Execução Fiscal 0002248-52.2016.8.16.0067 - TJPR

Execução Fiscal 0002248-52.2016.8.16.0067 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/12/2025, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2025, 14:36

Confirmada

23/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002248-52.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002248-52.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.566,30 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.626/0001-24) Rua Prefeito Athanagildo Laio, 63 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Executado(s): JOÃO MARIA CHAVES CAMARGO (CPF/CNPJ: 602.629.409-06) Avenida Samuel Klabin, 794 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-082 João Maria Chaves Camargo (CPF/CNPJ: 07.789.890/0001-01) Estrada Principal, S/N - Morro Grande - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 1. Diante da ausência de requerimentos objetivos para prosseguimento da execução, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até o dia 31/05/2027. 2. Decorrido o prazo quinquenal, intimem-se para manifestação sobre a prescrição, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

21/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/11/2025, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:26

Execução frustrada

11/11/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 01:12

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:36

Confirmada

17/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002248-52.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002248-52.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.566,30 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.626/0001-24) Rua Prefeito Athanagildo Laio, 63 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Executado(s): JOÃO MARIA CHAVES CAMARGO (CPF/CNPJ: 602.629.409-06) Avenida Samuel Klabin, 794 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-082 João Maria Chaves Camargo (CPF/CNPJ: 07.789.890/0001-01) Estrada Principal, S/N - Morro Grande - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada e requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, indicando diligências úteis e concretas para a satisfação do crédito ou indique novos bens passíveis de penhora. Fica a parte exequente ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação útil, ou sendo formulado mero pedido genérico de reiteração de diligências já realizadas, será determinado o arquivamento provisório dos autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da LEF. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 22:04

Mero expediente

06/10/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:11

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002248-52.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - FORUM - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8926 - Celular: (41) 99620-0412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002248-52.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.566,30 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.626/0001-24) Rua Prefeito Athanagildo Laio, 63 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Executado(s): JOÃO MARIA CHAVES CAMARGO (CPF/CNPJ: 602.629.409-06) Avenida Samuel Klabin, 794 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-082 João Maria Chaves Camargo (CPF/CNPJ: 07.789.890/0001-01) Estrada Principal, S/N - Morro Grande - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 1. Consulte-se o sistema PREVJUD para obter informações sobre vínculo empregatício do devedor, juntando-se, em caso positivo, o extrato de remunerações. 2. Defiro a pesquisa acerca das declarações sobre operações imobiliárias – DOI da parte executada. Considero suficientes, por ora, a pesquisa dos últimos 3 anos. A resposta deve ser incluída pela Secretaria com restrição de visualização externa. 3. Indefiro a busca de bens via SREI, uma vez que se trata de consulta pública, que pode ser realizada por qualquer interessado, sendo desnecessária a intervenção judicial. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indefere o pedido consulta ao Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Sistema de consulta pública. Art. 25, do Provimento nº 89/2019, do CNJ. Desnecessidade de intervenção judicial. Precedentes desta 15ª Câmara. É desnecessária a intervenção judicial para consultar o Serviço de Registro Eletrônico em razão de a diligência poder ser realizada diretamente pela parte nos termos do provimento 47/2015 do CNJ. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0063912-18.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 12.02.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SISTEMA QUE PERMITE CONSULTA LIVRE A QUALQUER INTERESSADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, PELA DESNECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL ALMEJADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, 6º E 17 DO CPC. NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0036970-46.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 31.01.2022) 4. Indefiro a restrição via CNIB, uma vez que ainda não houve esgotamento das diligências disponíveis, inclusive não feita busca de bens junto ao sistema Infojud. 5. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 6. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002248-52.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul, Paraná/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002248-52.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.566,30 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR (CPF/CNPJ: 76.105.626/0001-24) Rua Prefeito Athanagildo Laio, 63 - Centro - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 Executado(s): JOÃO MARIA CHAVES CAMARGO (CPF/CNPJ: 602.629.409-06) Avenida Samuel Klabin, 794 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-082 João Maria Chaves Camargo (CPF/CNPJ: 07.789.890/0001-01) Estrada Principal, S/N - Morro Grande - CERRO AZUL/PR - CEP: 83.570-000 DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a penhora conforme requerido. 2. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cálculo atualizado do débito. 3. Juntado o cálculo, determino a penhora sobre crédito figurante em contas, fundos e aplicações do executado, além do bloqueio pertinente, tudo a ser efetivado por meio do sistema SISBAJUD. 4. Se ínfimo o valor bloqueado, frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. 5. Localizado numerário, intime-se o executado na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Decorrido o prazo e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação. Diligenciem-se. Intimem-se. Oportunamente, tornem conclusos. Cerro Azul, assinado e datado eletronicamente. JOSÉ GUILHERME XAVIER MILANEZI Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002248-52.2016.8.16.0067. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 257 - centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8927 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002248-52.2016.8.16.0067 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.566,30 Exequente(s): Município de Cerro Azul/PR Executado(s): JOÃO MARIA CHAVES CAMARGO João Maria Chaves Camargo 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em face de João Maria Chaves Camargo. O executado foi citado por edital em 30/07/2020 (mov. 91.1), sendo nomeado curador especial (mov. 95.1), que opôs embargos à execução (mov. 99.1). O Juízo determinou o prosseguimento da execução, deferindo o pedido de tentativa de bloqueio via sistemas Sisbajud e Renajud e o pedido de execução da empresa individual do executado (mov. 117.1). A tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud, no dia 19/05/2021, resultou negativa (mov. 120.1 a 120.3). De igual forma, a tentativa de restrição de veículos via Renajud, em 28/06/2021, foi infrutífera (mov. 129.1 a 129.3). O Município requereu a suspensão do processo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980 (mov. 144.1). Certificou-se o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedentes dos embargos à execução (mov. 148.1 - n° 0000902-27.2020.8.16.0067). 2. Ante a certidão de mov. 148.1, bem como considerando a inexistência de bens penhoráveis, defiro o pedido de suspensão do processo por 1 (um) ano (mov. 144.1), com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. 3. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, ciente de que, em caso de inércia, o feito será encaminhado ao arquivo provisório, conforme disposto no §2º do art. 40 da Lei 6.830/80. 4. Intimações e diligências necessárias. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

07/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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