Procedimento Comum Cível 0004007-95.2012.8.16.0033 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004007-95.2012.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 748) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA (25/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 22:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 22:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 22:17

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 22:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2026, 09:49

Confirmada

07/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 736) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 736) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 736) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 736) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 736) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 736) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004007-95.2012.8.16.0033 Vistos etc, I – Relatório. Trata-se de procedimento de processo de inventário dos bens deixados por JOSÉ LEOCÁDIO DE MORAES. O inventariado faleceu em 20/10/2011 e deixou os filhos OZEIAS DE MORAES, TELMA DE FÁTIMA DE MORAES, JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES, LIZIANE DE MORAES DA SILVA BARBOZA, ROSILIANE DE MORARES, LUCIMARA DE MORAES CORDEIRO e IZIQUIEL SANTOS DE MORAES, todos maiores e capazes. O autor da herança deixou dois imóveis, um veículo e valores em contas bancárias. O inventariante comprovou o recolhimento do ITCMD no mov. 481. A Fazenda Pública do Estado do Paraná manifestou-se sobre o recolhimento do ITCMD (mov. 486). Em seguida, o inventariante apresentou as últimas declarações no mov 517. A herdeira Lucimara de Moraes Cordeiro manifestou-se sobre as últimas declarações na mov. 520, sendo que os demais herdeiros permaneceram inertes. É o relatório. DECIDO. II – Fundamentação. Os requerentes comprovaram a contento sua relação de parentesco com o falecido, já que todos são filhos. A partilha proposta apresenta equivalência entre os quinhões de cada herdeiro, tendo em vista que caberá a cada um 14,285% dos bens. Dessa forma, o presente caso comporta homologação por sentença da partilha de mov.517 destes autos de inventário, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvado os direitos de terceiros. Por fim, as deliberações sobre o uso dos bens imóveis inventariados (ev.520) não são objeto da presente ação de inventário. Com efeito, as questões arguidas pela herdeira Lucimara podem ser facilmente resolvidas amigavelmente ou, se for preciso, deverá ser objeto de ação autônoma. III – Dispositivo. Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por JOSÉ LEOCÁDIO DE MORAES esboçada ao mov.517 e atribuo aos herdeiros nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Custas pelos requerentes, pro rata. Efetuado o pagamento das custas, apresentadas as certidões negativas de débito da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal e colhida a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual acerca o tributo pago, não havendo impugnação, determino expedição de formal de partilha em favor dos herdeiros, nos termos do §5º do artigo 664 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhais, 15 de setembro de 2022. Renato Henriques Carvalho Soares Magistrado

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004007-95.2012.8.16.0033 DESPACHO 1. Ciente do pagamento do imposto ITCMD. 2. Considerando o levantamento de valor realizado nestes autos para pagamento do ITCMD, deve a inventariante para retificar a complementação das primeiras declarações, objetivando a perfeita individualização e caracterização dos bens, bem como a correta e completa indicação dos herdeiros e demais sucessores (e quem estão representando), indicando, também, credores e devedores. 3. Ainda, deve a inventariante apresentar o plano de partilha, contendo os dados completos de cada parte (independentemente de quais e quantas sejam), de modo a possibilitar o oportuno registro e a prevenir problemas futuros com aditamentos e retificações. 4. Assim, em suma, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o plano de partilha e, também, suas declarações finais, nos termos acima expostos (art. 636, do CPC). Após, intimem-se os herdeiros para manifestação em 15 (quinze) dias. 5. Sem prejuízo, certifique a Serventia se todos os herdeiros foram citados. Desde já, resta dispensada a citação se os interessados já estiverem representados nos autos ou se compareceram espontaneamente. Em caso negativo, manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito e, sendo o caso, requerer a citação destes. 6. Cumpridas todos itens anteriores e não havendo insurgências por parte dos herdeiros quanto ao plano de partilha e as últimas declarações apresentados pela inventariante, tornem os autos conclusos para sentença. 7. Cumpra-se a Portaria 006/2020 no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 29

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos n° 0004007-95.2012.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de inventário ajuizado por OZEIAS DE MORAES, TELMA DE FATIMA DE MORAES, JOSÉ CLAUDIO DE MORAES, LIZLIANE DE MORAES DA SILVA BARBOZA e ROSILIANE DE MORAES, tendo por objeto a sucessão aberta com o falecimento de JOSÉ LEOCÁDIO DE MORAES. 2. Compulsando os autos, verifica-se que aos movs. 445.1 e 457.1, a herdeira ROSILIANE DE MORAES informou que é preciso pagar o imposto causa morte no valor de R$4.260,34 (quatro mil duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) referente a todo o espólio, porém sustentou que os herdeiros não possuem condições para efetuar o pagamento. Por isso, requereu a liberação de quantia a pagar o ITCMD. Juntado extrato da conta junto ao BANCO DO BRASIL ao mov. 457. O inventariante e os herdeiros foram intimados para ciência e manifestação, contudo somente a LUCIMARA DE MORAES se manifestou (465.1), e não se opôs ao pedido. É o relatório, passo a decidir. 3. Considerando os argumentos trazidos pela herdeira ROSILIANE DE MORAES sobre a necessidade de liberação dos valores depositados na conta do de cujus, a fim de efetuar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, expeça-se alvará no valor exato da soma das Guias de Arrecadação acostadas no mov. 445.2 – R$4.260,34 (quatro mil duzentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos). 4. Após, deve a herdeira comprovar o pagamento do imposto, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 5. Comprovado o recolhimento do imposto com a juntada da GR-PR recolhida, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestar-se acerca da regularidade dos tributos. 6. Cumpra-se a Portaria nº 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. 29 (assinado digitalmente) Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

05/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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