Execução de Título Extrajudicial 0000312-86.2017.8.16.0089 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000312-86.2017.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000312-86.2017.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-86.2017.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$317.961,16 Exequente(s): BARRA VEÍCULOA LTDA - BARRAVEL representado(a) por HARLEY ENEIAS STANGE Executado(s): ALVARO GARCIA RIBEIRO DECISÃO 1. Trata-se de execução extrajudicial promovida por BARRA VEÍCULOA LTDA – BARRAVEL em face de ALVARO GARCIA RIBEIRO. Narra a exequente que visa ao recebimento de obrigação ainda não adimplida, prevista em contrato (mov. 1.6). Sustenta que a pretensão decorre de transação firmada após arrematação judicial realizada em hasta pública, no âmbito da Ação Trabalhista nº 0012800-37.2005.5.09.0672, que tramitou perante a Vara do Trabalho de Wenceslau Braz/PR. Aduz que o executado inadimpliu o pagamento, razão pela qual, visando à manutenção do negócio jurídico, as partes firmaram novo contrato em 10/08/2015. Sobreveio notícia da oposição de embargos à execução sob o nº 0003234-03.2017.8.16.0089 (mov. 42), os quais foram julgados parcialmente procedentes, para fins de readequação dos juros pactuados na cláusula 9ª do contrato objeto da execução, fixando-os no patamar de 1% ao mês (mov. 105 – autos dos embargos à execução). Deferida busca via sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera (mov. 103.1). Foram expedidos alvarás de levantamento dos valores constritos (movs. 146, 147 e 148). Sobreveio liquidação de sentença sob o nº 0002520-04.2021.8.16.0089, com o objetivo de apurar o quantum debeatur para fins de execução (mov. 1.1 – Autos mencionados). Nesse procedimento, foram juntadas planilhas de cálculo que contemplam os valores de aluguel até o mês de maio de 2022, as quais, contudo, encontram-se desatualizadas, exigindo complementação com os valores referentes aos aluguéis pagos a partir de então. Determinou-se a intimação dos locatários para que informassem os valores pagos a título de aluguel a partir de junho de 2022 (mov. 196). Os locatários manifestaram-se (movs. 211 e 213). A parte exequente requereu o prosseguimento do feito, com novas buscas via sistema Sisbajud (mov. 214). Posteriormente, informou que, “tão logo seja proferida a decisão na liquidação e haja trânsito em julgado, o Exequente pretende prosseguir exclusivamente pela via do cumprimento de sentença, e, neste momento oportuno, solicitará a desistência expressa da presente execução” (mov. 217). No mov. 222, a parte executada requereu a suspensão do feito até o julgamento definitivo do cumprimento de sentença (Autos nº 0003234-03.2017.8.16.0089) e da liquidação de sentença (autos nº 0002520-04.2021.8.16.0089). Vieram os autos conclusos. É o relato. Decido. 2. A controvérsia instaurada nos autos revela a existência de procedimento de liquidação de sentença em trâmite sob o nº 0002520-04.2021.8.16.0089, instaurado justamente para apuração do quantum debeatur decorrente do contrato que embasa a presente execução. Cumpre destacar que o cumprimento de sentença mencionado nos autos nº 0003234-03.2017.8.16.0089 possui objeto diverso, voltado ao recebimento de honorários advocatícios fixados nos embargos à execução. Já o presente feito busca a satisfação do crédito decorrente do inadimplemento contratual (mov. 1.6). Desse modo, a liquidação em curso interfere diretamente na definição do valor efetivamente exigível nesta execução, pois tem por finalidade apurar eventuais quantias recebidas a título de aluguéis, as quais impactam o saldo devedor. Assim, enquanto não ultimada a liquidação, inexiste definição segura acerca do débito líquido e atualizado, circunstância que recomenda a suspensão do feito, a fim de evitar decisões conflitantes, prevenir eventual excesso de execução e resguardar a segurança jurídica. Ante o exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo da liquidação de sentença nº 0002520-04.2021.8.16.0089. 3. Após o trânsito em julgado daqueles autos, translade-se cópia da decisão final para o presente feito, intimando-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento, observando-se a declaração constante no mov. 217. Diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Letticia de Pauli Schaitza Juíza Substituta

