Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoCumprimento de sentença
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/01/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICíPIO DE CURITIBA/PR
Autor
AMAURI GASPARIN
CPF
Reu
Advogados / Representantes
IDEVAN CESAR RAUEN LOPES
OAB/PR 17763·CPF·Representa: Autor
DANIELE REGINE GANHO JUSTICHECHEM
OAB/PR 54085·CPF·Representa: Autor
ANTONIO JUSTICHECHEM
OAB/PR 62244·CPF·Representa: Autor
ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA
OAB/PR 44723·CPF·Representa: Autor
CAROLINA GONÇALVES SANTOS
OAB/PR 48875·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-27.2012.8.16.0179 Concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o CVCO, comprovando a regularização do imóvel. Cumprido o item 1 ou com o decurso do prazo, diga o exequente em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. Curitiba, 13 de fevereiro de 2026. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
21/05/2026, 00:00
Mero expediente
13/02/2026, 08:28
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 01:06
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 16:46
Confirmada
13/10/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 17:57
Confirmada
20/05/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
12/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 17:11
Confirmada
16/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-27.2012.8.16.0179 Intime-se o executado para que se manifeste em 15 (quinze) dias quanto à petição de evento 322. D.N. Curitiba, 24 de setembro de 2024. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 330) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 17:57
Confirmada
20/05/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 327) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
12/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 00:26
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 17:11
Confirmada
16/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-27.2012.8.16.0179 Intime-se o executado para que se manifeste em 15 (quinze) dias quanto à petição de evento 322. D.N. Curitiba, 24 de setembro de 2024. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 09:49
Mero expediente
24/09/2024, 10:12
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 10:37
Confirmada
20/05/2024, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000167-27.2012.8.16.0179.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Amauri Gasparin DECISÃO 1 – Considerando que a manifestação do ente municipal de mov. 317 é datada de 03.10.2023, ou seja, há mais de quatro meses, reitere-se a intimação de mov. 304. 2 – Nada sendo requerido, impõe-se SUSPENDER a execução, com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional. 3 - Decorrido o prazo, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC c/c art. 205 do CC). 4 – Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC). 5 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto
10/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 11:52
Outras Decisões
14/02/2024, 13:56
Conclusão (para decisão)
10/01/2024, 01:04
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 14:43
Confirmada
19/08/2023, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000167-27.2012.8.16.0179.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000167-27.2012.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Amauri Gasparin 1. Manifeste-se o Município de Curitiba sobre a petição de seq. 309. 2. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto
09/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2023, 16:41
Mero expediente
19/06/2023, 18:47
Conclusão (para decisão)
16/06/2023, 01:01
Documento (Certidão)
15/05/2023, 15:47
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 14:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/05/2023, 14:26
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 15:53
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 17:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/03/2023, 11:23
Confirmada
11/02/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000167-27.2012.8.16.0179.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Amauri Gasparin I. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie e esclareça, mediante vistoria realizada por agentes públicos, se efetivamente houve demolição da obra e/ou regularização e, caso não tenha havido, manifeste-se sobre a forma de satisfação definitiva da obrigação, porquanto despropositado, após julgamento de mérito, permanecer o processo por prazo infindável sem solução definitiva. II. Em seguida, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
02/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000167-27.2012.8.16.0179.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Amauri Gasparin I. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie e esclareça, mediante vistoria realizada por agentes públicos, se efetivamente houve demolição da obra e/ou regularização e, caso não tenha havido, manifeste-se sobre a forma de satisfação definitiva da obrigação, porquanto despropositado, após julgamento de mérito, permanecer o processo por prazo infindável sem solução definitiva. II. Em seguida, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
02/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 17:52
Mero expediente
26/10/2022, 20:38
Conclusão (para decisão)
26/10/2022, 01:05
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 20:54
Confirmada
17/07/2022, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2022, 13:22
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 16:17
Confirmada
15/03/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000167-27.2012.8.16.0179.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Amauri Gasparin I. Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de suspensão (Mov. 294.1). II. Após, voltem conclusos. III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
07/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2022, 09:07
Mero expediente
03/02/2022, 22:24
Conclusão (para decisão)
03/02/2022, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 10:53
Confirmada
11/10/2021, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2021, 18:00
Documento (Outros documentos)
30/09/2021, 18:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/08/2021, 01:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/03/2021, 23:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/02/2021, 16:25
Confirmada
13/02/2021, 00:24
Confirmada
