Execução de Título Extrajudicial 0027764-49.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027764-49.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 08:41

Documento (Informações)

17/12/2025, 08:06

Remessa (em diligência)

16/12/2025, 16:18

Trânsito em julgado

16/12/2025, 16:18

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:30

Confirmada

28/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027764-49.2014.8.16.0001 1. Diante do acordo pactuado entre as partes (seq. 210.1), HOMOLOGO os seus termos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, III, b c/c o art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil. 2. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC). Honorários contemplados em acordo. 3. Autorizo, se necessário, o cancelamento de medidas constritivas pendentes ou ativas nestes autos. P. R. I. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas legais. Curitiba, 07 de outubro de 2025. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/10/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 01:05

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 207) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:46

Confirmada

05/09/2025, 16:44

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027764-49.2014.8.16.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada MÁXIMO ESTOFAMENTO LTDA – ME, no bojo de ação da execução de título extrajudicial, tendo alegado: i- prescrição intercorrente, e; ii- ausência de assinaturas nas notas promissórias. 2. Pugnou pelo acolhimento das razões expendidas e a extinção e arquivamento do feito. 3. É UM BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. 4. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por MÁXIMO ESTOFAMENTO LTDA – ME, em face da execução de título extrajudicial ajuizada por NEDER THOMÉ. 5. Prefacialmente, quanto ao cabimento deste instrumento processual construído pela Doutrina e pela Jurisprudência, destinado a fulminar de plano, ou modificar as execuções, necessário observar que as objeções justificam-se nos casos em que os fundamentos expendidos revelem matérias cognoscíveis de ofício, ou ainda, matérias que sejam comprovadas de plano. Logo, incabível as objeções que suscitem matérias dependentes de dilação probatória. 6. Pois bem. 7. Arguiu a excipiente a ausência de assinaturas nas notas promissórias, razão pela qual, entende pela inexistência da dívida. 8. Ocorre que, embora entenda que se tratando de execução de título extrajudicial, tal matéria deveria ser deduzida à época pela via dos embargos à execução, verifico, após a manifestação do credor, que na realidade ocorreu erro de digitalização ou inserção no sistema Projudi. Todavia, tal questão foi superada de plano, diante da juntada dos documentos digitalizados aos autos e, sobretudo, pelo depósito em juízo das notas promissórias em via original contendo todas as assinaturas e características específicas dos títulos executivos extrajudiciais. 9. Com relação a tese de prescrição intercorrente, pondero que, embora o feito tenha um longo trâmite de quase dez anos, deixou a devedora incipiente de indicar decisão judicial e período em que o feito permaneceu suspenso, nos moldes do art. 921, §1º do CPC, para então iniciar-se a contagem do prazo para prescrição intercorrente, o que, na minha ótica, impede o acolhimento da tese deduzida pela incipiente. 10. Ressalto por fim, que não são devidos honorários advocatícios, nas hipóteses em que a exceção de pré-executividade não é acolhida. 11. Em face do exposto, diante das razões supra: 11.1 REJEITO in totum, os fundamentos expendidos nesta exceção de pré-executividade; 11.2 No mais, concedo ao credor o prazo de 15 dias, para que requeira o que entender de direito. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 10 de janeiro de 2024. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027764-49.2014.8.16.0001 1. Da análise dos autos e, não obstante o que restou certificado pela Oficial de Justiça no momento do cumprimento da diligência, a qual está embasa nas informações apresentadas pelos prepostos da devedora, entendo que o pedido formulado pelo exequente comporta deferimento. 2. Menciono, desde logo, o Tema Repetitivo n. 1.049 do STJ que, embora relacionado aos processos executivos fiscais, podem ser submetidos à análise teleológica e utilizados por analogia na hipótese em comento: Tema/Repetitivo n. 1.049: A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa, quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco. 3. Pois bem. 4. Na hipótese em comento, não bastassem as provas já colacionadas aos autos, o credor apresentou novamente mensagens extraídas do aplicativo WhatsApp e gravação de ligação telefônica, os quais são fortes indícios de continuidade da atividade empresarial, inclusive com a informação de que se trata de empresa familiar de longa duração. 5. Por esses aspectos, entendo que o pedido de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial indicado é medida que se impõe. 6. Com relação ao pedido de aplicação de multa à devedora, entendo por bem postergar a sua análise para momento posterior, após o exercício do contraditório. 7. Ante ao exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma pretendida, observada a memória de cálculo apresentada e o endereço indicado para cumprimento da diligência. