Execução de Título Extrajudicial 0011153-45.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011153-45.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 617) JUNTADA DE CERTIDÃO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 07:05

Documento (Certidão)

30/03/2026, 12:27

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 604) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2026, 17:48

Confirmada

05/03/2026, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:41

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011153-45.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0011153-45.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$130.808,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALINE TEODORIA DE BORBA WALLNOX DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Vistos e examinados. 1. No procedimento de penhora de quotas sociais é imprescindível a intimação dos sócios haja vista possuírem direito de preferência, conforme decisão do C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA POR SÓCIO. INTIMAÇÃO DA SOCIEDADE NÃO REALIZADA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E DA SOCIEDADE. 1. Recurso especial interposto em 17/8/2022 e concluso ao gabinete em 21/9/2023. 2. O propósito recursal consiste em dizer se é possível o exercício do direito de preferência pelo sócio antes da intimação da sociedade cujas quotas foram penhoradas e da apresentação do balanço especial. 3. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 1.022 do CPC, pois as alegações que a fundamentam são genéricas, motivo pelo qual incide, por analogia, a Súmula 284/STF. 4. A partir da edição da Lei nº 11.382/2006, que promoveu diversas alterações no CPC/73, o ordenamento jurídico brasileiro passou a consagrar, de forma expressa, a possibilidade de penhora de quotas e ações de sociedades empresárias (art. 655, VI). O CPC/2015 foi além, pois não só estabeleceu a possibilidade de penhora das quotas sociais (art. 835, IX, do CPC), como também disciplinou um procedimento especial de expropriação no art. 861. 5. Uma vez penhoradas as quotas ou ações, o juiz fixará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, e mandará intimar a pessoa jurídica, na pessoa do seu representante, para, dentre outras providências, apresentar balanço especial, na forma da lei, e oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual. 6. Todavia, se algum sócio manifestar seu interesse em adquirir as quotas ou ações penhoradas antes da intimação da sociedade, o juiz deverá intimar as partes do processo - exequente e executado - a respeito da proposta apresentada e deverá dar ciência à sociedade, para evitar burla a eventual direito de preferência convencionado no contrato social. 7. Não se ignora que o art. 861, inc. I, do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora. Todavia, se credor e devedor anuírem com o montante indicado pelo sócio e não houver oposição, será viável o exercício imediato do direito de preferência pelo sócio interessado, procedendo-se à transferência das quotas ou ações à sua titularidade mediante termo nos autos (art. 880, § 2º, do CPC). Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 871, inc. I, do CPC. 8. Se o montante ofertado pelo sócio for impugnado, será necessário aguardar o transcurso do prazo definido pelo juiz para apresentação do balanço especial pela sociedade (art. 861, inc. I, do CPC). Mas, havendo requerimento de qualquer dos interessados, o juiz poderá dispensar o balanço especial e determinar a realização de avaliação judicial (art. 870 do CPC) se entender que tal medida se revela mais adequada. A avaliação judicial também será cabível se a sociedade se omitir ou se recusar a elaborar o balanço especial. 9. Nessa situação, as quotas ou ações deverão ser avaliadas para, na sequência, serem adjudicadas ou alienadas em leilão eletrônico ou presencial. Em atenção à previsão contida no art. 876, § 7º, do CPC, a sociedade deverá ser novamente intimada, a fim de que seja oportunizado aos sócios o exercício do direito de preferência mediante a adjudicação das quotas ou ações penhoradas. 10. É certo que o art. 861, § 5º, do CPC apenas autoriza o leilão judicial das quotas ou ações se nenhuma das medidas preconizadas em seus incisos tiver êxito. Todavia, esse dispositivo deve ser interpretado ampliativamente, em homenagem ao disposto no art. 797 do CPC e aos princípios da efetividade (art. 4º do CPC), da celeridade e da economia processual (art. 5º, LXXVIII e art. 6º do CPC). 11. Na hipótese dos autos, foram penhoradas ações ordinárias nominativas de sociedade, as quais são titularizadas por uma das executadas (recorrida). Foi determinada a intimação da sociedade para apresentação do balanço especial, mas antes da sua perfectibilização, o recorrente (sócio) manifestou-se nos autos e postulou a transferência das quotas para si, o que foi indeferido pelo juiz. Entretanto, é descabido o indeferimento, de plano, do requerimento, devendo as partes e os demais sócios serem intimados para se manifestarem quanto à intenção da compra. 12. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido. (REsp n. 2.101.226/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 14/3/2024.) DEFIRO o pedido e determino a intimação da parte executada, por seu procurador e por A.R (anote-se que incumbe a parte manter o endereço atualizado nos autos, para que indique os endereços dos sócios da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção, especialmente em atenção ao princípio da cooperação disposto no art. 6º do CPC: Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 2. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta p

