Inventário 0002525-36.2021.8.16.0021 - TJPR

Inventário 0002525-36.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 16:09

Documento (Informações)

14/02/2024, 12:56

Remessa (em diligência)

09/02/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:23

Confirmada

21/01/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:58

Trânsito em julgado

09/11/2023, 18:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002525-36.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (LM) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002525-36.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$123.503,95 Requerente(s): VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR WESLEY DOS SANTOS FREITAS (RG: 144263669 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.712.489-67) representado(a) por VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR De Cujus(s): CLAUDETE ALVES DOS SANTOS DE FREITAS (ESPÓLIO) (CPF/CNPJ: 881.116.609-87) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento da Sra. Claudete Alves dos Santos de Freitas. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (mov. 22.1). Foram juntadas as certidões de dependentes do INSS e negativa de testamento (movs. 17.1 e 23.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (movs. 45.5/45.8), com o que anuiu a Fazenda Pública estadual (mov. 51.1/51.2). O Ministério Público concordou com o plano de partilha (mov. 74.1), vindo os autos, a seguir, conclusos para sentença. 2. Fundamentação Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Claudete Alves dos Santos de Freitas, processado sob a forma de arrolamento comum, conforme artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, estando a partilha pronta para ser homologada. Compulsando os autos, denota-se que há consenso entre os interessados, não constando disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha (movs. 17.1), bem como que as certidões fiscais foram juntadas nos movs. 22.2/22.7, não havendo pendências em nome da de cujus. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice na homologação da partilha realizada. 3. Dispositivo Diante do exposto, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada no mov. 22.1, destes autos de inventário dos bens deixados por Claudete Alves dos Santos de Freitas, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.1. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha na proporção de 50% para cada um dos bens deixados pela falecida, conforme plano de partilha apresentado no mov. 22.1. Custas rateadas igualmente pelos interessados, nos termos do artigo 88 do CPC, observando-se a gratuidade da justiça anteriormente concedida (mov. 6.1, item 1). Ciência à Fazenda Pública do Estado do Paraná. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Traslade-se cópia desta sentença aos autos de Alvará Judicial n. 3772-81.2023.8.16.0021 e, intime-se a parte requerente para se manifestar, nos referidos autos, acerca da perda do objeto do seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1. Com a manifestação da parte requerente naqueles autos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, façam aqueles autos conclusos para sentença de extinção. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 21:17

