Procedimento Sumário 0032098-97.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Sumário 0032098-97.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/08/2022, 15:06

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:20

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2022, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2022, 16:33

Confirmada

26/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032098-97.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032098-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$50.000,00 Autor (s): ANIZ MAIA (CPF/CNPJ: 388.319.889-72) Rua Capitão João Pedro, 45 - Centro - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 ANTONIO DA COSTA (CPF/CNPJ: 056.698.479-20) -, - - CURITIBA/PR MARLISE DE FATIMA SANTINI MAIA (CPF/CNPJ: 357.836.489-49) GUARATUBA, S/N - CURITIBA/PR Margarete Marilda Costa (RG: 1665506 SSP/PR e CPF/CNPJ: 653.870.319-49) Rua Otaviano Henrique de Carvalho, 4301 - Cohapar - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 - Telefone(s): 41 - 9959 6568 e 41 - 84139046 Réu(s): ESPOLIO DE LEONOR CORREIA FERNANDES VASCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, - - CURITIBA/PR JOÃO FERNANDES VASCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, - - CURITIBA/PR Terceiro(s): MARILU DE SOUZA (RG: 39260360 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.038.759-04) Rua Benedito Guil, 805 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-270 - E-mail: [email protected] MARLI DE SOUZA (RG: 39251949 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.038.409-49) Rua Benedito Guil, 805 - Tarumã - CURITIBA/PR mauri de souza (CPF/CNPJ: 392.109.609-04) Rua Benedito Guil, 805 - Tarumã - CURITIBA/PR mauro de souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Sergipe, 1541 fundos - Vila Guaira - CURITIBA/PR 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (mov. 308.1) em face da decisão saneadora de mov. 298.1, alegando omissão porque não houve análise sobre as demais retificações no formal requeridas. Decido. Presentes os requisitos legais, conheço dos embargos. Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura, contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar e, por fim, para corrigir erro material. Da detida análise dos autos verifica-se que assiste razão, porque, de fato, não houve análise das demais retificações postuladas. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão verificada e acrescentar à decisão de mov. 298.1 o seguinte: “1.1. Outrossim, defiro a retificação requerida, tão somente quanto à correta descrição do imóvel.” No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da decisão de mov. 298.1. Cumpra-se. 3. Considerando o ofício de mov. 309, promova-se o levantamento da anotação de penhora no rosto destes autos. Comunique-se. Certifique-se. 4. Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

Documento (Certidão)

