Execução de Título Extrajudicial 0005641-38.2006.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005641-38.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005641-38.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-38.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$230.406,88 Exequente(s): RICARDO DOS SANTOS ZANELLA Executado(s): OUROFACTO TITULOS E CAMBIAIS LTDA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido retro e determino a SUSPENSÃO do trâmite processual, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Decorrido o prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que requeira diligências úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005641-38.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-38.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$230.406,88 Exequente(s): RICARDO DOS SANTOS ZANELLA Executado(s): OUROFACTO TITULOS E CAMBIAIS LTDA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido retro e determino a SUSPENSÃO do trâmite processual, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Decorrido o prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que requeira diligências úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005641-38.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-38.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$230.406,88 Exequente(s): RICARDO DOS SANTOS ZANELLA Executado(s): OUROFACTO TITULOS E CAMBIAIS LTDA DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que requeira diligências úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo estipulado sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos e diligências que lhe incumbe, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, III, e §1º, do CPC. 3. Dê-se ciência ao Advogado, via Sistema PROJUDI, que seu constituinte está sendo intimado pessoalmente, sob pena de extinção. 4. Após, caso necessário, intime-se a parte executada nos termos do artigo 485, §6º, do CPC, 5. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença de extinção ou determinação de diligências. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2025, 14:26

Confirmada

12/09/2025, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2025, 21:52

Por decisão judicial

10/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:09

deferimento

10/09/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:18

Confirmada

09/09/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:59

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005641-38.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 21ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3015-1759 - Celular: (41) 99946-4461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005641-38.2006.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$230.406,88 Exequente(s): RICARDO DOS SANTOS ZANELLA Executado(s): OUROFACTO TITULOS E CAMBIAIS LTDA DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de mov. 249.1. Analisando o processo, conclui-se que não está caracterizada a prescrição intercorrente, pois a redação do artigo 921, §4º, do CPC, alterada pela Lei nº 14.195 de agosto 2021, não possui aplicação retroativa (TJ-SP - Apelação Cível: AC 10014343220168260168 SP 1001434-32.2016.8.26.0168. Data de publicação: 06/10 /2022). Com efeito, a Lei que alterou a redação do artigo 921, §4º, do CPC, o qual prevê que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, não pode ser aplicada ao período anterior à sua vigência, ou seja, a fatos ocorridos antes de agosto de 2021. Frisa-se que, anteriormente à edição da Lei nº 14.195/2021, a redação do parágrafo 4º do art. 921 previa que apenas após decorrido o prazo de suspensão processual em razão da ausência de bens penhoráveis, sem manifestação do exequente, é que começaria a correr o prazo de prescrição intercorrente. Outrossim, levando em conta a atual redação do parágrafo 4º do art. 921 do CPC, que prevê que o termo inicial da prescrição intercorrente é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, bem como o art. 206-A do Código Civil, que dispõe que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (nesse caso, prazo de 03 anos, nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra), conclui-se que não está configurada prescrição intercorrente. Por fim, conforme o entendimento do STJ, a prescrição intercorrente pressupõe a paralisação do processo por inércia do exequente em realizar as diligências que lhe incumbem para prosseguimento do feito, por tempo superior ao da prescrição da ação (direito material), não estando caracterizada quando a demora no andamento do feito se dá por motivos inerentes ao próprio mecanismo judicial (AgInt no AREsp 1552863/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 30/03/2020). No presente caso, houve a penhora de crédito no rosto dos autos nº 0019385-32.2008.8.16.0001, em setembro de 2009, conforme termo de penhora de mov. 1.324.1. Desse modo, com a realização da penhora no rosto dos autos nº 0019385-32.2008.8.16.0001, não há que se falar em prescrição intercorrente, pois, além da diligência ter sido frutífera, não ficou caracterizada a inércia do exequente, o qual estava aguardando o desfecho da penhora anotada no rosto dos referidos autos. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência do E. TJPR: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Não estando caracterizada a paralisação desmotivada do processo, não há que se falar em prescrição intercorrente. Agravo de Instrumento não provido. (TJ-PR - AI: 00629367420228160000 Foz do Iguaçu 0062936-74.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 18/02/2023, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REALIZADA. CONDICIONAR A PRESCRIÇÃO À SUA EFETIVIDADE. INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00002938020228160000 Peabiru 0000293-80.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fernando Ferreira de Moraes, Data de Julgamento: 01/07/2022, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/07/2022). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DIANTE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INADMISSIBILIDADE. PENHORA DE DIREITO NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS JURÍDICOS (IAC/RESP 1.604.412/SC (STJ) C/C CPC, ART. 921, §§ 1º E 4º). SENTENÇA CASSADA. 1. Para configurar prescrição intercorrente são necessários: a) decurso do prazo da suspensão judicial da execução por ausência de bens penhoráveis; e, b) o decurso do prazo de prescrição do direito material vindicado, requisitos elididos na espécie ante a existência de penhora no rosto dos autos de inventário em prol do credor, cujo processo permanece em trâmite. 2. Apelação conhecida e provida. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0000155-05.1988.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 10.10.2022) 2. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005641-38.2006.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$230.406,88 Exequente(s): RICARDO DOS SANTOS ZANELLA (CPF/CNPJ: 309.411.729-53) Avenida Iguaçu, 811 apto 304-A - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-020 Executado(s): OUROFACTO TITULOS E CAMBIAIS LTDA (CPF/CNPJ: 00.840.418/0001-07) Rua Toaldo Túlio, 1930 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR Terceiro(s): DANIELA OLIVETO (RG: 20772522 SSP/PR e CPF/CNPJ: 599.908.999-91) Rua Nestor Victor, 1025 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-440 FELIPE DANIEL OLIVETO PUDELL (RG: 70751259 SSP/PR e CPF/CNPJ: 055.939.229-00) Rua Nestor Vitor, 1025 - CURITIBA/PR HERLEI OLIVETO (RG: 20772514 SSP/PR e CPF/CNPJ: 664.025.819-68) Rua Nestor Victor, 1025 Ap 201 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-400 DESPACHO 1. Verifico que já houve a devida renúncia pela advogada INAIÁ, consoante mov. 93, motivo pelo qual, revogo a decisão anterior, para o fim de promover a desabilitação da procuradora. 2. Quanto a manifestação de ref. 197, entendo que incabível a renúncia ante o argumento de desconhecimento do substabelecimento. Com efeito, uma vez colacionado aos autos, a advogada estaria sendo intimada dos atos processuais. Desta forma, em que pese desabilitado o procurador JEFERSON, haveriam então outras duas advogadas para prosseguir no feito. Porém, por equívoco, entendeu-se pela habilitação da procuradora INAIÁ, que já teria renunciado. 3. Neste sentido, havendo a desabilitação dos demais advogados ora presentes ao substabelecimento de ref. 1.378, necessário se faz que a renúncia do D. Advogado do terceiros estejam acompanhados de comunicação expressa comprovada. 4. O STJ já se pronunciou a esse respeito no REsp nº 320.345, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 5/8/2003, DJ de 18/8/2003: “1. Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. 2. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia. 3. Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão”. 5. Assim, intime-se o procurador do executado, para que comprove, em dez dias, a notificação recebida pelo seu cliente acerca da renúncia do mandato, sob pena da procuradora continuar representando a parte com todas as obrigações inerentes. 6. Devidamente comprovada a renúncia, arquivem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de março de 2022.

11/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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