Execução de Título Extrajudicial 0020729-67.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020729-67.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020729-67.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0020729-67.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$283.812,15 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ELIANE IARA BARTEL SETE FESTAS Espólio de Waldemar Willy Bartel representado(a) por ELIANE IARA BARTEL 1. Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação à penhora (mov. 706.1), no prazo de 10 dias. 2. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

23/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:36

Mero expediente

13/04/2026, 18:53

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 01:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:31

Confirmada

23/03/2026, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2026, 09:48

Confirmada

13/03/2026, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:04

Documento (Certidão)

12/03/2026, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:35

Documentos

Conclusão

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020729-67.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0020729-67.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$283.812,15 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ELIANE IARA BARTEL SETE FESTAS Espólio de Waldemar Willy Bartel representado(a) por ELIANE IARA BARTEL Vistos e examinados. 1. DEFIRO o pedido de mov. 661.1. 1.1. À Escrivania para que, recolhidas as devidas custas, expeça ofício à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e à CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, a fim de averiguar a existência de planos de previdência privada em nome da parte executada. 2. Com o retorno, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Saliento que, caso o AR retorne com informações que indiquem a mudança de endereço (exceto em relação à devolução pelos motivos “ausente 3x” e “não procurado”), a intimação será considerada válida consoante disposição contida no parágrafo único do art. 274, do Código de Processo Civil. 3. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 3.1. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 3.2. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 4. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 5. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 6. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta (vk)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020729-67.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0020729-67.2016.8.16.0001 L Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$283.812,15 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ELIANE IARA BARTEL SETE FESTAS Espólio de Waldemar Willy Bartel representado(a) por ELIANE IARA BARTEL 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado por ELIANE IARA BARTEL (seq. 496), sob a alegação de impenhorabilidade, uma vez que o valor alcançado via SISBAJUD se trata de verba alimentar, proveniente do benefício previdenciário recebido pela executada. DECIDO Inicialmente, cumpre ressaltar que nada obstante o disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, e tendo este juízo ciência de que o contraditório substancial é norma fundamental, o caso posto em análise demanda apreciação imediata, ante a alegação do autor de que o valor bloqueado serve para seu sustento, motivo pelo qual a questão será apreciada cautelarmente. Compulsando os autos, denota-se que, efetivamente, houve o bloqueio de valores junto ao Banco Itaú, na data de 16 de agosto de 2023, no valor de R$ 1.055,88, conforme minuta de bloqueio de seq. 497.2. Os documentos trazidos comprovam as alegações do executado, de que o bloqueio realizado nos autos junto a sua conta bancária serve para recebimento dos proventos de aposentadoria. O histórico de crédito do INSS juntado no mov. 496.5 comprova que a executada recebe seus proventos junto ao Banco Itaú. O extrato de seq. 496.6 comprova o recebimento de proventos e o bloqueio judicial Desse modo, o valor constrito recaiu sobre valores manifestamente impenhoráveis, de acordo com o disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC, razão pela qual merece acolhimento a insurgência do executado. Importante destacar que eventual mitigação da regra apenas se mostra cabível em situações excepcionais, quando demonstrada a ausência de prejuízo ao sustento da parte demandada e o valor exceder 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não se vislumbra, ao menos nesse momento. 2. Assim, diante da impenhorabilidade dos valores penhorados, não resta outra alternativa que não a de deferir o pedido formulado pelo executado. 3. Determino, portanto, o desbloqueio imediato dos valores penhorados na conta Itaú de ELIANE IARA BARTEL, referente a sua aposentadoria. Caso os valores tenham sido transferidos para conta judicial, expeça-se alvará. 4. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, em cinco dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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