, do CTN e 924, II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Honorários pagos no mov. 167.3. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias (inclusive para fins de levantamento de eventuais constrições judiciais/penhoras existentes) e, após, arquive-se com observância das formalidades legais. Rio Negro, 07 de novembro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2022, 13:10

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:51

Documentos

Conclusão

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005320-67.2017.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Munícipio de Rio Negro em face de Josmar Fernandes. Proferido despacho inicial (mov. 9.1). Tentativas de citação da parte executada restaram infrutíferas (movs. 19, 28). Certificou a serventia que foram encontrados endereços diversos dos constantes nos autos (mov. 29.1). Expedida carta precatória (mov. 47.1). Certificou o Oficial de Justiça que o endereço constante na carta de citação é insuficiente para o cumprimento da diligência (mov. 55.1). A parte exequente requereu a citação da parte executada por edital ou a expedição de novo mandado para o endereço constante no mov. 47 (mov. 58.1). Em consulta ao sistema E-Certidões não foi localizado registro de óbito em nome da parte executada (mov. 59.1). Citação da parte executada restou inexitosa (mov. 62.1). No mov. 66.1 a parte exequente pleiteou a citação da parte executada por edital. Realizada busca através dos sistemas auxiliares, certificou a serventia que foram encontrados novos endereços em nome da parte executada (mov. 71.1). Citação da parte executada por AR (mov. 85.1). Cálculo das custas e honorários (mov. 92.1). A parte exequente pleiteou a suspensão do processo em razão do parcelamento do débito, nos termos do art. 151, VI, do CTN (movs. 95, 100, 107). Cálculo das custas processuais (mov. 111.1). Intimação da parte executada restou infrutífera (mov. 115.1). Portaria 22/2021 (mov. 116.1). A parte exequente requereu seja realizada a penhora de valores através do sistema Sisbajud, de forma automatizada (mov. 120.1). É o relatório. DECIDO. Indefiro a inclusão em minuta do sisbajud com prazo de reiteração como requerido no mov. 120.1. Nos autos ainda não houve nenhuma consulta ao Sisbajud e a parte exequente não demonstrou elementos concretos de que exista movimentação de ativos financeiros pela parte executada, de forma sazonal, de modo que o pedido de reiteração diária, neste momento, revela-se contraproducente e não observa os princípios da razoabilidade e da cooperação judicial. Assim, devem ser cumpridas integralmente as determinações já existentes no mov. 9.1, com a realização inicial do Sisbajud de forma simples. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 24 de janeiro de 2022. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005320-67.2017.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Rio Negro em face de Josmar Fernandes. Relatório dos autos no mov. 122, oportunidade em que foi deferida a realização do Sisbajud de forma simples. Cálculo das custas processuais (mov. 127). No mov. 130.2 a parte exequente apresentou o cálculo atualizado do débito. No mov. 131 a parte exequente informou que as certidões de débitos juntadas nos movs. 120.2 e 130.2 estão equivocadas, tendo em vista que o executado está cumprindo com o acordo de parcelamento. Assim, requereu o desbloqueio dos valores constritos e a suspensão da presente execução pelo prazo da certidão anexa. Certificado pela serventia que ainda não houve resposta das instituições financeiras sobre eventuais bloqueios efetuados (mov. 133). É o relatório. DECIDO. 1. Aguardem-se as respostas que serão fornecidas ao Juízo pelo Sisbajud. 2. Após, ante a informação de que equivocadamente foi emitida certidão positiva de débitos em nome da parte executada, pois, verificado que o parcelamento do débito principal encontra-se com o pagamento em dia, restitua-se à parte executada eventuais valores bloqueados via sistema Sisbajud. Caso tenha havido a transferência para conta judicial, realize-se a transferência para a conta do executado, oficiando-se à CEF com prazo de 5 dias. 3. No mais, defiro a suspensão do processo até 15/04/2022, com espeque no art. 151, inc. VI do CTN. Deve a Secretaria certificar o transcurso do lapso temporal. Com a passagem do prazo, intime-se a parte exequente para prosseguir no feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 03 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(177)