Usucapião 0052179-04.2011.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0052179-04.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2023, 17:45

Documento (Informações)

19/01/2023, 17:31

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 16:19

Trânsito em julgado

19/01/2023, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2022, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 09:29

Confirmada

01/12/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052179-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052179-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JANDIRA ANTUNES DOS SANTOS Réu(s): Marizete de Paula Fischer ROMEU FISCHER SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA proposta por JANDIRA ANTUNES DOS SANTOS em face de Marizete de Paula Fischer e ROMEU FISCHER. A parte requerida foi citada e apresentou contestação (mov. 100.1). Foi noticiado o óbito da autora (mov. 173.1). Em decisão de mov. 191.1 foi determinada a expedição de edital de intimação dos herdeiros, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC, para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação. Os herdeiros da parte autora não se habilitaram no processo, a apesar de devidamente intimados por edital (certidão de mov. 199.1). Relato o essencial. DECIDO. 2. Dispõe o artigo 313, §2º, II, do CPC, que: “Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”. No presente caso, diante do óbito da requerente, foi expedido edital de intimação dos herdeiros, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC, para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação (mov. 196), porém, os herdeiros deixaram transcorrer o prazo sem realizar sua habilitação no processo (certidão de mov. 199.1). Portanto, aplica-se o disposto no art. 76, § 1º, I, do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito. 2.1. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo. 2.1. Condeno o espólio da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no disposto no artigo 85, §2º, incisos I a IV, do CPC, considerando o grau de zelo dos profissionais e o menor grau de complexidade da matéria. 2.2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2.3. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0052179-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052179-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JANDIRA ANTUNES DOS SANTOS Réu(s): Marizete de Paula Fischer ROMEU FISCHER DESPACHO 1. Certifique-se acerca da citação e apresentação de contestação pela parte ré. 2. Após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 16:18

Ausência de pressupostos processuais

30/11/2022, 15:42

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 09:31

Documento (Certidão)

30/11/2022, 09:30

Mero expediente

18/11/2022, 15:34

Documentos

Conclusão

•01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052179-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052179-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JANDIRA ANTUNES DOS SANTOS Réu(s): Marizete de Paula Fischer ROMEU FISCHER SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA proposta por JANDIRA ANTUNES DOS SANTOS em face de Marizete de Paula Fischer e ROMEU FISCHER. A parte requerida foi citada e apresentou contestação (mov. 100.1). Foi noticiado o óbito da autora (mov. 173.1). Em decisão de mov. 191.1 foi determinada a expedição de edital de intimação dos herdeiros, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC, para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação. Os herdeiros da parte autora não se habilitaram no processo, a apesar de devidamente intimados por edital (certidão de mov. 199.1). Relato o essencial. DECIDO. 2. Dispõe o artigo 313, §2º, II, do CPC, que: “Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”. No presente caso, diante do óbito da requerente, foi expedido edital de intimação dos herdeiros, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC, para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação (mov. 196), porém, os herdeiros deixaram transcorrer o prazo sem realizar sua habilitação no processo (certidão de mov. 199.1). Portanto, aplica-se o disposto no art. 76, § 1º, I, do CPC, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito. 2.1. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular do processo. 2.1. Condeno o espólio da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no disposto no artigo 85, §2º, incisos I a IV, do CPC, considerando o grau de zelo dos profissionais e o menor grau de complexidade da matéria. 2.2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2.3. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052179-04.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052179-04.2011.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): JANDIRA ANTUNES DOS SANTOS Réu(s): Marizete de Paula Fischer ROMEU FISCHER DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de mov. 180.1. Dispõe o artigo 313, §2º, II, do CPC, que: “Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”. 1.1. À Secretaria para que realize a consulta, via sistemas conveniados e/ou expedição de ofícios, de eventuais herdeiros da parte autora, devendo as custas da diligência serem incluídas no cálculo final da demanda. 1.2. Após, expeça-se edital de intimação dos herdeiros, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 256 e seguintes do CPC, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo estipulado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

07/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(215)