25/05/2022, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 22:01

deferimento

25/05/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

25/04/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 17:26

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:26

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:26

Documentos

Conclusão

•26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032098-97.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032098-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$50.000,00 Autor (s): ANIZ MAIA (CPF/CNPJ: 388.319.889-72) Rua Capitão João Pedro, 45 - Centro - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 ANTONIO DA COSTA (CPF/CNPJ: 056.698.479-20) -, - - CURITIBA/PR MARLISE DE FATIMA SANTINI MAIA (CPF/CNPJ: 357.836.489-49) GUARATUBA, S/N - CURITIBA/PR Margarete Marilda Costa (RG: 1665506 SSP/PR e CPF/CNPJ: 653.870.319-49) Rua Otaviano Henrique de Carvalho, 4301 - Cohapar - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 - Telefone(s): 41 - 9959 6568 e 41 - 84139046 Réu(s): ESPOLIO DE LEONOR CORREIA FERNANDES VASCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, - - CURITIBA/PR JOÃO FERNANDES VASCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, - - CURITIBA/PR Terceiro(s): MARILU DE SOUZA (RG: 39260360 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.038.759-04) Rua Benedito Guil, 805 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-270 - E-mail: [email protected] MARLI DE SOUZA (RG: 39251949 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.038.409-49) Rua Benedito Guil, 805 - Tarumã - CURITIBA/PR mauri de souza (CPF/CNPJ: 392.109.609-04) Rua Benedito Guil, 805 - Tarumã - CURITIBA/PR mauro de souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Sergipe, 1541 fundos - Vila Guaira - CURITIBA/PR 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (mov. 308.1) em face da decisão saneadora de mov. 298.1, alegando omissão porque não houve análise sobre as demais retificações no formal requeridas. Decido. Presentes os requisitos legais, conheço dos embargos. Conforme o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando a decisão recorrida for obscura, contraditória, omissa a ponto sobre o qual deveria o magistrado se pronunciar e, por fim, para corrigir erro material. Da detida análise dos autos verifica-se que assiste razão, porque, de fato, não houve análise das demais retificações postuladas. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão verificada e acrescentar à decisão de mov. 298.1 o seguinte: “1.1. Outrossim, defiro a retificação requerida, tão somente quanto à correta descrição do imóvel.” No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da decisão de mov. 298.1. Cumpra-se. 3. Considerando o ofício de mov. 309, promova-se o levantamento da anotação de penhora no rosto destes autos. Comunique-se. Certifique-se. 4. Intimem-se. Curitiba, data da inserção no sistema. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032098-97.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032098-97.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Arrolamento de Bens Valor da Causa: R$50.000,00 Autor (s): ANIZ MAIA (CPF/CNPJ: 388.319.889-72) Rua Capitão João Pedro, 45 - Centro - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 ANTONIO DA COSTA (CPF/CNPJ: 056.698.479-20) -, - - CURITIBA/PR MARLISE DE FATIMA SANTINI MAIA (CPF/CNPJ: 357.836.489-49) GUARATUBA, S/N - CURITIBA/PR Margarete Marilda Costa (RG: 1665506 SSP/PR e CPF/CNPJ: 653.870.319-49) Rua Otaviano Henrique de Carvalho, 4301 - Cohapar - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 - Telefone(s): 41 - 9959 6568 e 41 - 84139046 Réu(s): ESPOLIO DE LEONOR CORREIA FERNANDES VASCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, - - CURITIBA/PR JOÃO FERNANDES VASCO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) -, - - CURITIBA/PR Terceiro(s): MARILU DE SOUZA (RG: 39260360 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.038.759-04) Rua Benedito Guil, 805 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-270 - E-mail: [email protected] MARLI DE SOUZA (RG: 39251949 SSP/PR e CPF/CNPJ: 610.038.409-49) Rua Benedito Guil, 805 - Tarumã - CURITIBA/PR mauri de souza (CPF/CNPJ: 392.109.609-04) Rua Benedito Guil, 805 - Tarumã - CURITIBA/PR mauro de souza (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Sergipe, 1541 fundos - Vila Guaira - CURITIBA/PR 1. Trata-se de inventário convertido em arrolamento sumário no qual houve a homologação da partilha no mov. 172, com trânsito em julgado em 25.01.2019 e expedido o formal no mov. 286. No mov. 295.1, a então inventariante, Sra. Marlise, requereu expedição de novo formal de partilha, em razão do anterior conter erros materiais. Afirmou que o inventário se referiu, tão somente, quanto aos bens deixados em razão do falecimento de Leonor e João Fernandes, de modo que as filhas Leonilda e Lidia (ambas falecidas, respectivamente, em 2003 e 2011), seriam as herdeiras do inventário, e não os netos dos de cujus, como constou. Decido. Analisando os autos verifica-se que os falecimentos das herdeiras LEONILDA VASCO SANTINI e LIDIA VASCO SOUZA foram posteriores ao falecimento dos autores da herança JOÃO FERNANDES VASCO FILHO e LEONOR CORREIA FERNANDES VASCO. Logo, não há, in casu, sucessão por representação[1], hipótese em que haveria a inclusão direta dos seus herdeiros, como equivocadamente ocorreu neste processo, na medida em que, pelo princípio da saisine, a herança já havia sido transferida aos herdeiros LEONILDA e LIDIA ainda em vida, de modo que os respectivos espólios destas seriam os únicos legitimados para atuarem em nome delas. Nessa linha, a questão suscitada no mov. 295.1 não se trata de mero erro material, como quer fazer crer o interessado, porquanto o formal de partilha homologado no mov. 172.1 e expedido no mov. 286.1 se baseou nas informações e requerimentos trazidos pela própria parte, como se observa no mov. 132.1. Deveriam os herdeiros, se possível, terem se valido da cumulação de inventários, nos termos do art. 672 do Código de Processo Civil, mas somente se os demais herdeiros tivessem deixado apenas o único bem ora partilhado, salientando-se que, se não houver cumulação, os inventários dos herdeiros falecidos deverão correr no juízo competente da Vara de Família, quem detém, desde 2012, a competência para a matéria. Não se olvide, ainda, que, em se tratando de herdeiros maiores e capazes, há possibilidade de abertura de procedimento de inventário na via extrajudicial, nos termos do art. 610, §1° do CPC. Ante o exposto, porque não há erro material a ser corrigido, indefiro o pedido de mov. 295.1. 2. Após as devidas anotações, retornem os autos autos ao arquivo. 3. Intime-se. Curitiba, datado eletronicamente. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS [1] "Pode ser também que a sucessão se dê por representação ou por estirpe. Na hipótese, o sucessor mais distante participa da sucessão, justamente representando o herdeiro de classe mais próxima (CC, art. 1.851).24 Ela pode se dar nos casos de premorte, de indignidade e de deserdação25 do ascendente, que será, então, representado por seu descendente (CC, art. 1.852)'. (grifei) – in CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Inventário e partilha: judicial e extrajudicial – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

07/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Ofício)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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