Monitória 0024241-19.2020.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0024241-19.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:31

Confirmada

13/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024241-19.2020.8.16.0001 1. A despeito das considerações expendidas pela parte autora em seq. 183, é imprescindível o efetivo esgotamento das diligências para localização da parte executada. 2. Considerando que a citação por edital constitui medida excepcional, somente admissível após a demonstração concreta da infrutífera tentativa de localização por meios ordinários, deverá a parte interessada comprovar, de forma objetiva, as diligências já realizadas. 3. Para tanto, intime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo claro — inclusive mediante tabela, se necessário — indicando os sequenciais das tentativas empreendidas, os endereços diligenciados e os respectivos resultados obtidos (tais como “endereço inexistente”, “ausente por três vezes”, “mandado negativo”, dentre outros), de modo a evidenciar o efetivo esgotamento das medidas disponíveis. 4. Ressalte-se que decisões proferidas em outros processos envolvendo o mesmo executado não vinculam este Juízo nem substituem a necessária demonstração individualizada das diligências realizadas nestes autos. 5. Após a manifestação, voltem conclusos para análise oportuna acerca do pedido de citação por edital. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2026, 08:26

Mero expediente

01/04/2026, 21:19

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:33

Confirmada

29/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024241-19.2020.8.16.0001 1. Compulsando os autos, verifiquei que, em seq. 178, a parte autora requereu novamente a citação por edital da parte ré. 2. Contudo, cumpre salientar que a citação por edital é medida excepcional, cabível somente quando esgotados os meios disponíveis para localização do réu, conforme dispõe o art. 256 do CPC. 3. Assim, antes de apreciar o pedido formulado, intime-se o autor para que traga aos autos a indicação de quais sistemas de busca de endereço e meios já foram utilizados, especificando os movimentos em que foram realizadas as diligências, bem como a comprovação das tentativas de citação já empreendidas. Prazo 15 (quinze) dias. 4. Cumprido o item 3, deverá a Serventia certificar quais sistemas disponíveis ainda não foram utilizados, devendo intimar o autor para recolher as custas para a sua realização. 5. Somente após cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para análise oportuna do pedido. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:11

Mero expediente

06/11/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:44

Confirmada

04/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) MANDADO DEVOLVIDO (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0024241-19.2020.8.16.0001 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por Rafael Henrique Ozelame em face de Emerson Borges dos Santos. 2. Analisando os autos, verifico que a parte autora se manifestou em eventos 65.1 e 69.1, requerendo, em apertada síntese: i) a citação por meio eletrônico, com exigência de confirmação de identidade do portador do telefone celular nº 41 99671-7000 e, em caso de negativa de apresentação de documento de identidade, seja reconhecida como válida a sua citação; ii) a expedição de mandado de citação por hora certa, a ser cumprido à Rua Almeida Júnior, nº 56, Guabirotuba, Curitiba/PR; iii) A expedição de mandado de citação a ser cumprido nas dependências do Fórum Cível, na 6ª Vara Cível de Curitiba/PR, na data de 28 de julho de 2022, às 14h00, em audiência de instrução e julgamento nos autos sob nº 0041155-71.2014.8.16.0001. 3. Defiro o requerimento formulado pela parte autora em mov. 65.1 e 69.1 e, para citação do requerido por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, caput do Código de Processo Civil, conforme redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, nos termos do despacho inicial de seq. 16.1. 4. De acordo com a petição de seq. 51.1 o endereço eletrônico da parte requerida é o número do seu WhatsApp, qual seja, (41) 99671-7000. No cumprimento da diligência, deverá ser observado o disposto no artigo 5º da Instrução Normativa 073/2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5. Restando infrutíferas as tentativas de citação por meio eletrônico, isso implica na realização da citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe da secretaria, se o citando comparecer em cartório ou por edital, conforme prevê o artigo 246, §1º-A, incisos I, II, III e IV do Código de Processo Civil. 6. Com relação ao pedido de citação com hora certa, o artigo 252, caput do Código de Processo Civil, dispõe o seguinte: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 7. Não sendo realizada a citação por meio eletrônico, expeça-se mandado de citação ao requerido Emerson Borges dos Santos, a ser cumprido à Rua Almeida Júnior, nº 56, Guabirotuba, Curitiba/PR, CEP 81.510-080, nos termos da decisão inicial de seq. 16.1, devendo ser observado o disposto no artigo 252, caput do Código de Processo Civil. 8. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, autorizo, desde logo, a expedição de novo mandado de citação, a ser cumprido em 28 de julho de 2022, às 14h00, nas dependências do Fórum Cível (Avenida Cândido de Abreu, nº 535, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.530-000), especificamente na 6ª Vara Cível de Curitiba/PR, em audiência de instrução e julgamento, nos autos sob nº 0041155-71.2014.8.16.0001. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de maio de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0024241-19.2020.8.16.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RAFAEL HENRIQUE OZELAME, já qualificado, interpôs embargos declaratórios em face da decisão interlocutória prolatada nesses autos, tendo aduzido obscuridade/contradição/omissão. 2. Passo a decidir. 3. Os presentes embargos foram tempestivamente opostos, razão pela qual devem ser conhecidos. 4. Em primeiro plano, diante da reiterada invocação do art. 489, § 1º do CPC, cumpre destacar que o Juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses arguidas pelas partes, se os fundamentos suscitados para acolher ou rejeitar o pedido mostraram-se suficientes, como foi o caso em pauta. 5. Neste sentido, posicionamento atualizado do STJ, que abaixo declinamos, “ in verbis”: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Argumenta-se que as questões levantadas no agravo denegado, capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015). Entende-se, ainda, que o art. 1.021, § 3º, do CPC/2015 veda ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art.489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016) 6. No mérito, nada obstante a nítida irresignação e inconformismo do Embargante, assevero que eventual análise dos fundamentos que constituem objeto desses embargos restaram superados na fundamentação expendida na decisão, a qual analisou de modo suficiente a matéria embargada, em que pese não ter contado com a concordância do embargante. 7. Portanto, não vislumbro qualquer omissão a ser suprida. A advogada do embargante, a rigor, inconformada com a avaliação do magistrado que entendeu ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, pretende rediscutir as premissas que levaram ao indeferimento do pleito. Isto equivale a tentar convencer o magistrado a fazer uma reavaliação dos critérios que utilizou para indeferir o pedido de tutela sumária, com base nos argumentos que, na ótica da advogada, estão presentes. Na minha percepção, todavia, não vislumbro como analisar por duas oportunidades uma tutela provisória que já restou indeferida. E apenas para exemplificar o que se está ponderando: a parte embargante sustenta que a antiguidade da matrícula não perde a sua validade. Todavia, apenas para ilustrar, assevero que a matrícula desatualizada de um imóvel pode sim, comprometer a concessão da medida pretendida, porquanto no interregno temporal a alienação do imóvel pode muito bem ter ocorrido. Neste caso, provavelmente, nova demanda seria proposta ( embargos de terceiro), o que contribuiria para sobrecarga ainda maior do Poder Judiciário. É apenas um exemplo de que o debate aqui, reside nas premissas da decisão que não foram acatadas pela advogada da embargante. Não se trata de omissão ou obscuridade a serem supridas por esta via. Pretende-se a sua modificação, tão somente. 8.ISTO POSTO: 8.1 CONHEÇO DOS EMBARGOS interpostos, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. CURITIBA, PAULO GUILHERME R.R. MAZINI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

19/02/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) MANDADO DEVOLVIDO (23/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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