Cumprimento de sentença 0008704-33.2017.8.16.0083 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008704-33.2017.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/03/2026, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2026, 01:12

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2025, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2025, 17:22

Confirmada

10/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008704-33.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 E-mail: [email protected] Autos nº 0008704-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.559,53 Exequente(s): s.s. da silva ltda Executado(s): HEIDEL SCHMIDT HUBNER Vistos e examinados. Após analisar os autos, verifico que o prazo prescricional da pretensão executiva ainda não foi atingido. A despeito disso, verifico que as diligências já realizadas evidenciaram que a parte executada não possui bens, ativos ou direitos que possam ser penhorados, adjudicados e alienados para a satisfação da pretensão executiva. Portanto, reconheço que está configurada a hipótese delineada no art. 921, § 2°, Código de Processo Civil (CPC) e determino o arquivamento provisório dos autos. Se houver alterações das mencionadas circunstâncias (i.e. da inexistência de bens penhoráveis) ao longo do prazo em que o processo estiver arquivado, desde que a prescrição ainda não esteja consumada, o credor, mediante apresentação de evidências concretas nesse sentido, poderá promover a efetivação de medidas destinadas ao prosseguimento da execução. Registro que, sob pena de indeferimento, aplicação de censuras por ato atentatório à dignidade da justiça e responsabilização por litigância de má-fé, não serão mais admitidos requerimentos de diligências judiciais para a localização de bens sem a apresentação de provas seguras de sua existência. Esclareço ainda que, a despeito da suspensão da fluência do prazo prescricional (cf. art. 921, §1º, do CPC), caso se deva reconhecer a consumação da prescrição no curso do processo considerar-se-á como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Caso seja formulado algum requerimento fundamentado acerca da continuidade da execução, após certificar a presença dos pressupostos estabelecidos nesta decisão, a Serventia deverá enviar os autos conclusos para apreciação. Se não houver outros requerimentos, após a certificação da consumação da prescrição, a Serventia deverá intimar as partes para que possam se manifestar a respeito, no prazo sucessivo de até 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhar os autos para deliberações. Comunicações e diligências. (Francisco Beltrão, assinado e datado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

Por decisão judicial

30/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:08

Outras Decisões

29/01/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:39

Confirmada

14/12/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:42

Desarquivamento

03/12/2024, 13:41

Documentos

Conclusão

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008704-33.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 E-mail: [email protected] Autos nº 0008704-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.559,53 Exequente(s): s.s. da silva ltda Executado(s): HEIDEL SCHMIDT HUBNER Vistos e examinados. Após analisar os autos, verifico que o prazo prescricional da pretensão executiva ainda não foi atingido. A despeito disso, verifico que as diligências já realizadas evidenciaram que a parte executada não possui bens, ativos ou direitos que possam ser penhorados, adjudicados e alienados para a satisfação da pretensão executiva. Portanto, reconheço que está configurada a hipótese delineada no art. 921, § 2°, Código de Processo Civil (CPC) e determino o arquivamento provisório dos autos. Se houver alterações das mencionadas circunstâncias (i.e. da inexistência de bens penhoráveis) ao longo do prazo em que o processo estiver arquivado, desde que a prescrição ainda não esteja consumada, o credor, mediante apresentação de evidências concretas nesse sentido, poderá promover a efetivação de medidas destinadas ao prosseguimento da execução. Registro que, sob pena de indeferimento, aplicação de censuras por ato atentatório à dignidade da justiça e responsabilização por litigância de má-fé, não serão mais admitidos requerimentos de diligências judiciais para a localização de bens sem a apresentação de provas seguras de sua existência. Esclareço ainda que, a despeito da suspensão da fluência do prazo prescricional (cf. art. 921, §1º, do CPC), caso se deva reconhecer a consumação da prescrição no curso do processo considerar-se-á como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Caso seja formulado algum requerimento fundamentado acerca da continuidade da execução, após certificar a presença dos pressupostos estabelecidos nesta decisão, a Serventia deverá enviar os autos conclusos para apreciação. Se não houver outros requerimentos, após a certificação da consumação da prescrição, a Serventia deverá intimar as partes para que possam se manifestar a respeito, no prazo sucessivo de até 15 (quinze) dias e, em seguida, encaminhar os autos para deliberações. Comunicações e diligências. (Francisco Beltrão, assinado e datado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008704-33.2017.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008704-33.2017.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.559,53 Exequente(s): s.s. da silva ltda Executado(s): HEIDEL SCHMIDT HUBNER Vistos e examinados. Defiro o pedido formulado na petição de ev. 345.1. Com fulcro no art. 921, III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de até 01 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente (§1°). Após, intime-se a parte exequente, inclusive pessoalmente[1], para, querendo, se manifestar no prazo de até 15 (quinze) dias. Solicitada a adoção de alguma providência tendente à satisfação do crédito exequendo, tornem os autos conclusos para deliberações. Caso contrário, arquivem-se provisoriamente, com a ressalva de que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis” (art. 921, § 3°, do CPC). Desde já advirto a parte exequente de que, nos termos do § 4° do art. 921 do CPC, “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. Decorrido o prazo de prescrição intercorrente sem que a parte exequente tenha demonstrado interesse em satisfazer o seu crédito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de até 15 (quinze) dias e, após, tornem conclusos para deliberações (art. 921, § 5°, do CPC). Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. [1] Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO REALIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. APLICAÇÃO DO ART. 921, III, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. NECESSÁRIA REFORMA DA SENTENÇA. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. I. Indevida a extinção da execução pela declaração de prescrição intercorrente, eis que a paralisação do feito se deu tão-somente pela inexistência de bens penhoráveis do devedor, e não pela desídia da exequente em dar andamento ao feito, conforme prevê o art. 921, III, do Código de Processo Civil/2015. II. “(...) ‘Para reconhecimento da prescrição intercorrente, é imprescindível a comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal do autor para diligenciar nos autos" (EDcl no AREsp 604.906/MS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/02/2016, DJe 02/03/2016). (...)” (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 879.973/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 06/09/2016). APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. (TJPR - 15ª C. Cível - 0000178-56.2004.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 13.06.2018) Francisco Beltrão, 17 de novembro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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