Execução Fiscal 0022124-33.2018.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0022124-33.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 16:20

Documento (Informações)

04/07/2024, 12:56

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 15:35

Trânsito em julgado

28/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:40

Confirmada

20/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022124-33.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022124-33.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.312,31 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ROSÁLIA KULKA HAUAGGE 1. Trata-se de execução fiscal composta pelos polos acima identificados. Diante do fato de que se trata de execução em face de espólio, no evento 69 foi requisitada a habilitação dos herdeiros. Foram realizadas buscas para a identificação de informações dos herdeiros (mov. 74). O feito foi suspenso diante de parcelamento administrativo do débito (mov. 79), sendo pertinente destacar que a dívida foi eventualmente quitada (mov. 112), restando pendente apenas o pagamento das custas processuais. Intimada para integralização do valor devido, mediante o pagamento das custas processuais, o executado permaneceu inerte. Instado a se manifestar o exequente solicitou a habilitação e citação dos herdeiros, nos endereços encontrados através do sistema Infoseg, vide evento 74 (mov. 131), com a realização de novas diligências junto ao sistema SIEL para localizar os outros herdeiros. Pois bem. 2. Diante do integral adimplemento do débito principal que é objeto da presente execução, ponderado o estado atual do processo, entendo mais adequada a extinção do feito, pelos motivos que seguem. Da análise das movimentações anteriores identifico que pendente de pagamento apenas as custas processuais, na monta de R$ 484,29, conforme cálculo de evento 51, acrescida em potencial de pequena quantidade diante de diligências posteriores e atualização monetária, sendo certo que não foi juntado outro cálculo. Ponderado o fato de que até o presente momento não foram habilitados os herdeiros e que a mais recente intimação para integralização do valor das custas restou infrutífera (mov. 127), entendo que a realização de novas diligências para a localização de eventuais herdeiros é desarrazoada, eis que demandaria despesas superiores ao que se pretende cobrar. Dito isto, excepcionalmente, considerado o baixo valor das custas pendentes de pagamento, o longo período de trâmite da presente execução e que sequer foram habilitados quaisquer herdeiros neste período, opta-se por dispensar seu pagamento, com a consequente extinção do feito, com resolução do mérito, diante do total adimplemento do remanescente do débito. 3. Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, na forma dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil e 156, VI, do Código Tributário Nacional. Dê-se baixa e arquivem-se, observado o Código de Normas, E. Corregedoria Geral da Justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:56

Confirmada

12/05/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 08:46

Documento (Outros documentos)

01/05/2024, 08:46

Mandado

25/04/2024, 16:46

Documentos

Conclusão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022124-33.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022124-33.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.312,31 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ESPÓLIO DE ROSÁLIA KULKA HAUAGGE 1. Trata-se de execução fiscal composta pelos polos acima identificados. Diante do fato de que se trata de execução em face de espólio, no evento 69 foi requisitada a habilitação dos herdeiros. Foram realizadas buscas para a identificação de informações dos herdeiros (mov. 74). O feito foi suspenso diante de parcelamento administrativo do débito (mov. 79), sendo pertinente destacar que a dívida foi eventualmente quitada (mov. 112), restando pendente apenas o pagamento das custas processuais. Intimada para integralização do valor devido, mediante o pagamento das custas processuais, o executado permaneceu inerte. Instado a se manifestar o exequente solicitou a habilitação e citação dos herdeiros, nos endereços encontrados através do sistema Infoseg, vide evento 74 (mov. 131), com a realização de novas diligências junto ao sistema SIEL para localizar os outros herdeiros. Pois bem. 2. Diante do integral adimplemento do débito principal que é objeto da presente execução, ponderado o estado atual do processo, entendo mais adequada a extinção do feito, pelos motivos que seguem. Da análise das movimentações anteriores identifico que pendente de pagamento apenas as custas processuais, na monta de R$ 484,29, conforme cálculo de evento 51, acrescida em potencial de pequena quantidade diante de diligências posteriores e atualização monetária, sendo certo que não foi juntado outro cálculo. Ponderado o fato de que até o presente momento não foram habilitados os herdeiros e que a mais recente intimação para integralização do valor das custas restou infrutífera (mov. 127), entendo que a realização de novas diligências para a localização de eventuais herdeiros é desarrazoada, eis que demandaria despesas superiores ao que se pretende cobrar. Dito isto, excepcionalmente, considerado o baixo valor das custas pendentes de pagamento, o longo período de trâmite da presente execução e que sequer foram habilitados quaisquer herdeiros neste período, opta-se por dispensar seu pagamento, com a consequente extinção do feito, com resolução do mérito, diante do total adimplemento do remanescente do débito. 3. Ante o exposto, considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, na forma dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil e 156, VI, do Código Tributário Nacional. Dê-se baixa e arquivem-se, observado o Código de Normas, E. Corregedoria Geral da Justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Guarapuava, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Todas as movimentações(144)