Execução de Título Extrajudicial 0000021-62.2022.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000021-62.2022.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2023, 16:07

Documento (Informações)

08/12/2022, 19:01

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 07:37

Trânsito em julgado

08/11/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2022, 13:31

Expedição de alvará de levantamento

22/09/2022, 16:01

Documento (Certidão)

22/09/2022, 15:22

Ato ordinatório

22/09/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2022, 21:57

Confirmada

19/09/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425 - 8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-62.2022.8.16.0105 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Aqua Sea – Victor Enzo Calçados e Confecções LTDA contra Vera Lúcia Barbosa dos Santos, ambos já qualificados (seq. 1.1). Recebida a inicial (seq. 8.1), procedeu-se à citação da executada (seq. 11.1). Decorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito (seq. 12), realizou-se o bloqueio de R$ 402,08 em contas de titularidade da executada (seq. 15.1). Apresentado acordo celebrado entre as partes (seq. 14.1). Manifestação da exequente informando a quitação da transação (seq. 17.1). É o relato. As partes entabularam acordo prevendo a novação da quantia em execução. Ocorre que para a novação da obrigação é indispensável, além da presença do ânimo de novar dos contratantes, a modificação substancial de um dos elementos da obrigação, o que não se verifica quando há mero parcelamento do débito. No presente caso, as partes acordaram que a dívida em execução deverá ser paga por meio do levantamento, pela exequente, do valor bloqueado via SisbaJud, além do pagamento, pela executada, de 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 cada, com vencimento da primeira em 20/07/2022. Não há que falar, portanto, em novação. Feitos esses esclarecimentos, verificada a regularidade formal da minuta, que é subscrita pela executada e pelo advogado constituído da exequente, que tem poderes para tanto (seq. 1.2), de rigor a sua homologação com a extinção do feito, ante a manifestação posterior da exequente de que houve o pagamento integral do débito (17.1). Diante do acordo firmado pelas partes, homologo a transação para que surta seus efeitos, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Com base nas informações apresentadas pela exequente ao seq. 17.1, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada dos valores constritos via SisbaJud (seq. 15.1), observando-se os dados bancários indicados no item 4 da minuta de seq. 14.1. Oportunamente, após as anotações, diligências e baixas necessárias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Loanda, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 15:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/08/2022, 14:05

