Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005909-61.2019.8.16.0058 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005909-61.2019.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/06/2026, 00:00

Petição (Contestação)

29/04/2026, 20:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:48

Confirmada

03/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-61.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005909-61.2019.8.16.0058 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$121.900,00 Suscitante(s): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PALOMA DE FATIMA FONTANA Suscitado(s): A C O PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI - ME ALLAN VITOR DE BARROS PEREIRA AMANDA CAROLINE ORTIZ PEREIRA 1. Ante a renúncia da defensora nomeada (seq. 269), nomeio, em substituição, a Dra. Maria Eduarda Alves Froes Fragozo, OAB/PR nº 129.647, que atuará sob a fé de seu grau neste feito, para atuar como curadora especial dos suscitados A. C. O Pereira Construtora Eireli - Me e Allan Vitor de Barros Pereira. 2. Int.-se para dizer se aceita o múnus, bem como, em caso positivo, apresentar defesa, em 15 dias. 3. Oportunamente, v. cls.. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Magistrado (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) e

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:53

Curador

17/03/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 07:15

Petição (Renúncia de mandato)

12/02/2026, 20:11

Confirmada

07/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-61.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005909-61.2019.8.16.0058 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$121.900,00 Suscitante(s): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PALOMA DE FATIMA FONTANA Suscitado(s): A C O PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI - ME ALLAN VITOR DE BARROS PEREIRA AMANDA CAROLINE ORTIZ PEREIRA 1. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação (seq. 259), e diante da recusa da nomeação anterior (seq. 264), nomeio a Dra. Sharolene Gabriely Rigolin, OAB/PR nº 74510, para atuar como curador especial dos réus A. C. O Pereira Construtora Eireli - Me e Allan Vitor de Barros Pereira. 2. Intime-o para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, e, caso aceito, patrocinar a defesa da parte ré no prazo legal. 3. Após, diga a parte exequente, em igual prazo, e então v. cls.. 4. Int.-se. Oportunamente, v. cls.. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Magistrado (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) i

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 08:43

Curador

26/01/2026, 17:05

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDOS: E OUTROCITAÇÃOA C O Pereira Construtora Eireli – ME CNPJ Nº 26.865.571/0001-82 e ALLAN VITOR DE BARROS PEREIRA CPF Nº 092.514.089-98, atualmente em lugar incerto e não sabido, (conforme determinado no evento 250), dos termos da presente ação para contestar querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.: “(...)SÍNTESE DA INICIAL Os requerente firmaram contrato com os requeridos para adquirir casa própria que seria constituía pelos requeridos. Em razão do descumprimento requereram ressarcimento por danos materiais e morais multa contratual. Com resposta de oficio do cartório de registro de imóveis demonstrou não haver bens em nome da requerida, não havendo outra forma senão a presente ação desconsideração da personalidade jurídica da empresa. FUNDAMENTOU SEU PEDIDO EM: jurisprudência, código de defesa do Consumidor. PEDIDO: suspensão dos autos principal...; citação da parte requerida...; procedência da ação...; bloqueio de valores...; oficio ao detran....Valor da causa R$ 121.900,00. Nestes termos, pede deferimento. Campo Mourão, 10 de junho de 2019. (a) PEDRO JESSICA BRAGA DE FREITAS OAB/PR 93.445. Fica o requerido advertido de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia (artigo 257 inciso IV do CPC)E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado na séde deste Juízo no local de costume e publicado na imprensa na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná, dezesseis dias do mês de junho de 2025. Eu,________________________(Sebastiana Machado Borges), Escrivã que digitei e subscrevi VITOR TOFFOLI Magistrado Assinado eletronicamente Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - PR CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL AV. JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA Nº 2065 - ED. DO FORUM CEP-87.300-020 O PRESENTE FEITO TRAMITA EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA PROJUDI EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS A C O PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI – ME E ALLAN VITTOR DE BARROS PEREIRA, COM PRAZO DE (30) DIAS. O DR. VITOR TOFFOLI DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem expedida nos autos n.0005909- 61.2019.8.16.0058 de promovida, INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA por em face de Fernando Henrique Ferreira e Paloma de Fátima FontanaA C O Pereira Construtora Eireli – ME, pelo presente dos

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005909-61.2019.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - Ed. Forum - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 4435233992 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005909-61.2019.8.16.0058 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$121.900,00 Suscitante(s): FERNANDO HENRIQUE FERREIRA PALOMA DE FATIMA FONTANA Suscitado(s): A C O PEREIRA CONSTRUTORA EIRELI - ME ALLAN VITOR DE BARROS PEREIRA AMANDA CAROLINE ORTIZ PEREIRA O art. 256, I do CPC estabelece que essa forma de citação é cabível somente quando desconhecido ou incerto o paradeiro do citando: Art. 256. A citação por edital será feita: [...] II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; [...] § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Compulsando os autos, verifico que não houve o esgotamento das diligências para citação da parte suscitada, pois não foram realizadas pesquisas de endereço junto às operadoras de telefonia e concessionárias de serviço público. Assim, indefiro o pedido de citação por edital, e determino à parte suscitante que, no prazo de 15 dias, proceda diligências a fim de efetivar a citação dos suscitados, requerendo o que lhe aprouver. Defiro, desde logo, a consulta de endereços nos sistemas à disposição do Juízo, expedição de ofícios às operadoras de telefonia e concessionárias de serviço público. Oportunamente, v. cls.. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Substituto (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) e

14/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Curador

Conclusão (para despacho)

Petição (Renúncia de mandato)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Curador

Conclusão (para despacho)

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