Execução de Título Extrajudicial 0000956-79.2020.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000956-79.2020.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 11:18

Confirmada

13/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-79.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000956-79.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$32.731,97 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): LAUDIVINA DA SILVA FERREIRA 1. Considerando que já houve a suspensão do feito pelo período de 1 (um) ano, conforme estabelece o art. 921, III, do CPC, arquivem-se provisoriamente os autos, computando-se o prazo de prescrição intercorrente. 2. Int. DN. Lapa, datado eletronicamente Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Provisório

02/09/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:55

Arquivamento

02/09/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Confirmada

30/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:59

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:39

Documentos

Conclusão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-79.2020.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000956-79.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$32.731,97 Exequente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): LAUDIVINA DA SILVA FERREIRA Vistos, etc. 1. Proceda-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (art. 854, CPC/2015). 1.1. Sendo bloqueado saldo superior ao da execução, promova-se ao cancelamento da indisponibilidade excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 horas (§ 1.º, art. 854, CPC/2015), sob pena de ser responsabilizada, nos termos do § 8.º, do mesmo dispositivo legal. 1.2. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 1.3. Efetivadas as penhoras e tornados indisponíveis os ativos financeiros do(s) executado(s), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC/2015). 1.3.1. Não havendo advogado constituído nos autos, o(s) executado(s) deverá (ão) ser intimado(s) pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC/2015). 1.4. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, CPC/2015 ou rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 2. Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 2.1. Encontrados bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do executado para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito. 2.2.Oportunamente, requeira o exequente o que entender por direito. 3.Decorrido o prazo de 03 (três) meses das diligências acima consignadas, e inexistindo satisfação integral do débito pelo devedor, desde já, e desde que requerido pelo exequente, defiro uma única reiteração da consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD. 3.1. Observe-se, para tanto, as diligências consignadas no item 1 e ss. deste expediente. 4. Não logrando êxito na busca via sistema SISBAJUD e RENAJUD, oficie-se a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 4.1.Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Escrivania. 5. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000956-79.2020.8.16.0103. exequente: não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, CPC. 4. Não localizado(s) o(s) executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique(m) novo endereço ou para que requeira(m) o que entender cabível. 4.1. Requeridas pesquisas de endereço, desde já Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000956-79.2020.8.16.0103 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$32.731,97 Autor(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): LAUDIVINA DA SILVA FERREIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Concedida a medida liminar de busca e apreensão do veículo objeto da lide, expediu-se o mandado de busca, apreensão e citação da requerida e o cumprimento deste restou negativo (seq. 22.1). Em virtude do contrato pactuado entre as partes (seq. 1.5), a ré é devedora do montante de R$ 37.127,24 (trinta e sete mil, cento e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) – planilha de mov. 56.1. Posto isto, a parte autora alega não haver outra alternativa para a satisfação de seu crédito se não a conversão da presente ação em ação de execução. 2. Em atenção ao disposto no art. 329, inciso I, do CPC, DEFIRO o pedido formulado no seq. 56.1, com fulcro no art. 4º do Decreto Lei 911/69, observadas as disposições previstas no Livro II, Capítulo III, do CPC. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) a dívida que ora se executa, custas e honorários advocatícios fixados no importe de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 e 829, ambos do CPC, sob pena de penhora. 3.1. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º e art. 1.050, ambos do CPC, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, pela forma eletrônica. 3.2. Faça-se constar que em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, acima fixado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido para 5% (cinco) por cento. 3.3. No mandado, além da ordem de citação, façam-se constar: 3.3.1. A ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas tão logo se verifique o não pagamento, após o escoamento do prazo, sendo que de tudo deverá ser lavrado auto, bem como deverá o executado ser intimado. 3.3.2. O(s) executado(s) poderá(ão), no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos dos artigos 914 e 915, ambos do CPC, defender(em)-se por meio de embargos à execução, a serem opostos independentemente de penhora, depósito ou caução. Frise-se que o oferecimento de embargos meramente protelatórios configura-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, § único, CPC), e será duramente combatido pelo Juízo. 3.3.3. É facultado ao(s) executado(s), no prazo previsto para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta) por cento do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, parcelar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês, tudo conforme o art. 916, caput, CPC/2015, sendo que tal opção importará em renúncia do direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 3.3.3.1. Havendo pedido no sentido indicado no subitem 1.3.3., à Serventia, para que intime o exequente, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 3.3.3.2. Não havendo manifestação, a inércia do(s) exequente(s) será interpretada como aquiescência ao pedido. 3.3.3.3. Havendo ou não manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 916, § 1º, CPC. 3.4. Quanto à avaliação, esta deve constar de vistoria e laudo, que serão anexados ao auto de penhora, devendo haver especificação quanto aos bens, com suas características e o estado em que se encontram, e o valor dos bens (art. 872, inc. I e II, CPC). 3.4.1. Atente-se o oficial de justiça às disposições contidas nos artigos 870 a 875, 836, § 1º, 838, 839, 846, todos do CPC e demais disposições pertinentes do mesmo diploma legal. 3.4.1.1. Em sendo o caso de o(s) executado(s) fechar(em) as portas da casa a fim de obstar a penhora de bens, desde já DEFIRO ordem de arrombamento, ao que o oficial de justiça deverá observar rigorosamente o disposto nos parágrafos do art. 846, CPC. 3.4.2. A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência do ato (art. 917, § 1º, CPC). 3.5. Se o oficial não encontrar o(s) executado(s), certificando-se de que o(s) devedor(es), de fato, ali reside(m), promoverá o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, caput, CPC). 3.5.1. Passados 10 (dez) dias da efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o(s) executado(s) por 02 (duas) vezes em dias distintos. Havendo suspeita de ocultação, procederá a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3.5.2. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 3.5.2.1. Em se concretizando a situação descrita no item 1.5.2, a Serventia deverá certificar o fato jurídico, mencionando, inclusive, a conversão, de pleno direito, do arresto em penhora. 3.5.3. Atente-se o DEFIRO-AS. A Serventia deverá promover, simultaneamente, buscas pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Se negativas as buscas, deverá oficiar os órgãos de praxe (Justiça Eleitoral, empresas de telefonia, Copel, Sanepar, etc.), a fim de que informem eventuais endereços do(s) executado(s). 5. Após, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê(em) prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. 6. Certificada a efetivação da citação e a ausência de pagamento, e havendo requerimento do(s) exequente(s), proceda-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema Bacenjud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (artigos 835, I e § 1º, 854, ambos do CPC). 6.1. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema Bacenjud servirá como termo de penhora. 6.2. Sendo bloqueado saldo superior ao da execução, promova-se o cancelamento da indisponibilidade excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 horas (§ 1.º, art. 854, CPC), sob pena de ser responsabilizada, nos termos do § 8.º, do mesmo dispositivo legal. 6.3. Efetivada(s) a(s) penhora(s) e tornado(s) indisponível(eis) os ativos financeiros do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, em querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC). 6.3.1. Não havendo advogado constituído nos autos, o(s) executado(s) deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC), observado o disposto no art. 841, § 4º, CPC nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 6.4. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, CPC ou rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). 7. Oportunamente, tornem conclusos. 8. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

19/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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