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011153-45.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0011153-45.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$130.808,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALINE TEODORIA DE BORBA WALLNOX DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 1. Pretende o Exequente pela realização de pesquisa SNIPER, a fim de verificar possível patrimônio do Executado. 2. Ocorre, no entanto, que a busca de bens de pessoa física e jurídica ainda não está disponível no referido sistema. Conforme consta no site do CNJ, os dados disponíveis no INFOJUD e SISBAJUD ainda estão em fase de integração, razão pela qual a pretensão da Exequente não poderá ser cumprida nesse momento. (fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/#:~:text=Como%20funciona%20o%20Sniper&text=A%20partir%20do%20cruzamento%20de,forma%20mais%20%C3%A1gil%20e%20eficiente.) 3. Todavia, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre o resultado e dados disponíveis até o momento no sistema SNIPER, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito 07/07/2023, 17:56 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome ALINE TEODORIA DE BORBA ORIGINALE FORMATURAS LTDA Sócio-Administrador (027.377.039-05) (03.762.335/0001-35) ALINE TEODORIA DE BORBA MY HOUSE CONSTRUTORA LTDA Sócio-Administrador (027.377.039-05) (06.175.718/0001-03) ALINE TEODORIA DE BORBA WALLNOX DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E Sócio-Administrador (027.377.039-05) EQUIPAMENTOS LTDA (07.323.661/0001-05) Titular Pessoa Física ALINE TEODORIA DE BORBA NEW COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS Residente ou Domiciliado no (027.377.039-05) EIRELI (16.657.196/0001-21) Brasil JULIANO QUINTINO DA ORIGINALE FORMATURAS LTDA Sócio SILVA (872.664.159-34) (03.762.335/0001-35) JULIANO QUINTINO DA MY HOUSE CONSTRUTORA LTDA Sócio SILVA (872.664.159-34) (06.175.718/0001-03) JULIANO QUINTINO DA WALLNOX DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E Sócio SILVA (872.664.159-34) EQUIPAMENTOS LTDA (07.323.661/0001-05) about:blank 1/1 07/07/2023, 17:57 Sniper - Mapa de relações SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Representação das relações Quadro de Sócios(as) Origem Destino Nome ALINE TEODORIA DE BORBA WALLNOX DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E Sócio-Administrador (027.377.039-05) EQUIPAMENTOS LTDA (07.323.661/0001-05) JULIANO QUINTINO DA WALLNOX DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E Sócio SILVA (872.664.159-34) EQUIPAMENTOS LTDA (07.323.661/0001-05) ALINE TEODORIA DE BORBA ORIGINALE FORMATURAS LTDA Sócio-Administrador (027.377.039-05) (03.762.335/0001-35) JULIANO QUINTINO DA ORIGINALE FORMATURAS LTDA Sócio SILVA (872.664.159-34) (03.762.335/0001-35) JULIANO QUINTINO DA MY HOUSE CONSTRUTORA LTDA Sócio SILVA (872.664.159-34) (06.175.718/0001-03) ALINE TEODORIA DE BORBA MY HOUSE CONSTRUTORA LTDA Sócio-Administrador (027.377.039-05) (06.175.718/0001-03) Titular Pessoa Física ALINE TEODORIA DE BORBA NEW COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS Residente ou Domiciliado no (027.377.039-05) EIRELI (16.657.196/0001-21) Brasil about:blank 1/1

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011153-45.2019.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0011153-45.2019.8.16.0001 W Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$130.808,33 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ALINE TEODORIA DE BORBA WALLNOX DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Defiro o pedido de mov. 208.1, autorizando o bloqueio de valores porventura existentes em nome dos executados, via Sistema SISBAJUD, sem a oitiva da parte contrária. Determino a indisponibilidade de valores até o limite da execução. Protocolada a ordem eletrônica e, recebida a resposta, deverá a Secretaria realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, entendidos estes como os insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. E, após, intime-se o Exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por seu procurador constituído, para em 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade. Apresentada impugnação, voltem conclusos com urgência. Decorrido o prazo de impugnação, in albis, resta convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5°, do CPC. Outrossim, defiro a consulta de veículos da parte executada pelo Renajud. Caso seja localizado veículo sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, deve a Sra. Escrivã promover o bloqueio de transferência de tantos bens bastarem para garantir o pagamento do débito. Com a resposta positiva, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Resultando infrutíferas todas as diligências para a localização de bens do devedor, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de informações acerca do patrimônio do executado, uma vez que essa se constitui a única forma do credor propiciar o prosseguimento da presente execução. Assim, autorizo a consulta pelo INFOJUD, da última declaração de imposto de renda da parte executada, devendo ser juntada aos autos a penas a parte em que o contribuinte relaciona os bens existentes. Intimações e diligências necessárias. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

12/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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