Execução de Título Extrajudicial 0004526-33.2021.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004526-33.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:46

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:37

Confirmada

05/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004526-33.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-7252 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004526-33.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$5.141,70 Exequente(s): COLÉGIO LOANDA S S LTDA - ME Executado(s): ADÉLIA COSTA ALVES MILHARESI DECISÃO 1. Compulsando aos autos, verifica-se que parte exequente informou que os veículos já penhorados nos autos não foram localizados no endereço diligenciado, conforme certidão do Oficial de Justiça (mov. 89.1), indicando possível ocultação dos bens pela executada. Desse modo, pleiteou a intimação da executada para que informe nos autos a localização exata dos veículos penhorados, indicando endereço completo onde possam ser encontrados e, não havendo manifestação, a expedição de mandado de busca e apreensão (mov. 94.1). 2. Nos termos do art. 774, V, do CPC, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a conduta do executado que oculta bens sujeitos à penhora ou dificulta a efetividade da execução. Além disso, o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, e o art. 6º do CPC consagra o dever de cooperação das partes. 3. Ante o exposto, defiro o pedido de mov. 94.1, e determino: 3.1. Intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a localização exata dos veículos penhorados, indicando endereço completo onde possam ser encontrados. Advirta-se que a omissão, resposta evasiva ou resistência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), sujeitando-se à multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação adequada, autorizo desde já a expedição de mandado de busca e apreensão dos veículos, com remoção e auxílio de força policial, caso necessário. Intimações e diligências necessárias. Loanda, data e horário da inserção no sistema. Vítor Braga de Castro Alves Juiz Substituto

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:35

deferimento

31/03/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:28

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:36

Confirmada

14/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 89) MANDADO DEVOLVIDO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:33

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004526-33.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - WHATSAPP (44) 3259-7256 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8468 - Celular: (44) 3259-7256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004526-33.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$5.141,70 Exequente(s): COLÉGIO LOANDA S S LTDA - ME Executado(s): ADÉLIA COSTA ALVES MILHARESI DECISÃO 1. Há dois veículos penhorados nos presentes autos (movs. 45.6 e 45.7). Determino que a parte exequente esclareça qual deles pretende alienação. 2. Após resposta, e tratando-se de bem móvel, sujeito à depreciação após a avaliação, bem como a riscos de desmonte, furto de peças ou desaparecimento, nomeio o exequente como fiel depositário do referido bem. 3. Determino a expedição de mandado de entrega ao executado, a fim de que este seja notificado para realizar a entrega do bem penhorado ao preposto designado pelo exequente. 4. Intime-se o exequente para que adote as providências necessárias à remoção do veículo penhorado, comprometendo-se a mantê-lo sob sua guarda até a realização da alienação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Em caso de resistência por parte do executado quanto à retirada do bem, fica, desde já, autorizada a requisição de reforço policial para o cumprimento da diligência. 5. Informada a remoção do automóvel e sua localização atual, voltem os autos conclusos para designação de data para o leilão. 6. Ressalte-se que a referida diligência é imprescindível à efetivação da alienação judicial, bem como à preservação dos direitos de eventuais arrematantes e à concretização das medidas executivas, que são, por sua natureza, morosas e onerosas às partes envolvidas. Intimações e diligências necessárias. Loanda, data e horário da inserção no sistema. Vítor Braga de Castro Alves Juiz Substituto