Confirmada

18/10/2023, 21:17

Confirmada

18/10/2023, 19:00

Entrega em carga/vista

18/10/2023, 17:07

Documentos

Conclusão

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002525-36.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (LM) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - Andar Zero - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - Celular: (45) 3392-5037 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002525-36.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$123.503,95 Requerente(s): VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR WESLEY DOS SANTOS FREITAS (RG: 144263669 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.712.489-67) representado(a) por VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR De Cujus(s): CLAUDETE ALVES DOS SANTOS DE FREITAS (ESPÓLIO) (CPF/CNPJ: 881.116.609-87) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação de Inventário objetivando a partilha dos bens deixados, em razão do falecimento da Sra. Claudete Alves dos Santos de Freitas. Foi apresentada a relação de herdeiros e descritos os bens a serem partilhados, bem como foi exibido o plano de partilha, obedecendo-se na divisão dos bens a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (mov. 22.1). Foram juntadas as certidões de dependentes do INSS e negativa de testamento (movs. 17.1 e 23.2). Houve recolhimento do tributo pertinente (movs. 45.5/45.8), com o que anuiu a Fazenda Pública estadual (mov. 51.1/51.2). O Ministério Público concordou com o plano de partilha (mov. 74.1), vindo os autos, a seguir, conclusos para sentença. 2. Fundamentação Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados por Claudete Alves dos Santos de Freitas, processado sob a forma de arrolamento comum, conforme artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil, estando a partilha pronta para ser homologada. Compulsando os autos, denota-se que há consenso entre os interessados, não constando disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha (movs. 17.1), bem como que as certidões fiscais foram juntadas nos movs. 22.2/22.7, não havendo pendências em nome da de cujus. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice na homologação da partilha realizada. 3. Dispositivo Diante do exposto, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada no mov. 22.1, destes autos de inventário dos bens deixados por Claudete Alves dos Santos de Freitas, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. 3.1. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha na proporção de 50% para cada um dos bens deixados pela falecida, conforme plano de partilha apresentado no mov. 22.1. Custas rateadas igualmente pelos interessados, nos termos do artigo 88 do CPC, observando-se a gratuidade da justiça anteriormente concedida (mov. 6.1, item 1). Ciência à Fazenda Pública do Estado do Paraná. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Traslade-se cópia desta sentença aos autos de Alvará Judicial n. 3772-81.2023.8.16.0021 e, intime-se a parte requerente para se manifestar, nos referidos autos, acerca da perda do objeto do seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1. Com a manifestação da parte requerente naqueles autos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, façam aqueles autos conclusos para sentença de extinção. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002525-36.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (R) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002525-36.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Valor da Causa: R$123.503,95 Requerente(s): VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR WESLEY DOS SANTOS FREITAS (RG: 144263669 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.712.489-67) representado(a) por VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR De Cujus(s): CLAUDETE ALVES DOS SANTOS DE FREITAS (ESPÓLIO) (CPF/CNPJ: 881.116.609-87) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR DESPACHO 1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) esclarecer se o financiamento que recai sobre o imóvel de matrícula nº 46.425 (mov. 1.16) foi quitado, em razão do falecimento da devedora, juntando a respectiva documentação comprobatória; b) promover a regularização da propriedade dos bens atribuídos à falecida Claudete por ocasião do inventário extrajudicial de seu falecido pai (mov. 22.9), conforme requerido pelo Ministério Público (mov. 26.1 - item 3); c) esclarecer porque não foram incluídas nas declarações e plano de partilha (mov. 22.1) todos os bens recebidos pela falecida no inventário extrajudicial (mov. 22.9), uma vez que, aparentemente, não foram mencionados os imóveis de matrículas nº 5.267 e 4.193, ambos do Serviço Registro de Imóveis de Formosa do Oeste/PR (mov. 22.9, fls. 2/3 - itens 3.1.1 e 3.1.3); Se for o caso, deverá retificar as declarações prestadas nos autos, contendo todos os bens. d) comprovar o pagamento do ITCMD. 2. A seguir, intime-se a Fazenda Pública do Estado do Paraná para que se manifeste sobre a regularidade do recolhimento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Por fim, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002525-36.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI(P) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 Autos nº. 0002525-36.2021.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$123.503,95 Requerente(s): VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR WESLEY DOS SANTOS FREITAS (RG: 144263669 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.712.489-67) representado(a) por VALDINEI JOSE DE FREITAS (RG: 75134924 SSP/PR e CPF/CNPJ: 032.255.929-43) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR De Cujus(s): CLAUDETE ALVES DOS SANTOS DE FREITAS (ESPÓLIO) (CPF/CNPJ: 881.116.609-87) avenida doutor ezuel portes, 20757 - guaruja - CASCAVEL/PR DECISÃO 1. Defiro o processamento do presente inventário, na forma de arrolamento comum, conforme artigos 664 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Nomeio inventariante Valdinei Jose de Freitas, independentemente de assinatura de termo de compromisso (art. 664, CPC). 3. Intime-se a requerente/inventariante, para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar o plano de partilha, contendo a declaração completa dos bens, valores e dívidas, inclusive, indicando eventuais credores do espólio; b) juntar as certidões negativas de débitos fiscais federais, estaduais e municipais em nome da falecida; c) juntar certidão de habilitados ou não à pensão por morte em nome da falecida; d) juntar certidão de histórico e propriedade do veículo CAR/VW placas AGD-2970; e) esclarecer a situação dos bens que se encontram em nome de terceiro (imóveis matrículas nº 2.686 e 2.731 e o veículo do mov. 1.24). 4. Cumprido item acima, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5. A seguir, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito

25/06/2021, 00:00

—

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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