Procedimento Comum Cível 0005485-89.2017.8.16.0025 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005485-89.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:58

Confirmada

20/04/2026, 00:01

Confirmada

20/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:21

Confirmada

02/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 468) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (22/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005485-89.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005485-89.2017.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$392.857,66 Autor(s): MARIA SILVA DE ALMEIDA MATHEUS RIBAS DOS SANTOS representado(a) por MARIA SILVA DE ALMEIDA Réu(s): Eliel Moreira Soares Município de Araucária/PR representado(a) por SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS SOLANGE PEREIRA BUDIE 1. Conquanto o art. 99, § 3º do Código de Processo Civil institua presunção de pobreza em favor daquele que se afirmar nessa condição, permite o § 2º do mesmo diploma que o juiz negue o benefício, se tiver fundadas razões para fazê-lo. No presente caso, em que pesem os argumentos da ré SOLANGE PEREIRA BUDIE, não está comprovada sua hipossuficiência financeira, uma vez que é aposentada e aufere renda mensal de cerca de quatro mil reais, valor esse incompatível com a realidade delineada (mov. 381.3). Embora esteja comprovado que a ré recebe valor líquido inferior, não se deve ignorar que isso decorre de desconto de empréstimo bancário, cujo fundamento não foi comprovado, não podendo, portanto, ser presumido como despesa essencial. Ademais, consoante já ressaltado nos movs. 106.1 e 170.1, a requerida é casada, de forma que sua renda mensal é presumivelmente maior. Veja-se que, a despeito das razões já expostas naquela oportunidade, não foram juntados documentos sobre o cônjuge da ré, tampouco elucidada sua condição financeira. Aliás, não é crível pressupor que, de fato, cuida-se de pessoa hipossuficiente, quando cerca de 75% de sua renda é comprometida por empréstimo bancário e pela mensalidade da faculdade de seu filho (mov. 381.4) O Tribunal de Justiça deste estado já decidiu que, a despeito de se tratar de direito personalíssimo, tal natureza não exclui, por si só, a possibilidade de análise da condição financeira da parte à luz da renda de seu cônjuge. Nesse sentido: TJPR - 9ª Câmara Cível - 0054353-42.2018.8.16.0000 - Rolândia - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 17.10.2019. Destaca-se que só fazem jus à gratuidade da justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, aqueles que não podem pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua unidade familiar. Esse, por certo, não é o caso da parte autora, máxime porque não se confundem dificuldade e impossibilidade para o pagamento das custas. Sendo assim, indefere-se o pedido de gratuidade da justiça. 2. Sobre a petição do mov. 367 referente às provas emprestadas, inclusive quanto à suficiência das mídias compartilhadas no mov. 363, intimem-se os réus para manifestação, em 15 dias. 3. Concomitantemente, cumpra-se o item 2 da decisão do mov. 349.1. 4. Intimações e diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005485-89.2017.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0005485-89.2017.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$392.857,66 Autor(s): MARIA SILVA DE ALMEIDA MATHEUS RIBAS DOS SANTOS representado(a) por MARIA SILVA DE ALMEIDA Réu(s): Eliel Moreira Soares Município de Araucária/PR representado(a) por SIMON GUSTAVO CALDAS DE QUADROS SOLANGE PEREIRA BUDIE 1. Sobre os documentos de evento 182, faculta-se a manifestação da parte autora, em 15 dias. 2. Em atenção às petições de evento 200.1 e 202.1, informa-se que as imagens das câmeras de segurança do posto de combustível se encontram anexadas no evento 189. 3. Oficie-se à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná solicitando que informem o endereço do policial rodoviário federal aposentado Raphael Jabur de Noronha, possibilitando sua intimação para ser inquirido como testemunha no presente feito. Prazo de 15 dias para resposta. 4. Quanto à petição de evento 201.1, o Posto de Combustível Cristal já informou no evento 187.2 que não foi possível aferir os horários das jornadas de trabalho dos funcionários no dia 05/06/2015, presumindo-se que diligenciaram nesse sentido e analisaram toda a documentação possível. Outrossim, dado o lapso de tempo (mais de 05 anos), não há obrigação legal para que a empresária tenha mantido as folhas ponto, de modo que o pleito formulado pela autora para obtenção de tais documentos é inócuo, restando indeferido. 5. Com a resposta do item 3, conclusos para designação de audiência. 6. Sem prejuízo do exposto, considerando que um dos autores é menor impúbere, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que diga sobre o seu interesse em intervir no feito (art. 178, inc. II, CPC). 7. Diligências necessárias. Patrícia Mantovani Acosta Juíza de Direito

09/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(21)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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