Usucapião 0023156-75.2019.8.16.0019 - TJPR

Usucapião 0023156-75.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0023156-75.2019.8.16.0019 IMÓVEL USUCAPIENDO Lote 08 da Quadra 05 PROPRIETÁRIO Julio Pires de Oliveira (falecido - ev.184.5) - Herdeiros 1. Rosidete Pires de Oliveira - citação por edital (ev.321.1) 2. Aroldo Pires de Oliveira (falecido – ev.246.1) 2.1 Luciana de Fátima Pires de Oliveira 2.2 Karina Pires de Oliveira 2.3 Jackson Pires de Oliveira 2.4 Eduardo Aparecido Pires de Oliveira 2.5 Everton Luis Pires de Oliveira 3. Ana Margarete Pedroso – citada no ev.265.1 4. Salete Pires de Oliveira Pepe 5. Mario Jorge Pires de Oliveira – citado no ev.295.1 6. Merrison José de Oliveira 7. Adão Francisco Pires de Oliveira – compareceu no ev.184 8. Eva Cristina Pires de Oliveira – citada no ev.264.1 CONFRONTANTES Jesus Santos Delega – citação no ev.48.1 Ovídio José Dell Acqua – citação por edital no ev.170.1 – defesa no ev.192.1 José Luiz Ribeiro Mazurek – citação no ev.133.1 Edital réus incertos e desconhecidos (ev.37.1) FAZENDAS Estadual (ev.39.1) Federal (ev.53.1) Municipal (ev.58.1) Ministério Público (ev.200.1) I - A parte autora intentou a presente demanda arguindo que exerce posse mansa, pacífica e inconteste sobre o imóvel usucapiendo há mais de 15 anos. O imóvel objeto da demanda corresponde ao lote 08 da Quadra 05, de propriedade de Julio Pires de Oliveira. No ev.184.1 Adão Francisco Pires de Oliveira compareceu aos autos arguindo que é filho de Julio Pires de Oliveira, falecido em 31.10.2015. Apontou que o autor é neto de Júlio e filho de uma das herdeiras. Sustentou que a posse também é exercida por Salete Pires de Oliveira Pepe, Merrison José Pires de Oliveira e Eva Cristina Pires de Oliveira. Em que pese a fase em que o feito se encontra, revela-se necessário a realização de alguns esclarecimentos. A parte autora afirma na inicial que exerce posse mansa, pacífica e inconteste sobre o imóvel usucapiendo há mais de 15 anos. Entretanto, vislumbra-se que quando da propositura da demanda o proprietário do imóvel havia falecido há menos de 4 anos. Além disso, na inicial o autor em nenhum momento relata que o imóvel é de propriedade do seu avô, que outros herdeiros ocupam o bem ou que exerce a posse de maneira exclusiva. Embora, no ev.261.1 tenha pugnado pela inclusão da sua mãe Salete no polo ativo da demanda nada mais esclareceu. Assim, INTIME-SE o autor para que esclareça como se deu o início e exercício da sua posse, se a sua posse era exclusiva, se o seu avô proprietário do imóvel e/ou eventuais herdeiros apresentaram oposição à posse. Ressalta-se a impossibilidade de eventual cumulação do seu tempo de posse com o do seu avô. Nesse sentido: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DOS REQUERENTES – ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO MEDIANTE SOMA DE SUA POSSE COM A DE SEUS ANTECESSORES – ART. 1. 243 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TESE REJEITADA – ANTECESSORES CUJOS AUTORES PRETENDEM SEJA CONSIDERADO O PERÍODO DE POSSE QUE RECEBERAM O BEM A TÍTULO DE HERANÇA E, PORTANTO, OSTENTAVAM STATUS DE PROPRIETÁRIOS – NATUREZA DISTINTA DAS POSSES – ANTECESSORES QUE EXERCIAM POSSE DERIVADA DA PROPRIEDADE (JUS POSSIDENDI) – POSSE DOS AUTORES DECORRENTE DO EXERCÍCIO FÁTICO (JUS POSSESSIONIS) – ACESSIO POSSESSIONIS INVIÁVEL – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDOA aplicação do instituto da acessio possessionis, disciplinado pelo art. 1.243 do CC, para configuração da prescrição aquisitiva, pressupõe a homogeneidade das posses, não sendo possível ao interessado somar a sua posse, amparada no jus possessionis, ou seja, a que se configura pela mera situação de fato e sem substrato jurídico, àquela exercida pelo proprietário, decorrente do jus possidendi, que constitui o direito à posse em decorrência do direito de propriedade. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0021849-28.2015.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 16.11.2022) (TJ-PR - APL: 00218492820158160019 Ponta Grossa 0021849-28.2015.8.16.0019 (Acórdão), Relator: Denise Kruger Pereira, Data de Julgamento: 16/11/2022, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/11/2022) Ainda, caso pretenda a inclusão da sua genitora no polo ativo, deverá juntar aos autos procuração devidamente outorgada. II – INTIME-SE o curador anteriormente nomeado (ev.183.1), para que apresente defesa também em nome da herdeira Rosidete. IV - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 17 de junho de 2024. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023156-75.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023156-75.2019.8.16.0019 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): LUCIANO DE OLIVEIRA PEPE Réu(s): Espólio de Julio Pires de Oliveira representado(a) por ROSIDETE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES, MÁRIO JORGE PIRES DE OLIVEIRA, ANA MARGARETE PEDROSO, EVA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA 1- O autor ao mov. 305 requereu a intimação editalícia de Rosidete Pires de Oliveira, porém, os AR's com os endereços ESTRADA DE ONCAS, N° 0, CASA, TIETE, ZONA RURAL - ARAUCARIA - PR, CEP: 83700-000 e Rua Major Sezino Pereira de Souza, 842 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-970, retornaram com o motivo "não procurado", podendo indicar que os endereços tratam-se de locais nos quais os correios não fazem entregas, não podendo portanto por si, presumir que a citanda encontra-se em local incerto e não sabido. Neste sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POR AR – DEVOLUÇÃO COM OBSERVAÇÃO DE “NÃO PROCURADO” – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO SOBRE O MOTIVO DE NÃO PROCURA, PELA EMPRESA DE CORREIOS – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL VIA OFICIAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA CASSADA.NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – HIPÓTESE DA REGRA GERAL DO CAPUT DO ARTIGO 1012 DO CPC – NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO NÃO OBJETO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0000660-91.2011.8.16.0129/1 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 03.11.2022) (grifei) Posto isso, INDEFIRO a citação por edital por entender que não estão esgotadas as diligências possíveis para localização da requerida Rosidete. 2- Outrossim, visando esgotar os meios de localização, DETERMINO a renovação da tentativa de citação pessoal nos endereços ESTRADA DE ONCAS, N° 0, CASA, TIETE, ZONA RURAL - ARAUCARIA - PR, CEP: 83700-000 e Rua Major Sezino Pereira de Souza, 842 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-970, por meio de oficial de justiça, com fulcro no art. 275 do Código de Processo Civil. 3- Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 14 de setembro de 2023. Thiago Bertuol de Oliveira Juiz de Direito Substituto bz

15/09/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 418) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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