Ato ordinatório

15/08/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 10:31

Documentos

Conclusão

•19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3425-8469 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: 44 3425 - 8468 - Celular: (44) 3425-8469 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-62.2022.8.16.0105 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Aqua Sea – Victor Enzo Calçados e Confecções LTDA contra Vera Lúcia Barbosa dos Santos, ambos já qualificados (seq. 1.1). Recebida a inicial (seq. 8.1), procedeu-se à citação da executada (seq. 11.1). Decorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito (seq. 12), realizou-se o bloqueio de R$ 402,08 em contas de titularidade da executada (seq. 15.1). Apresentado acordo celebrado entre as partes (seq. 14.1). Manifestação da exequente informando a quitação da transação (seq. 17.1). É o relato. As partes entabularam acordo prevendo a novação da quantia em execução. Ocorre que para a novação da obrigação é indispensável, além da presença do ânimo de novar dos contratantes, a modificação substancial de um dos elementos da obrigação, o que não se verifica quando há mero parcelamento do débito. No presente caso, as partes acordaram que a dívida em execução deverá ser paga por meio do levantamento, pela exequente, do valor bloqueado via SisbaJud, além do pagamento, pela executada, de 5 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 cada, com vencimento da primeira em 20/07/2022. Não há que falar, portanto, em novação. Feitos esses esclarecimentos, verificada a regularidade formal da minuta, que é subscrita pela executada e pelo advogado constituído da exequente, que tem poderes para tanto (seq. 1.2), de rigor a sua homologação com a extinção do feito, ante a manifestação posterior da exequente de que houve o pagamento integral do débito (17.1). Diante do acordo firmado pelas partes, homologo a transação para que surta seus efeitos, nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995 e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Com base nas informações apresentadas pela exequente ao seq. 17.1, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada dos valores constritos via SisbaJud (seq. 15.1), observando-se os dados bancários indicados no item 4 da minuta de seq. 14.1. Oportunamente, após as anotações, diligências e baixas necessárias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Loanda, data da assinatura digital. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000021-62.2022.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000021-62.2022.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.110,44 Exequente(s): AQUA SEA CONFECCÇÕES LTDA ME Executado(s): VERA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS 1. Defiro a petição inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) por meio eletrônico na forma da Instrução Normativa nº 73/2021, ou, alternativamente, por carta com aviso de recebimento (AR) (mão própria se pessoa física - ARMP), para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 1.1. Deverá constar na citação/ carta a advertência de que as partes devem comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado e/ou em que a parte foi encontrada, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/1995). 1.2. Retornando o AR negativo, intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, indicando endereço inédito ou diligências voltadas a localização do endereço, que não possam ser feitas por seus próprios meios, sob pena de extinção. 1.3. Caso haja requerimento do exequente, autorizo, pela Secretaria, a consulta de endereços do executado via sistemas eletrônicos conveniados na forma do art. 17 da Portaria nº 16/2020. Se não forem localizados endereços inéditos ou as diligências nos endereços localizados por sistemas eletrônicos forem inexitosas e houver requerimento, oficie-se às concessionárias e permissionárias de serviço público que forem indicadas e ao INSS, na forma do mesmo artigo. 1.4. Com a informação de novo endereço para a citação, cumpram-se as disposições anteriores, ficando o exequente advertido de que, não sendo encontrado o devedor, após as diligências acima, o processo será extinto (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/1995), sendo que não serão deferidas novas buscas em sistemas já pesquisados, exceto se houver requerimento e decorridos mais de seis meses da respectiva consulta e, por uma única vez, conforme art. 215 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 2. Havendo proposta de acordo pelo executado ou pagamento, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias, devendo indicar, em petição acompanhada de cálculo o eventual valor remanescente, se for o caso, com a advertência de que o silêncio implicará em presunção de satisfação integral da obrigação, com consequente extinção da execução. 3. Decorrido o prazo do item 1, acima, sem pagamento, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, seguindo-se o disposto nos arts. 128 à 132 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Se as diligências de busca restarem frutíferas e for lavrada a penhora, paute-se audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada por meio digital/ virtual, admitindo-se por via convencional (semipresencial ou presencial) somente na impossibilidade justificada de realização por aquele meio. 3.1.1 Eventual impossibilidade de realização da audiência por via digital deverá ser manifestada por petição escrita, acompanhada da respectiva demonstração de impossibilidade/ prova, no prazo de cinco dias contados da intimação da audiência, sob pena de preclusão. Não se aplica a preclusão ao impedimento contemporâneo o ato, que deverá ser demonstrado e requerido tão logo se evidencie, até o ato. 3.1.2 A parte executada deverá ser intimada para comparecer, sob pena de preclusão para oferecimento embargos de devedor. O devedor poderá apresentar embargos por escrito ou verbalmente até a audiência de conciliação e durante ela própria (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95). Contudo, caso ofereça embargos, mas não compareça à audiência, os embargos não serão conhecidos/ analisados. Observe-se, no mais, o art. 216 da Portaria nº 16/2020. 3.1.3 A parte exequente deve ser intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95). 3.2 Se as diligências de busca de bens e penhora restarem infrutíferas, cumpra-se o §3º do art. 133 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 4. No caso de eventual pedido de responsabilização dos sócios, ou desconsideração da personalidade jurídica, cumpra-se o art. 217 da Portaria nº 16/2020. 5. Observem-se, no mais, as disposições da Portaria nº 16/2020. 6. Havendo disponibilidade técnica, a intimação e citação deverá ser feita digitalmente, pelo sistema Projudi, ou por meio eletrônico, na hipótese de adesão das partes, ou, independente de adesão, do atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 73/2021-CGJ e nas Ordens de Serviço nº 853 e 1097/2021-GCJ. Não havendo comparecimento no caso de intimação/ citação sem prévia adesão, o ato deverá ser cumprido pela via tradicional. 7. Intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

07/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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