Execução de Título Extrajudicial 0000219-45.2000.8.16.0146 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000219-45.2000.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2022, 17:20

Documento (Informações)

03/05/2022, 14:59

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 18:35

Documento (Certidão)

25/04/2022, 15:04

Confirmada

25/04/2022, 14:59

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 16:57

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:53

Trânsito em julgado

20/04/2022, 16:42

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Confirmada

15/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000219-45.2000.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.817,27 Exequente(s): DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA Executado(s): IVONEL PAVLAK JOSE PAVLAK FILHO SENTENÇA 1) RELATÓRIO Após intimação da Exequente para dar prosseguimento ao feito, esta quedou-se inerte (movs. 75 a 79). Isso já após ter sido deferida a suspensão do feito e alertada a parte sobre a consequência (mov. 70.1), não se cogitando de decisão surpresa. Certificado possível abandono da causa, vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato do essencial. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO. A hipótese aventada se amolda com perfeição aos ditames do artigo 485, III e § 1º do CPC/15: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Verifica-se, à evidência, a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito por abandono da causa pela Autora. Não é factível que o processo, que se desenvolve por impulso oficial, fique estagnado por vontade do autor, que deve praticar os atos processuais necessários ao andamento do feito. Se a parte deixa de cumprir a determinação judicial, mesmo intimada pessoalmente para praticar o ato, a extinção do processo é medida que se impõe. Ademais, evidenciada a não localização de bens penhoráveis, e em se tratando de partes maiores, sem interesse de incapaz, dispensada a intervenção do Ministério Público. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela requerente, ante o princípio da causalidade. Levante-se eventuais restrições e constrições patrimoniais sobre os bens da parte Executada. Anoto que, a qualquer tempo, em sendo LOCALIZADOS E INDICADOS bens livres e disponíveis à penhora, poderá o feito ter seu regular andamento nestes autos, bastando manifestação para desarquivamento. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Rio Negro, 02 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:20

Abandono da causa

03/03/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 14:54

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:19

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000219-45.2000.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 99677-0060 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.817,27 Exequente(s): DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA Executado(s): IVONEL PAVLAK JOSE PAVLAK FILHO SENTENÇA 1) RELATÓRIO Após intimação da Exequente para dar prosseguimento ao feito, esta quedou-se inerte (movs. 75 a 79). Isso já após ter sido deferida a suspensão do feito e alertada a parte sobre a consequência (mov. 70.1), não se cogitando de decisão surpresa. Certificado possível abandono da causa, vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato do essencial. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO. A hipótese aventada se amolda com perfeição aos ditames do artigo 485, III e § 1º do CPC/15: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” Verifica-se, à evidência, a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito por abandono da causa pela Autora. Não é factível que o processo, que se desenvolve por impulso oficial, fique estagnado por vontade do autor, que deve praticar os atos processuais necessários ao andamento do feito. Se a parte deixa de cumprir a determinação judicial, mesmo intimada pessoalmente para praticar o ato, a extinção do processo é medida que se impõe. Ademais, evidenciada a não localização de bens penhoráveis, e em se tratando de partes maiores, sem interesse de incapaz, dispensada a intervenção do Ministério Público. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela requerente, ante o princípio da causalidade. Levante-se eventuais restrições e constrições patrimoniais sobre os bens da parte Executada. Anoto que, a qualquer tempo, em sendo LOCALIZADOS E INDICADOS bens livres e disponíveis à penhora, poderá o feito ter seu regular andamento nestes autos, bastando manifestação para desarquivamento. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Diligências necessárias. Rio Negro, 02 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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