Execução de Título Extrajudicial 0009290-35.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009290-35.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2022, 17:31

Documento (Informações)

24/05/2022, 14:20

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 18:20

Confirmada

07/04/2022, 18:13

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 17:15

Trânsito em julgado

06/04/2022, 17:15

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009290-35.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009290-35.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.998,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por Alberto Branco Júnior Executado(s): MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 12.1 e 22.1, tendo esta determinado a citação do executado por mandado. A exequente informou o pagamento do débito, pugnando pela desistência do feito (evento 21.1), reiterando o pedido no evento 28.1. Esse o relatório do essencial. 2. O pedido do credor se amolda ao previsto no artigo 775, § único e incisos I e II, do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - Serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso, como parte a executada não foi nem sequer citada, dispensada sua concordância (artigo 775, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu). 3. Assim, homologo a desistência da execução com amparo no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do referido Código. 4. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, com amparo no artigo 90, caput e 775, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Intimem-se. 6. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 08:41

Desistência

04/03/2022, 05:35

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 01:02

Decurso de Prazo

16/02/2022, 00:11

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 17:19

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009290-35.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009290-35.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.998,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por Alberto Branco Júnior Executado(s): MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 12.1 e 22.1, tendo esta determinado a citação do executado por mandado. A exequente informou o pagamento do débito, pugnando pela desistência do feito (evento 21.1), reiterando o pedido no evento 28.1. Esse o relatório do essencial. 2. O pedido do credor se amolda ao previsto no artigo 775, § único e incisos I e II, do Código de Processo Civil: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - Serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso, como parte a executada não foi nem sequer citada, dispensada sua concordância (artigo 775, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu). 3. Assim, homologo a desistência da execução com amparo no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do referido Código. 4. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, com amparo no artigo 90, caput e 775, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. Intimem-se. 6. Ao final, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009290-35.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.998,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por Alberto Branco Júnior Executado(s): MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA 1. Relatório sucinto dos autos no despacho inicial de evento 12. A exequente requereu a suspensão do feito para tratativas de acordo entre as partes (evento 18). Posteriormente, informou que o executado não honrou com o que foi acordado, juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pugnou pela citação do executado no endereço indicado (evento 19). É o relatório. Decido. 2. Defiro o pedido de evento 19. Assim, haja vista que restaram infrutíferas as tratativas de acordo entre as partes (evento 19), promova-se a citação do executado, por mandado (haja vista pedido expresso da exequente nesse sentido). 3. Saliento que a distribuição do mandado à CEMAN deverá observar o cronograma disposto na Portaria nº 67/2021, da Direção do Fórum Cível e Fazenda Pública e Coordenadoria da Central de Mandados do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, bem como o contido na Instrução Normativa nº 61/2021-GCJ. 4. Outrossim, deverá o Sr. Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 5. No mais, cumpra-se a decisão de evento 12. 6. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009290-35.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009290-35.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.998,97 Exequente(s): TRIÂNGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA representado(a) por Alberto Branco Júnior Executado(s): MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA 1. TRIANGULO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ajuizou ação de execução por quantia certa em face de MARCELO PICHIOLI DA SILVEIRA (evento 1.1). Alegou, em suma, ser credor do executado no montante de R$ 13.998,97. 2. CITAÇÃO 2.1 Cite-se a parte executada, por mandado, para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. 2.2. Deverá o Sr. Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 2.3 Cientifique-se a parte executada, no ato de citação, da possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 3. HONORÁRIOS 3.1 Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. 4. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 4.1 Caso a parte executada não seja localizada, providencie o cartório pesquisa de seus endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (em se tratando de pessoa física), anexando extratos aos autos. 4.2 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 4.3 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 4.4 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 5. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 5.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Sisbajud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 5.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 6. PENHORA 6.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 6.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 6.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 6.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 6.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 7. MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 7.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 7.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 8. SUSPENSÃO 8.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 9.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. 9.3. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

30/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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