13/02/2021, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0000167-27.2012.8.16.0179.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fiscalização Valor da Causa: R$120.000,00 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Amauri Gasparin I. DEFIRO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requer (Mov. 279.1). II. Decorrido o prazo, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização da obra. III. Em seguida, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a satisfação da obrigação, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância e extinção da execução (art. 924, II, c/c art. 925, do CPC). IV. Decorrido, voltem conclusos para sentença. V. Cumpra-se o art. 2º (Item 224) da Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. VI. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
03/02/2021, 00:00
Por decisão judicial
02/02/2021, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2021, 14:41
Por decisão judicial
29/01/2021, 19:36
Conclusão (para decisão)
28/01/2021, 14:27
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 10:47
Petição (Petição (outras))
12/10/2020, 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/09/2020, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2020, 12:01
Documento (Outros documentos)
16/09/2020, 12:01
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 11:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/07/2020, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2020, 13:37
Documento (Outros documentos)
09/07/2020, 13:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2020, 02:40
Por decisão judicial
13/11/2019, 13:28
Petição (Petição (outras))
04/11/2019, 11:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/10/2019, 15:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/09/2019, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/09/2019, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2019, 13:24
Por decisão judicial
26/08/2019, 13:28
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 13:57
Conclusão (para decisão)
16/08/2019, 12:14
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/07/2019, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/07/2019, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/07/2019, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2019, 12:04
Documento (Outros documentos)
27/06/2019, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2019, 12:02
Mero expediente
28/05/2019, 19:44
Conclusão (para decisão)
15/05/2019, 09:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/04/2019, 00:51
Petição (Petição (outras))
17/04/2019, 10:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/03/2019, 13:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/03/2019, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/03/2019, 00:07
Por decisão judicial
20/02/2019, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2019, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2019, 14:12
deferimento
31/01/2019, 14:15
Conclusão (para decisão)
22/01/2019, 09:42
Petição (Petição (outras))
18/12/2018, 17:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/11/2018, 00:01
Petição (Petição (outras))
19/11/2018, 16:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/11/2018, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2018, 09:37
Documento (Outros documentos)
13/11/2018, 09:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/10/2018, 02:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/07/2018, 11:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/07/2018, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2018, 15:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2018, 15:03
Por decisão judicial
16/07/2018, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2018, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2018, 10:47
deferimento
29/06/2018, 18:47
Conclusão (para decisão)
12/06/2018, 11:03
Petição (Petição (outras))
02/05/2018, 16:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/03/2018, 00:16
Documento (Informações)
09/03/2018, 13:33
Remessa (em diligência)
08/03/2018, 22:29
Documento (Outros documentos)
08/03/2018, 22:28
Mudança de Classe Processual
08/03/2018, 22:28
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2018, 22:27
Documento (Outros documentos)
08/03/2018, 22:27
Petição (Petição (outras))
26/02/2018, 15:24
Decurso de Prazo
25/01/2018, 00:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/01/2018, 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/12/2017, 00:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/12/2017, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2017, 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2017, 15:24
Conclusão (para decisão)
07/11/2017, 10:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/08/2017, 16:21
Petição (Petição (outras))
14/08/2017, 17:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2017, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2017, 00:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/07/2017, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2017, 19:06
Documento (Outros documentos)
12/07/2017, 19:03
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2017, 19:00
deferimento
10/04/2017, 12:41
Conclusão (para decisão)
09/03/2017, 12:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/11/2016, 16:40
Documento (Outros documentos)
09/11/2016, 17:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2016, 00:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2016, 00:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2016, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2016, 18:21
Documento (Outros documentos)
18/10/2016, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2016, 18:19
Mero expediente
26/09/2016, 18:19
Conclusão (para despacho)
24/06/2016, 16:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2016, 13:58
Petição (Embargos de declaração)
19/04/2016, 16:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/04/2016, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/04/2016, 00:01
Documento (Outros documentos)
01/04/2016, 16:14
Remessa (em diligência)
23/03/2016, 12:40
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2016, 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2015, 19:48
Petição (Petição (outras))
29/10/2015, 16:29
Petição (Petição (outras))
29/10/2015, 11:08
Conclusão (para despacho)
09/10/2015, 12:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/04/2015, 18:28
Petição (Petição (outras))
23/03/2015, 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/03/2015, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/03/2015, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2015, 12:39
Recebimento
09/03/2015, 12:39
Ato ordinatório
06/11/2013, 11:08
Remessa (em grau de recurso)
25/10/2013, 14:49
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