17/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2026, 16:55

Confirmada

09/04/2026, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2026, 16:47

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:21

Confirmada

02/09/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000312-86.2017.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-86.2017.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$317.961,16 Exequente(s): BARRA VEÍCULOA LTDA - BARRAVEL representado(a) por HARLEY ENEIAS STANGE Executado(s): ALVARO GARCIA RIBEIRO DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. Em análise dos autos, verifico que há três processos em andamento: a presente execução (n.º 0000312-86.2017.8.16.0089), o cumprimento de sentença (n.º 0003234-03.2017.8.16.0089) e a liquidação de sentença (n.º 0003234-03.2017.8.16.0089). Constato que as mesmas planilhas juntadas nestes autos também foram anexadas ao processo de liquidação de sentença, formulados os mesmos pedidos, especialmente quanto à intimação dos locatários. 2. Dessa forma, a fim de evitar tumulto processual e decisões conflitantes, intime-se a parte autora para que se manifeste, informando se deseja prosseguir com a presente execução, considerando que já tramita um cumprimento de sentença, bem como quanto à liquidação dos passivos, e se não deseja a suspensão da execução. 3. Cumprida a diligência, intime-se o executado para se manifestar sobre os documentos anexados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 14:45

Mero expediente

22/07/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:25

Outras Decisões

13/06/2025, 18:08

Documentos

Conclusão

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000312-86.2017.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-86.2017.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$317.961,16 Exequente(s): BARRA VEÍCULOA LTDA - BARRAVEL representado(a) por HARLEY ENEIAS STANGE Executado(s): ALVARO GARCIA RIBEIRO DECISÃO 1. Trata-se de processo de execução em que, conforme os autos, o acórdão transitou em julgado em 15 de julho de 2021, conforme mov. 189.1, sendo que as partes não interpuseram recurso. No que tange à liquidação de sentença, verifico que a exequente ajuizou, em 26 de julho de 2021, o processo incidental de Liquidação de Sentença, sob o n.º 0002520-04.2021.8.16.0089, o qual se encontra ativo até a presente data. Nesse procedimento, foram juntadas planilhas de cálculo da liquidação que contemplam os valores de aluguel até o mês de maio de 2022, mas que agora estão desatualizadas, exigindo complementação com os valores referentes aos aluguéis pagos a partir de então. Outrossim, a exequente juntou, no mov. 83.1 dos autos principais, as averbações premonitórias de imóveis para garantir a execução, conforme o procedimento de execução estipulado. Considerando que os valores pagos a título de aluguel devem ser atualizados, e levando em conta que os locatários detêm as informações necessárias para o devido cumprimento da execução, determino o seguinte: 2. Proceda-se à intimação dos seguintes locatários para que informem os valores pagos a título de aluguel, a partir de junho de 2022: a) Prefeitura Municipal de Ibaiti–PR – CNPJ 77.008.068/0001-41, localizada na Praça dos Três Poderes, nº. 23 – Ibaiti/PR. b) David João Eugênio Leite Eireli – ME – CNPJ 22.046.246/0001-37, localizada na Av. Dra. Fernandina do Amaral Gentile, nº. 93 – Ibaiti/PR. 3. Após a juntada das informações pelos locatários, intime-se a exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste. 4. Posteriormente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Ibaiti, datado e assinado digitalmente. Caroline Gazzola Subtil de Oliveira Juíza Substituta

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000312-86.2017.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-86.2017.8.16.0089 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$317.961,16 Exequente(s): BARRA VEÍCULOA LTDA - BARRAVEL representado(a) por HARLEY ENEIAS STANGE Executado(s): ALVARO GARCIA RIBEIRO 1. Intimado do bloqueio de valores via Sisbajud, o executado não impugnou (seq. 119), motivo pela qual converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 2. Após, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, a qual deverá informar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Sobre a manifestação da seq. 119.1, diga o exequente. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Em termos de prosseguimento do feito, passo a analisar o pedido de mov. 121.1. Dispõe o artigo 860 do CPC que: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. Verifica-se desse dispositivo que a penhora no rosto dos autos visa alcançar bens quando estes constituírem objeto de algum processo, sendo certo que, nesse caso, a constrição é averbada pelo Escrivão na capa do processo, ou no rosto dos autos da ação pendente. Não havendo qualquer dúvida quanto à possibilidade da penhora recair sobre bens que poderão ser atribuídos à parte executada em processo no qual ela tenha expectativa de receber algum bem economicamente estimável, e havendo prova da existência dos autos de n° 004989-48.2018.8.16.0050, cujo feito tem trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Bandeirantes (PR), havendo ainda real possibilidade de a executada receber crédito naqueles autos, impõe-se o deferimento do pedido. 4.1 Portanto, oficie-se, por mensageiro, ao Juizado Especial Cível da Comarca de Bandeirantes (PR) para proceder a penhora no rosto dos autos de n° 004989-48.2018.8.16.0050, dos direitos ou bens que o executado ALVARO GARCIA RIBEIRO possua ou venha a possuir para fins de garantir o pagamento do quantum exequendo, bem como proceda a intimação das partes da penhora naqueles autos, por seus advogados constituídos, ou pela via postal, não sendo constituídos, para que tomem ciência da penhora. 4.2 Condiciono o cumprimento da diligência à apresentação, pela parte exequente, de cálculo atualizado da dívida, o qual deverá instruir o referido ofício. Prazo de 5 (cinco) dias ao exequente. 5. Intimem-se. Expedientes necessários. Ibaiti, data da assinatura digital. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000312-86.2017.8.16.0089 Vistos, etc. 1. Considerando a decisão de seq. 81 e que os embargos à execução não foram recebidos com efeitos suspensivos, defiro o prosseguimento do feito, apenas até a garantia do juízo. 2. Defiro a penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I, do CPC. 2.1. Cumpra-se conforme art. 106 e seguintes da Portaria n. 09/2021[1]. 3. Frustrada a medida anterior e, caso requerido, defiro a busca de veículos em nome do devedor através do sistema RENAJUD, conforme determinado nos arts. 114 e seguintes da portaria n. 09/2021[2]. 4. Infrutíferas as medidas deferidas, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias. Decorrido o prazo in albis, observe-se o art. 170, da Portaria[3]. 5. Cumpra-se, no que couber, a Portaria n. 09/2021, independente de nova conclusão. Diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito [1] Art. 106. Havendo pedido de penhora de ativos financeiros, sua realização dar-se-á exclusivamente pelo sistema SISBAJUD, sendo desnecessária a lavratura de termo de conversão em penhora. [2] Art. 114º. O sistema RENAJUD será utilizado como forma de proceder a comunicação, ao DETRAN, da ordem de BLOQUEIO E PENHORA sobre o veículo, impedindo sua transferência e/ou circulação (quando expressamente determinada) e evitando posterior alegação de boa-fé de eventual adquirente. [3] Art. 170º Transitada em julgado a sentença ou o acórdão, deverá a Escrivania/Secretaria dar ciência às partes para, querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido e/ou, não sendo hipótese de pedido de cumprimento de sentença por qualquer das partes, a Escrivania/Secretaria deverá cumprir as determinações finais da sentença, cobrar eventuais custas pendentes nos termos da presente portaria, e inexistindo custas pendentes e outras diligências, remeter os autos ao arquivo definitivo.

19/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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