Cumprimento de sentença 0000149-61.2003.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCessão de créditos não-tributáriosCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jucimar Novochadlo

Partes do Processo

MOLDUNORTE INDúSTRIA E COMéRCIO DE MOLDURAS LTDA.

Autor

SONIA DE FATIMA DOS SANTOS PEGO

Autor

TEREZINO RODRIGUES PEGO

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR 17828·CPF·Representa: Autor

ALTIMAR PASIN DE GODOY

OAB/PR 17398·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS PRANDINI

OAB/PR 38452·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARGO RIBAS

OAB/PR 50269·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE FARIA

OAB/PR 32554·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR 17828·CPF·Representa: Autor

ALTIMAR PASIN DE GODOY

OAB/PR 17398·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS PRANDINI

OAB/PR 38452·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARGO RIBAS

OAB/PR 50269·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE FARIA

OAB/PR 32554·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BERNARDINO DA FONSECA

OAB/PR 29208·CPF·Representa: Autor

ALEX JIMI POMIN

OAB/PR 32522·CPF·Representa: Autor

CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR

OAB/PR 17828·CPF·Representa: Réu

ALTIMAR PASIN DE GODOY

OAB/PR 17398·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS PRANDINI

OAB/PR 38452·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMARGO RIBAS

OAB/PR 50269·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE FARIA

OAB/PR 32554·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BERNARDINO DA FONSECA

OAB/PR 29208·CPF·Representa: Réu

ALEX JIMI POMIN

OAB/PR 32522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:37

Definitivo

22/04/2024, 13:08

Documento (Informações)

29/01/2024, 13:29

Remessa (em diligência)

26/01/2024, 17:05

Documento (Certidão)

26/01/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 17:02

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:49

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:46

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:37

Definitivo

22/04/2024, 13:08

Documento (Informações)

29/01/2024, 13:29

Remessa (em diligência)

26/01/2024, 17:05

Documento (Certidão)

26/01/2024, 17:05

Documentos

•07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 17:02

Documento (Certidão)

12/01/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:49

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:48

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:46

Confirmada

06/05/2023, 00:19

Por decisão judicial

25/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:04

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:36

Confirmada

05/12/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 16:43

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:55

Confirmada

10/08/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:09

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 20:22

Confirmada

03/08/2022, 19:55

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 16:25

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 19:03

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Confirmada

14/03/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000149-61.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cessão de créditos não-tributários Valor da Causa: R$4.976,04 Exequente(s): MOLDUNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA. SONIA DE FATIMA DOS SANTOS PEGO TEREZINO RODRIGUES PEGO Executado(s): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL I. Nos termos do art. 85, §13, do CPC, impõe-se DEFERIR a execução dos honorários advocatícios arbitrados, quando do julgamento dos Embargos de Devedor, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000113-53.2002.8.16.0004, porquanto a medida visa preservar uma prestação jurisdicional ágil, econômica e eficiente. II. Recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 09:14

deferimento

03/02/2022, 22:24

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 01:03

Ato ordinatório

09/12/2021, 16:48

Documento (Informações)

19/10/2021, 15:31

Remessa (em diligência)

18/10/2021, 16:04

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

18/10/2021, 16:03

Movimentação processual

15/10/2021, 15:58

Desarquivamento

14/10/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 17:09

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 19:02

Confirmada

02/08/2021, 00:14

Confirmada

02/08/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000149-61.2003.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cessão de créditos não-tributários Valor da Causa: R$70.077,05 Embargante(s): MOLDUNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA. SONIA DE FATIMA DOS SANTOS PEGO TEREZINO RODRIGUES PEGO Embargado(s): BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL I. Registra-se que cabe ao credor observar o prazo prescricional para dar início ao cumprimento de sentença, conforme dispõe a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, independentemente de intervenção judicial. II. Sendo assim, recolhidas as custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE até ulterior manifestação da parte interessada. III. Cumpra-se a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. IV. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

23/07/2021, 00:00

Provisório

22/07/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 11:03

Arquivamento

18/05/2021, 16:12

Conclusão (para decisão)

14/05/2021, 01:02

Decurso de Prazo

05/03/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 23:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 11:22

Confirmada

27/12/2020, 00:46

Confirmada

26/12/2020, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 15:45

Trânsito em julgado

16/12/2020, 15:43

Documento (Acórdão)

16/12/2020, 15:42

Recebimento

03/12/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2020, 16:52

Desarquivamento

09/09/2020, 16:52

Provisório

27/09/2017, 19:04

Apensamento

27/09/2017, 19:04

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 19:02

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 18:53

Decurso de Prazo

05/09/2017, 01:03

Decurso de Prazo

05/09/2017, 00:43

Decurso de Prazo

05/09/2017, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2017, 00:07

Documento (Certidão)

17/07/2017, 13:31

Remessa (em diligência)

14/07/2017, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2017, 18:13

Documento (Certidão)

14/07/2017, 18:13

Ato ordinatório

14/07/2017, 18:10

Conclusão

•23/07/2021, 00:00