23/10/2013, 16:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2013, 00:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/08/2013, 11:14
Remessa (em diligência)
29/08/2013, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2013, 17:58
Mero expediente
28/08/2013, 14:57
Conclusão (para despacho)
28/08/2013, 12:50
Recebimento
28/08/2013, 12:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2013, 00:01
Remessa (em grau de recurso)
05/06/2013, 14:00
Documento (Certidão)
05/06/2013, 14:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/05/2013, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2013, 14:59
Mero expediente
27/05/2013, 14:46
Conclusão (para despacho)
27/05/2013, 13:18
Documento (Certidão)
27/05/2013, 13:15
Petição (Contra-razões)
27/05/2013, 09:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2013, 10:22
Documento (Outros documentos)
13/05/2013, 10:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/05/2013, 11:34
Entrega em carga/vista
06/05/2013, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2013, 14:19
Com efeito suspensivo
03/05/2013, 10:35
Conclusão (para decisão)
02/05/2013, 14:05
Documento (Certidão)
02/05/2013, 14:04
Decurso de Prazo
01/05/2013, 00:01
Petição (Petição (outras))
30/04/2013, 18:14
Documento (Outros documentos)
18/04/2013, 17:17
Entrega em carga/vista
16/04/2013, 15:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 14:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 14:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 14:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 00:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/04/2013, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2013, 16:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2013, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2013, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2013, 17:08
Petição (Petição (outras))
26/03/2013, 20:06
Conclusão (para decisão)
21/03/2013, 14:05
Documento (Certidão)
21/03/2013, 14:04
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2013, 18:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/03/2013, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2013, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2013, 15:20
Procedência
04/03/2013, 18:45
Petição (Petição (outras))
27/02/2013, 11:40
Ato ordinatório
26/02/2013, 11:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/01/2013, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/01/2013, 00:01
Conclusão (para julgamento)
15/01/2013, 13:29
Documento (Certidão)
15/01/2013, 13:27
Documento (Outros documentos)
14/01/2013, 15:14
Remessa (em diligência)
11/01/2013, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2013, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2013, 15:57
Mero expediente
10/01/2013, 13:58
Conclusão (para despacho)
09/01/2013, 13:22
Documento (Certidão)
09/01/2013, 13:10
Documento (Outros documentos)
17/12/2012, 13:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/12/2012, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/11/2012, 09:35
Remessa (em diligência)
27/11/2012, 19:59
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2012, 19:59
Mero expediente
27/11/2012, 14:18
Conclusão (para despacho)
27/11/2012, 13:17
Documento (Certidão)
27/11/2012, 13:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/11/2012, 15:22
Petição (Contra-razões)
26/11/2012, 15:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/11/2012, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2012, 14:41
Documento (Outros documentos)
22/11/2012, 14:40
Documento (Outros documentos)
20/11/2012, 09:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/11/2012, 00:12
Petição (Petição (outras))
30/10/2012, 14:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2012, 11:34
Remessa (em diligência)
22/10/2012, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2012, 14:14
Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2012, 14:10
Conclusão (para despacho)
20/09/2012, 13:31
Documento (Certidão)
20/09/2012, 13:31
Petição (Petição (outras))
19/09/2012, 17:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/09/2012, 00:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/09/2012, 14:54
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2012, 17:22
Mero expediente
06/09/2012, 15:06
Conclusão (para despacho)
14/08/2012, 14:40
Documento (Certidão)
14/08/2012, 14:40
Petição (Petição (outras))
13/08/2012, 17:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/08/2012, 17:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/08/2012, 11:45
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2012, 15:34
Mero expediente
07/08/2012, 14:04
Conclusão (para despacho)
07/08/2012, 13:04
Documento (Certidão)
07/08/2012, 13:04
Petição (Petição (outras))
01/08/2012, 14:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/07/2012, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2012, 19:01
Documento (Outros documentos)
10/07/2012, 19:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/06/2012, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2012, 12:25
Mero expediente
21/05/2012, 18:25
Conclusão (para despacho)
21/05/2012, 12:56
Documento (Certidão)
21/05/2012, 12:56
Petição (Petição (outras))
21/05/2012, 10:29
Decurso de Prazo
15/05/2012, 03:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/05/2012, 15:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/05/2012, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2012, 14:06
Mero expediente
27/04/2012, 17:54
Conclusão (para decisão)
24/04/2012, 13:42
Documento (Certidão)
24/04/2012, 13:42
Documento (Outros documentos)
24/04/2012, 12:16
Decurso de Prazo
24/04/2012, 00:51
Remessa (em diligência)
19/04/2012, 16:11
Documento (Certidão)
19/04/2012, 16:11
Petição (Petição (outras))
19/04/2012, 14:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/04/2012, 13:45
Petição (Petição (outras))
18/04/2012, 16:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/04/2012, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2012, 13:57
Documento (Outros documentos)
18/04/2012, 13:54
Petição (Petição (outras))
13/04/2012, 15:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/04/2012, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2012, 15:50
Documento (Outros documentos)
11/04/2012, 15:49
Petição (Contestação)
10/04/2012, 10:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/04/2012, 17:48
Expedição de documento (Carta)
12/03/2012, 17:38
Documento (Certidão)
12/03/2012, 17:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/01/2012, 09:56
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2012, 17:13
Petição (Petição (outras))
30/01/2012, 11:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)