Execução de Título Extrajudicial 0004691-25.2009.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004691-25.2009.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004691-25.2009.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$1.091.803,88 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): HENRY OLIVEIRA MILOCA MASTERCABLE IND E COM DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA Nelson Luis Strobel D E C I S Ã O 1. Ante o requerimento por parte da exequente #484, bem como pelo teor certificado pela serventia, determino a suspensão da execução, uma única vez, pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. 2. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para prosseguimento da execução. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 22 de setembro de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 11:47

Confirmada

30/09/2025, 11:47

Provisório

23/09/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:04

Execução frustrada

22/09/2025, 19:44

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:35

Confirmada

26/08/2025, 12:15

Confirmada

24/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 473) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:28

Ato ordinatório

16/07/2025, 00:20

Documentos

Conclusão

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004691-25.2009.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$168.322,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): HENRY OLIVEIRA MILOCA MASTERCABLE IND E COM DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA Nelson Luis Strobel D E C I S Ã O 1. Considerando a necessidade de assegurar a efetividade do princípio da duração razoável do processo e evitar manobras protelatórias que comprometam a celeridade processual, indefiro o pleito de expedição de ofício apresentado. A realização da referida diligência se mostra inadequada e despropositada, uma vez que suficiente a busca de endereços pelos sistemas vinculados ao Juízo. Precedente: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2. A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei. 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7. Recurso especial desprovido. [RECURSO ESPECIAL Nº 1971968 - DF (2021/0225412-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE] 2. Diante do exposto, intime-se o exequente para promover o regular prosseguimento do feito, no derradeiro prazo de quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 01 de outubro de 2024. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos n° 0004691-25.2009.8.16.0033 DECISÃO 1. DEFIRO a citação editalícia de HENRY OLIVEIRA MILOCA, eis que a parte encontra-se em local incerto e não sabido, consoante disposição do artigo 256, I, e § 3° do Código de Processo Civil. E mais, foram diligenciados em inúmeros órgãos o endereço dos requeridos, todos sem sucesso, o que evidencia que os requeridos se encontram em local incerto e não sabido, conforme atestado pelo Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento dos mandados de citação pessoal. 2. Ademais, frise-se que é desnecessário que o autor da ação comprove o esgotamento de todas as diligências possíveis na tentativa de encontrar o paradeiro do réu em local incerto ou ignorado, a fim de que o Juízo promova a citação por edital. Para tanto, basta a evidência de que o demandante empreendeu esforços suficientes e razoáveis para o cumprimento da citação pessoal do demandado, mas que, por circunstâncias alheias, as diligências foram infrutíferas. Ademais, o esgotamento de providências não pode significar a execução infinita de medidas pelo autor, de modo a vinculá-lo eternamente à concretização do ato, sob pena de esvaziar a efetiva finalidade da norma processual e violar o acesso à justiça e a razoável duração do processo. Tal entendimento corrobora com o do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[1] e com o Superior Tribunal de Justiça[2]. 3. Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente, observadas as alterações promovidas pela Portaria 12/2022. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 10 [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. FORMAL INCONFORMISMO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INCONGRUIDADE. DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS POR CARTA E POR MANDADO INFRUTÍFERAS. PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PELOS DEMAIS MEIOS ADEQUADOS. PRECEDENTE DO E. STJ. VALIDADE DA CITAÇÃO FICTA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0012301-89.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARAES DA COSTA - J. 05.10.2022) [2] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. ACÓRDÃO A QUO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REVER AS SUAS CONCLUSÕES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Súmula 83/STJ.2. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria reexame de provas, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.3.O mero não conhecimento ou improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso.4. Agravo interno desprovido” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.394.396/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 28/10/2021.)

13/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 473) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (23/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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