Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006606-79.2010.8.16.0064.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006606-79.2010.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$43.463,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Cel. Jorge Marcondes, s/n Edificio do Forum - Vila Rio Branco - CASTRO/PR Executado(s): CASA DOS PRESENTES LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 76.105.725/0001-06) RUA LUIZ CARDOSO, 360 - JARDIM ARAUCARIAS - CASTRO/PR - CEP: 84.172-575 1.
Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, na qual sustenta, em síntese, a nulidade da penhora realizada nos autos, por ter recaído sobre bem imóvel gravado com alienação fiduciária, bem como a nulidade das certidões de dívida ativa que instruem a execução. 2. Considerando o teor da manifestação e a necessidade de observância do contraditório, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise. Intimem-se. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
22/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/01/2026, 21:23
Confirmada
13/01/2026, 21:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 16:52
Documento (Outros documentos)
13/01/2026, 16:52
Desarquivamento
30/11/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006606-79.2010.8.16.0064.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006606-79.2010.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$43.463,88 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CASA DOS PRESENTES LTDA - EPP
Vistos. Cumpra-se a deliberação à mov. 296.1. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Curitiba, 26 de novembro de 2024. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito