Cumprimento de sentença 0055671-23.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0055671-23.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. exequente: R$ 651.559,30; b) honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente: R$ 88.612,06; c) custas a serem restituídas: R$ 6.491,47. Total: R$ 746.662,83. 9. Com a preclusão da decisão, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença devidamente julgada pelo Juízo (mov. 562.1) e readequação determinada pelo TJPR (movs. 604.1-4). 2. Compulsando os autos, a decisão do mov. 562.1, desacolheu a impugnação ofertada pela executada, bem como determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor apurado pela perícia (mov. 562). 3. Com a determinação de readequação determinada pelo TJPR (movs. 604.1-4[1]), os trabalhos periciais foram complementados, especialmente após ambos litigantes concordarem pela utilização da série 3946 (movs. 644 e 645), o que foi deliberado no mov. 669. 4. No sétimo laudo complementar (mov. 678.1), apurou-se: 5. A parte exequente concordou com o laudo pericial do mov. 678 (mov. 681). 6. A parte executada apresentou impugnação no mov. 682.1, reclamando a incidência da regra do art. 354 do Código Civil. 7. A decisão rejeitou a impugnação ofertada pela parte executada, sob o argumento de que a regra do art. 354 do Código Civil foi observada pela prova judicial (mov. 685.1). 8. À vista disso, considerando que a impugnação foi rechaçada, conforme decisão do mov. 685.1, homologo o laudo pericial confeccionado no mov. 678.1, que atendeu a readequação determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (movs. 604), para fixar os seguintes valores (em maio de 2024): a) saldo em favor da parte intime-se a parte executada para que promova o pagamento do saldo devido, em 5 dias. Noticiado o pagamento nos autos, manifeste-se a parte adversa, em 5 dias. 10. Caberá ao procurador da parte executada intentar cumprimento de sentença da verba honorária sucumbencial em incidente próprio (em apensos), objetivando tumulto processual, de sorte que deixo de determinar a compensação. 11. Não havendo pagamento espontâneo do débito, manifeste-se o exequente, em 15 dias. 12. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. 13. Londrina, assinado digitalmente. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito [1] “ (...) De forma prática, o novo cálculo deverá ser apresentado observando a taxa de juros para operação de cheque especial - pessoa jurídica e, na ausência de divulgação pelo BACEN dessas taxas em período anterior a março de 2011, as taxas médias de mercado praticadas pelas 3 (três) maiores instituições financeiras nas operações da mesma espécie.” (mov. 604)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Pelo que se infere da impugnação apresentada ao seq. 682.1, a requerida afirma que existem vícios sobre o laudo pericial produzido no feito ao argumento de que a perita nomeada não observou a regra de imputação ao pagamento prevista no art. 354 do CC para expurgar a capitalização de juros. Portanto, objetivando conceder maior celeridade à presente demanda, entendo por necessário, desde logo, resolver as questões postas em discussão. Pois bem. Quanto à impugnação relativa à inobservância pela Sra. Perita Judicial das determinações contidas no art. 354 do CC, rejeito-a. Isto porque, conforme relato da Sra. Perita no seq. 678.1, houve a devida aplicação do disposto no art. 354 do CC quando da elaboração dos cálculos apresentados. A despeito da impugnação da requerida, a afirmação do expert possui maior peso do que aquela elaborada por seu assistente técnico, pois feita por profissional equidistante das partes, assim, havendo afirmação validada pelos apêndices de seqs. 662.2/6662.6 que a Sra. Perita aplicou em seu cálculo o disposto no art. 354 do CC, desnecessário maiores correções às conclusões do expert. Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA-CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DO PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1 - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É GENÉRICA E QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE REPUTOU CORRETO O LAUDO PERICIAL EM DETRIMENTO DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO BANCO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS QUE IMPLICA EM ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, PORQUANTO ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL EQUIDISTANTE DAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. "Ocorrendo divergência entre os laudos do perito oficial e do assistente técnico da parte, prevalece a perícia oficial por ser alheia aos interesses das partes e merecedora de credibilidade." (Agravo de Instrumento n. 4003191-83.2016.8.24.0000, de Laguna, rel. Des. Monteiro Rocha, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 4-4-2019). 