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004526-33.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004526-33.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$5.141,70 Exequente(s): COLÉGIO LOANDA S S LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.274.653/0001-82) AVENIDA PARANÁ, 654 - CENTRO - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 Executado(s): ADELIA COSTA ALVES (RG: 42839892 SSP/PR e CPF/CNPJ: 424.937.149-20) Rua Castro Alves, 456 - Centro - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 DECISÃO 1. A executada pede o desbloqueio de valores de sua conta bancária com o argumento de que o bloqueio recaiu sobre verbas de natureza alimentar, vez que são provenientes de seu salário, sendo, portanto, impenhoráveis. Apresentou documentos (seq. 19.2) Apresentou a executada provas de que recebe seu salário junto ao Banco Bradesco (seq. 19.2), extratos que se coadunam com o holerite apresentado em seq. 14.2, ou seja, é crédito oriundo de salários com feição de verba absolutamente impenhorável (CPC, art. 833, IV), portanto reata-se demonstrado que o valor bloqueado é oriundo do salário. 2. Isto porque, conforme extratos apresentados os valores depositados em sua conta são em torno de R$ 4.291,77, ou seja, engloba o valor bloqueado (R$ 3.755,07) De acordo com o disposto no art. 789 do CPC “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.” Essas restrições constituem as denominadas “regras de impenhorabilidade” que, inseridas em um conjunto de medidas previstas pelo legislador para a humanização da execução, representam limitações à satisfação do credor com o objetivo de garantir o mínimo necessário para a manutenção da dignidade do devedor. Dentre as impenhorabilidades legais, destacam-se as verbas de natureza remuneratória, previstas no inciso IV do art. 833 do CPC, que abrangem: vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Todas essas hipóteses enquadram-se no gênero “remuneração”, que representa a retribuição pecuniária paga à pessoa natural pelo seu trabalho, ainda que durante o período de inatividade. 3. Portanto, defiro o desbloqueio do valor de R$ 3.755,07 correspondente a penhora de salário da executada. 4. Preclusa a presente decisão, cumpra-se. 5. Com o transcurso do prazo, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que for pertinente. 6. Int.-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004526-33.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004526-33.2021.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$5.141,70 Exequente(s): COLÉGIO LOANDA S S LTDA - ME Executado(s): ADELIA COSTA ALVES 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) por meio eletrônico na forma da Instrução Normativa nº 73/2021, ou, alternativamente, por carta com aviso de recebimento (AR) (mão própria se pessoa física - ARMP), para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. 1.1. Deverá constar na citação/ carta a advertência de que as partes devem comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado e/ou em que a parte foi encontrada, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/1995). 1.2. Retornando o AR negativo, intime-se o exequente para se manifestar em cinco dias, indicando endereço inédito ou diligências voltadas a localização do endereço, que não possam ser feitas por seus próprios meios, sob pena de extinção. 1.3. Caso haja requerimento do exequente, autorizo, pela Secretaria, a consulta de endereços do executado via sistemas eletrônicos conveniados na forma do art. 17 da Portaria nº 16/2020. Se não forem localizados endereços inéditos ou as diligências nos endereços localizados por sistemas eletrônicos forem inexitosas e houver requerimento, oficie-se às concessionárias e permissionárias de serviço público que forem indicadas e ao INSS, na forma do mesmo artigo. 1.4. Com a informação de novo endereço para a citação, cumpram-se as disposições anteriores, ficando o exequente advertido de que, não sendo encontrado o devedor, após as diligências acima, o processo será extinto (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/1995), sendo que não serão deferidas novas buscas em sistemas já pesquisados, exceto se houver requerimento e decorridos mais de seis meses da respectiva consulta e, por uma única vez, conforme art. 215 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 2. Havendo proposta de acordo pelo executado ou pagamento, intime-se o credor para se manifestar em cinco dias, devendo indicar, em petição acompanhada de cálculo o eventual valor remanescente, se for o caso, com a advertência de que o silêncio implicará em presunção de satisfação integral da obrigação, com consequente extinção da execução. 3. Decorrido o prazo do item 1, acima, sem pagamento, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, seguindo-se o disposto nos arts. 128 à 132 da Portaria nº 16/2020. 3.1 Se as diligências de busca restarem frutíferas e for lavrada a penhora, paute-se audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada por meio digital/ virtual, admitindo-se por via convencional (semipresencial ou presencial) somente na impossibilidade justificada de realização por aquele meio. 3.1.1 Eventual impossibilidade de realização da audiência por via digital deverá ser manifestada por petição escrita, acompanhada da respectiva demonstração de impossibilidade/ prova, no prazo de cinco dias contados da intimação da audiência, sob pena de preclusão. Não se aplica a preclusão ao impedimento contemporâneo o ato, que deverá ser demonstrado e requerido tão logo se evidencie, até o ato. 3.1.2 A parte executada deverá ser intimada para comparecer, sob pena de preclusão para oferecimento embargos de devedor. O devedor poderá apresentar embargos por escrito ou verbalmente até a audiência de conciliação e durante ela própria (art. 53, §1º, Lei nº 9.099/95). Contudo, caso ofereça embargos, mas não compareça à audiência, os embargos não serão conhecidos/ analisados. Observe-se, no mais, o art. 216 da Portaria nº 16/2020. 3.1.3 A parte exequente deve ser intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95). 3.2 Se as diligências de busca de bens e penhora restarem infrutíferas, cumpra-se o §3º do art. 133 da Portaria nº 16/2020. Observe-se, no mais, o art. 213 da Portaria nº 16/2020. 4. No caso de eventual pedido de responsabilização dos sócios, ou desconsideração da personalidade jurídica, cumpra-se o art. 217 da Portaria nº 16/2020. 5. Observem-se, no mais, as disposições da Portaria nº 16/2020. 6. Havendo disponibilidade técnica, a intimação e citação deverá ser feita digitalmente, pelo sistema Projudi, ou por meio eletrônico, na hipótese de adesão das partes, ou, independente de adesão, do atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 73/2021-CGJ e nas Ordens de Serviço nº 853 e 1097/2021-GCJ. Não havendo comparecimento no caso de intimação/ citação sem prévia adesão, o ato deverá ser cumprido pela via tradicional. 7. Intimem-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Supervisor (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a-DEC3-004-RecExJEC

07/03/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 89) MANDADO DEVOLVIDO (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

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