Execução de Título Extrajudicial 0005184-57.2021.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005184-57.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 15:46

Documento (Informações)

30/08/2023, 18:53

Remessa (em diligência)

29/08/2023, 14:54

Trânsito em julgado

29/08/2023, 14:54

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:30

Confirmada

17/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005184-57.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005184-57.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$579,78 Exequente(s): HARPIA E GUEPARDO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Executado(s): ANA PAULA DA SILVA PINTO SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação exequenda JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 924, II, do CPC. Levantem-se eventuais restrições, bloqueios e penhoras. Determino o imediato cancelamento de eventual inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a que se refere o art. 782, §3º do CPC que tenha sido efetuada em razão destes autos, na forma do §4º, parte final, do mesmo artigo. P. r. intimem-se. Cumpridas as diligências, arquivem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 10:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:37

Confirmada

01/03/2023, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/12/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425 - 8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005184-57.2021.8.16.0105 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Harpia e Guepardo Comércio de Calçados LTDA contra Ana Paula da Silva Pinto, ambos já qualificados (seq. 1.1). Recebida a inicial (seq. 8.1), procedeu-se à citação da executada (seq. 15.1). Apresentado acordo celebrado entre as partes (seq. 16.1). É o relato. As partes entabularam acordo prevendo que a dívida em execução deverá ser paga por meio de 6 parcelas iguais e sucessivas de R$ 120,00 cada, com vencimento da primeira em 30/07/2022. A minuta é subscrita pela executada e pelo advogado constituído da exequente, que tem poderes para tanto (seq. 1.2). Diante do acordo firmado pelas partes, homologo a transação para que surta seus efeitos, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995. Sem condenações em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). No mais, ante o parcelamento do débito, suspendo o curso do processo, na forma do art. 922, caput do Código de Processo Civil. A suspensão deverá perdurar até a data prevista para pagamento da última parcela da transação. Transcorridos 30 dias após referido prazo sem manifestação da parte exequente, tornem conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Loanda, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

19/09/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005184-57.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005184-57.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$579,78 Exequente(s): HARPIA E GUEPARDO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Executado(s): ANA PAULA DA SILVA PINTO 1. Defiro a petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) por meio eletrônico na forma da Instrução Normativa nº 73/2021, ou, alternativamente, por carta com aviso de recebimento (AR) (mão própria se pessoa física - ARMP), para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 1.1. Deverá constar na citação/ carta a advertência de que as partes devem comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado e/ou em que a parte foi encontrada, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/1995). 1.2. Retornando o AR negativo, intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, indicando endereço inédito ou diligências voltadas a localização do endereço, que não possam ser feitas por seus próprios meios, sob pena de extinção. 1.3. Caso haja requerimento do exequente, autorizo, pela Secretaria, a consulta de endereços do executado via sistemas eletrônicos conveniados na forma do art. 17 da Portaria nº 16/2020. Se não forem localizados endereços inéditos ou as diligências nos endereços localizados por sistemas eletrônicos forem inexitosas e houver requerimento, oficie-se às concessionárias e permissionárias de serviço público que forem indicadas e ao INSS, na forma do mesmo artigo. 1.4. Com a informação de novo endereço para a citação, cumpram-se as disposições anteriores, ficando o exequente advertido de que, não sendo encontrado o devedor, após as diligências acima, o processo será extinto (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/1995), sendo que não serão deferidas novas buscas em sistemas já pesquisados, exceto se houver requerimento e decorridos mais de seis meses da respectiva consulta e, por uma única vez, conforme art. 215 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 2. Havendo proposta de acordo pelo executado ou pagamento, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias, devendo indicar, em petição acompanhada de cálculo o eventual valor remanescente, se for o caso, com a advertência de que o silêncio implicará em presunção de satisfação integral da obrigação, com consequente extinção da execução. 3. Decorrido o prazo do item 1, acima, sem pagamento, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, seguindo-se o disposto nos arts. 128 à 132 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Se as diligências de busca restarem frutíferas e for lavrada a penhora, paute-se audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada por meio digital/ virtual, admitindo-se por via convencional (semipresencial ou presencial) somente na impossibilidade justificada de realização por aquele meio. 3.1.1 Eventual impossibilidade de realização da audiência por via digital deverá ser manifestada por petição escrita, acompanhada da respectiva demonstração de impossibilidade/ prova, no prazo de cinco dias contados da intimação da audiência, sob pena de preclusão. Não se aplica a preclusão ao impedimento contemporâneo o ato, que deverá ser demonstrado e requerido tão logo se evidencie, até o ato. 3.1.2 A parte executada deverá ser intimada para comparecer, sob pena de preclusão para oferecimento embargos de devedor. O devedor poderá apresentar embargos por escrito ou verbalmente até a audiência de conciliação e durante ela própria (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95). Contudo, caso ofereça embargos, mas não compareça à audiência, os embargos não serão conhecidos/ analisados. Observe-se, no mais, o art. 216 da Portaria nº 16/2020. 3.1.3 A parte exequente deve ser intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95). 3.2 Se as diligências de busca de bens e penhora restarem infrutíferas, cumpra-se o §3º do art. 133 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 4. No caso de eventual pedido de responsabilização dos sócios, ou desconsideração da personalidade jurídica, cumpra-se o art. 217 da Portaria nº 16/2020. 5. Observem-se, no mais, as disposições da Portaria nº 16/2020. 6. Havendo disponibilidade técnica, a intimação e citação deverá ser feita digitalmente, pelo sistema Projudi, ou por meio eletrônico, na hipótese de adesão das partes, ou, independente de adesão, do atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 73/2021-CGJ e nas Ordens de Serviço nº 853 e 1097/2021-GCJ. Não havendo comparecimento no caso de intimação/ citação sem prévia adesão, o ato deverá ser cumprido pela via tradicional. 7. Intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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