Execução Fiscal 0002578-82.2021.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0002578-82.2021.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2025, 22:34

Confirmada

14/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-82.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002578-82.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.932,73 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): DAGOBERTO ROX Vistos. 1. DEFIRO o pedido de suspensão, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, pelo prazo estipulado para pagamento. 2. Expirado o lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, independente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:46

Confirmada

22/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO ROX (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 13:35

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-82.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002578-82.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.932,73 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): DAGOBERTO ROX Vistos. Defiro o pedido retro, proceda à secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que no prazo de 10(dez) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado no prazo de 10(dez) dias. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que no prazo de 30(trinta) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito indicando providências objetivas para impulsioná-lo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-82.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002578-82.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.932,73 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): DAGOBERTO ROX 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002578-82.2021.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002578-82.2021.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$7.932,73 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): DAGOBERTO ROX Vistos. 1. Afasto a suspeita de prevenção (mov. 7.1), tendo em vista que os autos nº 1683-29.2018.8.16.0064 se referem a outra Certidão de Dívida Ativa. 2. Cite-se a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito indicado na certidão de dívida ativa ou então, garantir a execução mediante a nomeação de bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830/80 (LEF), sob pena de constrição judicial. 2.1. Em caso de retorno negativo da carta, determino, desde logo, a expedição de citação e penhora de bens, independente de pedido da exequente ou nova conclusão. 3. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito. 4. Se, devidamente citada, a parte executada solicitar o cálculo, encaminhe-se os autos ao contador para elaboração da conta e, efetuando o pagamento das custas e/ou do principal, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. 5. Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias. No caso de haver discordância, determino, desde logo, que indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial. 6. Se, devidamente citada, a parte executada não proceder ao pagamento, tampouco oferecer bens à penhora ou opuser embargos no prazo legal, defiro a realização de bloqueio judicial por intermédio no Sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito. 7. Caso a tentativa de bloqueio de valores reste infrutífera, defiro a realização de consulta ao Sistema RENAJUD, com o consequente bloqueio de transferência dos bens eventualmente encontrados em nome da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

01/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO ROX (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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