Execução de Título Extrajudicial 0029038-92.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029038-92.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 10:21

Documento (Informações)

01/07/2025, 15:50

Remessa (em diligência)

27/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:09

Documento (Informações)

18/06/2025, 17:28

Remessa (em diligência)

13/06/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:16

Confirmada

21/05/2025, 14:22

Remessa (em diligência)

13/05/2025, 21:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2025, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2025, 16:53

Confirmada

11/04/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 236) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 236) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029038-92.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ADELINO NATANAEL DEBOSSAN Executado(s): Construtora Vicky Ltda Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Havendo custas remanescentes e não sendo pagas em 15 dias (após intimação específica para esse fim), será determinado o bloqueio do valor necessário via Sisbajud. Salvo se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Maringá, 11 de março de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029038-92.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ADELINO NATANAEL DEBOSSAN Executado(s): Construtora Vicky Ltda I – No que diz respeito à insistência da executada em incluir no polo passivo a Imobiliária Sol Ltda, reporto-me ao decidido no mov. 42 (fl. 02). II – Devidamente intimada sobre o laudo de avaliação (mov. 167.2), no importe de R$ 680.000,00, a executada apresentou impugnação, alegando que está em desacordo com o seu real valor de mercado e que não foram observados os termos da transação firmada entre as partes. Ainda, pontua a necessidade de avaliar o valor do bem à época do acordo, adotando como padrão os terrenos sem quaisquer benfeitorias. Oportunizado o contraditório. Relatei e decido. Denota-se dos autos que a avaliadora analisou terrenos no Condomínio Recanto dos Guerreiros, nesta cidade, apurando que um lote de área de área de 1.713,585m² equivale ao montante de R$ 680.000,00 (mov. 167.2). A avaliadora figura na relação processual como auxiliar da justiça, sob o manto da confiança do Juízo e da presunção de que possui experiência e conhecimento técnico para exercer a função, motivo pelo qual a conclusão exposta no laudo só pode ser atacada por impugnação específica e fundamentada. Em análise detida ao laudo impugnado, verifica-se que o mesmo indica de forma satisfatória a descrição do imóvel, a localização, suas características e atrativos que agregam valor ao bem, atendendo a todas as formalidades legais previstas no art. 872 do CPC e art. 147 do Código de Normas do Foro Judicial do TJPR. Inclusive, a metodologia utilizada foi suficientemente esclarecida. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL PENHORADO. CORRETO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. DEVIDA QUALIFICAÇÃO DO BEM, COM INDICAÇÃO DE SUAS CARACTERÍSTICAS E BENFEITORIAS, ALÉM DA CORRESPONDÊNCIA DO MÉTODO UTILIZADO PARA A VERIFICAÇÃO DE SEU PREÇO COM O DE MERCADO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO CÓDIGO DE PROCESSO. CIVIL E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TJPR IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PARTE EXECUTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C. Cível - 0037718-83.2018.8.16.0000 - Nova Aurora - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 12.12.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO SEGUNDO LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL ELABORADO NOS AUTOS. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AVALIADOR JUDICIAL. PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. FÉ PÚBLICA E PRESUNÇÃO DE EXPERIÊNCIA E CONHECIMENTO TÉCNICO. LAUDO QUE CONTÉM A DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL, COM SUAS CARACTERÍSTICAS, BENFEITORIAS, SEU ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E INDICAÇÃO DE PESQUISAS DE MERCADO, DE FORMA A ATENDER AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIDAS. INEXISTÊNCIA DE FUNDADA DÚVIDA SOBRE O REAL VALOR DO IMÓVEL. DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0048314-29.2018.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019) Diante de tal contexto, importa mencionar que as estimativas de preço apresentadas pela executada não devem ser acolhidas, já que formulados unilateralmente e sem qualquer respaldo técnico (mov. 171, fl. 03). Em outras palavras, as estimativas ou laudos formulados por assistentes técnicos contratados pelas partes podem embasar eventual discordância frente à conclusão da prova pericial, mas não possuem o condão, por si só, de desconstituí-la. Além disso, a perita esclareceu que todas as amostras de mercado utilizadas e comprovadas no anexo 03 do laudo de avaliação levaram em consideração exclusivamente a área de terreno, não havendo que se falar na inclusão de benfeitorias. Por fim, é cediço que o valor de mercado a ser considerado é o atual e não aquele vigente à época da transação elencada no mov. 1.3, haja vista que, se a obrigação de entregar tivesse sido cumprida regularmente pela requerida, atualmente o bem integraria o patrimônio do autor juntamente com o montante agregado pelo decorrer do tempo. Ante o exposto, mantenho a avaliação formulada pela perita, no valor de R$ 680.000,00. Deixo de condenar a requerida ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das condutas do art. 80 do CPC. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para iniciar a execução por quantia certa. Intimem-se. Maringá, 01 de junho de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029038-92.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ADELINO NATANAEL DEBOSSAN Executado(s): Construtora Vicky Ltda Em relação ao petitório de mov. 142, observa-se o já deliberado no mov. 124. No mais, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado de mov. 132, alegando que não possui conhecimento técnico suficiente para a constatação solicitada (mov. 134) e requerendo a nomeação de um perito da área imobiliária. O exequente concordou com a nomeação de perito judicial (mov. 141). De acordo com o art. 870, parágrafo único, do CPC, “se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.” Assim, nomeio como avaliador a corretora MARIA FILOMENA PLANAS SERRANO, que deve ser intimadA para dizer se aceita a nomeação e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Feita a proposta, intime-se a parte exequente para efetuar o depósito dos honorários em Juízo, no prazo preclusivo de 30 dias. Com o depósito, intime-se a avaliadora para iniciar os trabalhos, podendo ser levantados 50% dos honorários de imediato e 50% após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos complementares. Tratando-se de avaliação e não de perícia, deixo de conceder prazo às partes para apresentação de quesitos ou indicação de assistentes técnicos. Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 01 de agosto de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029038-92.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ADELINO NATANAEL DEBOSSAN Executado(s): Construtora Vicky Ltda O exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de mov. 113, sustentando a ocorrência de contradição e/ou erro material ao se pautar na cláusula quarta do termo de transação extrajudicial. Oportunizado o contraditório. Relatei e decido. Na cláusula quarta, item “b”, do termo de transação de mov. 1.3, ficou estabelecido que a executada deveria oferecer imóvel com preço compatível ao do lote 201 do Condomínio Recanto dos Guerreiros, com área de 1.408,726 m2. Porém, tal avença diz respeito à compensação pelo lote 197, anteriormente adquirido pelo exequente. Quanto à compensação pelo lote 196 e mais a área de 68,169 m2 (resultante da diferença entre a área reduzida do lote 197 originário e o lote dado em caução), ficou acordado que as partes fariam o acerto posteriormente, conforme cláusula quinta (mov. 1.3, fl. 02). A presente demanda tem como objeto justamente o cumprimento da cláusula quinta supracitada. Assim, de fato, houve equívoco na decisão de mov. 113 quando determinou que a apuração do valor devido a título de perdas e danos dependia da avaliação do lote 201. Na realidade, a compensação ainda devida pela executada corresponde à metragem de 1.713,585 (diferença do lote 196 – 1.645,41 m2 + 68,169 m2). Assim, conheço do recurso interposto e lhe dou provimento, para que passe a constar que a avaliação deverá ser de lote com área de 1.713,585 m2, localizado no Condomínio Recanto dos Guerreiros. Expeça-se o mandado de avaliação. Após o cumprimento do mandado, digam as partes em 10 dias. Cumpra-se e intimem-se. Loril Leocádio Bueno Junior, Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029038-92.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3223-0955 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029038-92.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$100.000,00 Exequente(s): ADELINO NATANAEL DEBOSSAN Executado(s): Construtora Vicky Ltda Despacho I. Cuida-se de ação de execução de entrega de coisa. II. Citado, o executado apresentou impugnação (evento 27) que foi rejeitada, sendo deferida a conversão da obrigação em perdas e danos (evento 42). III. Contra decisão a parte ré apresentou agravo de instrumento, ao qual foi conferido efeito suspensivo (evento 05 – autos em apenso). IV. A decisão de Evento 67 determinou o sobrestamento do feito até julgamento definitivo do recurso. V. Manifestou-se a parte exequente ao Evento 84 pugnando pelo prosseguimento do feito. VI. Determinou-se, ao evento 86, a verificação do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, com a juntada de cópia da decisão nos presentes autos. VII. Certificou-se, ao evento 87, que o acórdão está aguardando o trânsito em julgado. Vieram os autos conclusos. Decido. VIII. Considerando que até o presente momento não houve o julgamento definitivo do recurso, cumpra-se o já determinado ao evento 67. IX. Após, com o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, a Serventia para que cumpra o que já restou determinado no item VI e seguintes do despacho de evento 86. Int. e diligências necessárias. Maringá, 08 de março de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

10/03/2021, 00:00

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