2 - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NO LAUDO PERICIAL E DE OFENSA À COISA JULGADA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS ANTERIORMENTE PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS E REFUTADOS PELA EXPERT EM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULO QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E ADEQUADO AO CASO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJ-SC - AI: 40184779620198240000 Criciúma 4018477-96.2019.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 22/10/2019, Segunda Câmara de Direito Comercial) 2. Deste modo, inexistindo demais insurgências nos autos, prudente a homologação do laudo pericial aqui produzido. Contudo, em observância à regra prevista no art. 10 do CPC, antes da homologação e da consequente resolução da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no seq. 370.1, intimem-se as partes para que, sobre o decidido no item 1, manifestem-se no feito (prazo: 15 dias). 2.1. Após, tornem conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, com a realização de perícia contábil, tendo sido apresentado laudo pericial e complementos com os esclarecimentos solicitados pelas partes. (sequências 485, 521, 538 e 554). A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 370.1), alegando excesso de execução e inexigibilidade do título. Verifica-se que o laudo foi formulado tendo em vista os parâmetros fixados na sentença acostada na mov. 321.1, mantida integralmente pelo V. Acórdão acostado em mov. 338.1, que fixou os juros remuneratórios no contrato em questão à taxa média de mercado aplicável ao momento da contratação, afastou a capitalização dos juros e condenou a requerida à devolução dos valores cobrados a maior na forma simples, os quais deverão ser corrigidos monetariamente segundo a média entre o INPC e o IGP-DI desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Os cálculos do perito foram impugnados parcialmente pela executada que entende que os parâmetros utilizados pelo Sr. Perito, não correspondem ao determinado nas decisões supra mencionadas. A requerida apresentou discordância do Laudo Pericial de mov. 485.1, e demais laudos de esclarecimentos, alegando que a perícia incorretamente a taxa média de marcado, contudo conforme expôs a perita, a taxa média indicada pela executada como correta é aplicável à pessoas físicas e a exequente é pessoa jurídica, tornando assim inadmissível a aplicação de taxa de mercado aplicável à pessoas físicas. Alega ainda que a perícia calculou erroneamente as taxas de juros, o que não condiz com a realidade. A base de cálculo dos juros cobrados nas operações de conta corrente trata-se do saldo médio devedor. Assim, o cálculo da perita foi apresentado considerando o saldo recalculado da operação, como base de cálculo, que consiste no saldo da conta corrente expurgando os juros cobrados, para aferição dos novos juros limitados às taxas médias de mercado. Portanto, em estrita conformidade com a sentença. Conforme delineado nos Laudos de Esclarecimentos de seq. 521, 538, 554, a perícia aplicou corretamente as taxas de juros, considerando as taxas médias aplicáveis à pessoa jurídica à época da contratação, bem como procedeu corretamente o recalculo da operação. Assim, verifica-se que não há excesso de execução, portanto de rigor o não acolhimento da impugnação do executado. Incabível a condenação em honorários tendo em vista a improcedência do incidente interposto, conforme seguinte entendimento: “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. [...]. 2.4. "Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença". 2.5. "Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" (REsp 1.134.186/RS, rito do art. 543-C). 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1373438/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/06/2014, DJe 17/06/2014)” Diante de todo o exposto e fundamentado e ainda com base na fundamentação apresentada no laudo pericial e complementação, homologo calculo apresentado no laudo pericial de mov. 485.1 e suas complementações (seq. 521, 538 e 554), bem como DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO da executada. Assim, intime-se a executada para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do valor apurado pela Perita, os quais devem ser devidamente corrigidos monetariamente, considerando-se a data da emissão do laudo pericial, até a data do pagamento. Por economia processual, intime-se também a exequente para que proceda o depósito do valor apurado em seu desfavor à título de honorários de sucumbência, igualmente devidamente atualizado, no mesmo prazo acima conferido à executada. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 03 de maio de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE CUSTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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