Inventário 0033732-74.2012.8.16.0019 - TJPR

Inventário 0033732-74.2012.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 836) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 832) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:40

Documento (Certidão)

14/04/2026, 16:40

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:39

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:43

Confirmada

07/03/2026, 00:16

Confirmada

07/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 823) EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO (24/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 819) MANDADO DEVOLVIDO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:31

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033732-74.2012.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC. TRABALHO - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033732-74.2012.8.16.0019 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$3.500,00 Requerente(s): ROBERTO CAETANO VALENTIN De Cujus(s): ZELIA DE JESUS VALENTIN Acolho o parecer ministerial. Primeiramente, à escrivania para que proceda as pesquisas nos sistemas conveniados a este juízo a fim de obter o número do CPF de Frederico Caetano Valentim. Não sendo possível, oficie-se ao TRE para que forneçam a informação. No mais, intime-se a herdeira ROSEMARI para que preste esclarecimentos conforme indicado no parecer ministerial de mov. 597, sob pena de em caso de descumprimento, ser determinado, além da imposição de multa, a aplicação de outras medidas, conforme art. 380, parágrafo único, CPC. Ainda, intimem-se os herdeiros ALVA e ADALBERTO para que procedam a juntada dos documentos pessoais dos herdeiros de ROLIGÊNIO e indiquem seus respectivos endereços. Em relação às demais medidas, entendo que restam prejudicadas, visto que a inventariante judicial nomeada renunciou ao encargo. Diante da renúncia, passo à fixação dos honorários. Em que pese não haja deferimento da gratuidade de justiça no processo em virtude da incerteza quanto ao importe do monte mor, destaco que, se fixados os honorários para serem custeados pelo Espólio, a profissional nomeada será prejudicada, dada a incerteza quanto à liquidez da herança. Além disso, embora o feito esteja em tramitação há mais de 10 anos, ainda não foi possível promover a citação de todos os herdeiros, dadas as diligências infrutíferas e dificuldade de localização dos herdeiros dos filhos pós-mortos. Por fim, destaco que a advogada nomeada atuou por cerca de 04 anos, buscando impulsionar o processo, de sorte que deve ter garantia de recebimento de seus honorários. Neste sentido, ressalto o entendimento do E. TJPR: DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA EXERCER O ENCARGO DE INVENTARIANTE DATIVO – HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO – VALORES ESTABELECIDOS PELA TABELA DE HONORÁRIOS DA ADVOCACIA DATIVA (RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2017 SEFA/PGE)– ADEQUAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O inventariante dativo desempenha atividade abrangida pela garantia constitucional de acesso à Justiça, cuja remuneração se enquadra nas despesas abrangidas pela Gratuidade Judiciária (art. 98, § 1º, VI, do Código de Processo Civil). 2. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0028755-10.2010.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Ruy Muggiati - J. 05.11.2019). (TJ-PR - APL: 00287551020108160019 PR 0028755-10.2010.8.16.0019 (Acórdão), Relator: Desembargador Ruy Muggiati, Data de Julgamento: 05/11/2019, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/11/2019) Assim, arbitro honorários em favor da advogada KAYANE TOZETTO DE SOUZA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atendendo aos parâmetros fixados pela OAB, bem como no art. 85, §§2° e 8° do CPC, bem como levando em consideração o Ofício n° 493/PGE e a Resolução Conjunta número 04/2017 firmada entre o Procurador-Geral do Estado e o Secretário do Estado da Fazenda. Ressalvo, por fim, que os honorários ora estabelecidos serão custeados pelo Estado, servindo a presente decisão como certidão. Logo, havendo interesse de incapaz no feito, ele deve prosseguir. Para tanto, intimem-se TODOS os herdeiros (com exceção de Roberto, já removido anteriormente do encargo de inventariante), pessoalmente, para que digam se possuem interesse em assumir o encargo. Na hipótese de desinteresse, será caso de nomeação de outro profissional como inventariante ad hoc. Cumpra-se. Ponta Grossa, 25 de janeiro de 2023. Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (B)

26/01/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 836) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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