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de dezembro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0027764-49.2014.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Neder Thomé em face de Máximo Estofamento LTDA. 2. Analisando os autos, verifico que a decisão de evento 94.1 determinou a expedição de mandado de penhora, a ser cumprido no estabelecimento comercial da devedora, para que fossem penhorados bens suficientes para satisfazer o débito contido na memória de cálculo de mov. 91.2, com fulcro no artigo 840, II do Código de Processo Civil. 3. Em cumprimento ao mandado, a Sra. Oficiala de Justiça Marcela Cristina de Pontes Machado certificou nos autos em mov. 111.1, nos seguintes termos: “Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado de penhora de bens expedido por ordem de Vossa Excelência, tive de contatar o representante da parte autora, Dr. João Martins, e agendamos a diligência para 17/05/2021. Certifico ainda que, em 17/05/2021, às 14h10min, dirigi-me à Rua José Rissato, nº 214, bairro Capão da Imbuia, Curitiba-PR, juntamente com o aludido representante da parte autora, lá se encontrando uma loja de móveis cujo letreiro de fachada identificava “Estofados Wilson”. Lá estando, encontrei pessoas no local, aparentemente funcionários, dentre os quais se identificou a Srª. Beatriz Melo (inscrita no RG sob nº 6754961 SSP/SC), que informou que a executada MÁXIMO ESTOFAMENTO (CNPJ nº 03.081.997/0001-40) não se encontrava em atividade no endereço retro e que não havia bens de titularidade da executada no local. Na ocasião também, Srª Beatriz Melo disse não conhecer a loja executada, afirmou que neste endereço está situada a sociedade empresária ACONCHEGO ENXOVAIS (inscrição no CNPJ sob nº 14.477.617/0001-07) e se identificou como funcionária desta empresa há cerca de dois anos. Na mesma ocasião, a mencionada funcionária alegou que os representantes da empresa em atividade naquele endereço não se encontravam, deixou de apresentar o alvará de funcionamento, tendo entregado um Termo de Alteração contratual da razão social da sociedade empresária inscrita no CNPJ sob nº 14.477.617/0001-07, sem registro (anexo). Ato contínuo, Srª Beatriz Melo entrou em contato telefônico com o Dr. Patrick Valle (celular: 41 99916-3777), quem se apresentou como advogado da ACONCHEGO ENXOVAIS, oportunidade em que o referido profissional afirmou a esta oficiala de justiça que nenhum dos bens ali existentes pertenciam à executada e que desconhecia aquela empresa. Ademais, certifico que Srª Beatriz Melo afirmou que os sofás existentes no estabelecimento eram de fabricação própria da ACONCHEGO ENXOVAIS (inscrição no CNPJ sob o nº 14.477.617/0001-07) e que os demais móveis (v.g. mesas, cadeiras, quadros, tapetes) foram adquiridos de fornecedores, apresentando as notas fiscais de compra deles realizadas pelos adquirentes identificados com a inscrição em CNPJ sob os nº 14.477.617/0001-07 e n.º 29.117.499/0001-01. Registre-se ainda que não houve resistência ao cumprimento do mandado de penhora e remoção dos bens ao depositário público, entretanto, a funcionária Srª Beatriz e o Dr. Patrick Valle reiteraram que aqueles bens eram de titularidade da empresa com inscrição em CNPJ sob o nº14.477.617/0001-07, e não da empresa executada MÁXIMO ESTOFAMENTO (inscrito no CNPJ sob o nº 03.081.997/0001-40). Considerando o supra exposto, por prudência diante da informação de titularidade diversa dos bens alocados naquele endereço, documentos de notas fiscais e apresentação de CNPJ distinto, suspendi a diligência para informações ao r. Juízo, colocando-me à disposição para ulteriores deliberações. O referido é verdade e dou fé.” 4. Devidamente intimada para se manifestar sobre a r. certidão, a parte exequente se manifestou em seq. 117.1, pugnando pela designação de outro(a) oficial(a) de justiça ou, alternativamente, a expedição de mandado à mesma servidora, advertindo que o não cumprimento da ordem de penhora pode tipificar crime de descumprimento de ordem judicial. 5. Na mesma petição, requereu a intimação da oficiala de justiça para que supra as omissões da certidão de evento 111.1, especialmente as seguintes: “a) Omissão sobre a presença da sócia da Executada d. SALETE TEREZINHA MALUCELLI trabalhando no local, juntamente com sua filha (02min40seg – Vídeo 02), mas, principalmente, justifique o motivo da omissão na r. Certidão; b) que foi constatado que o CNPJ dos supostos terceiros tinham endereços cadastrado em outros locais; c) descreva os diversos bens constatados no local; d) Informe a não apresentação de alvará;” 6. Ademais, solicitou a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e a expedição de ofício à Corregedoria para que adote as providências cabíveis. 7. Ante ao exposto, intime-se a Sra. Oficiala de Justiça Marcela Cristina de Pontes Machado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em contraditório à petição de mov. 117.1 e preste os esclarecimentos solicitados pela parte de forma pormenorizada. 8. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 9. Por fim, retornem os autos conclusos para decisão. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de janeiro de 2022. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 207) JUNTADA DE CERTIDÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

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