Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0031097-23.2021.8.16.0014 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0031097-23.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2024, 12:24

Documento (Informações)

01/08/2024, 17:39

Confirmada

30/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031097-23.2021.8.16.0014 1 Vistos; 1. Diante do equívoco confesso do patrono da parte autora (seq. 215), determino seja riscada a manifestação de seq. 203 e anexos. 2. Diante da reforma de decisão de seq. 172 (acórdão de seq. 199), promova-se a inclusão dos sócios da empresa suscitada no polo passivo da execução apensa. 3. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/07/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 14:59

Mero expediente

12/07/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:59

Confirmada

05/07/2024, 00:14

Confirmada

02/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031097-23.2021.8.16.0014 1 Vistos; 1. Diante do contido em seq. 209, intime-se o Dr. Eduardo Guilherme Batista preste esclarecimentos quanto à representação de partes com interesses antagônicos, apontando, na mesma oportunidade, se representa a parte suscitante ou a parte suscitada, ciente de que referida conduta pode implicar infração e eventual delito de tergiversação. 2. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 14:57

Documentos

Conclusão

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031097-23.2021.8.16.0014 1 Vistos; Passo à decisão acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ESTOFADOS MONTREAL LTDA ME: 1. Alega a parte autora que a executada não possui bens executáveis, bem como se encontra inapta perante a Receita Federal e cancelada perante o Sintegra. Tais fatos, segundo a narrativa exordial, configurariam abuso de direito relacionado à autonomia patrimonial, pois teria permitido com que seus sócios, corréus, não arcassem com os prejuízos causados pela pessoa jurídica. Diante dos fatos, requer a desconsideração da personalidade jurídica, fins de atingir seu patrimônio de seus sócios. 2. Os réus foram decretados revéis (seq. 163.1). Pois bem. 3. É desnecessária a produção de novas provas, sendo cabível na espécie o Julgamento Antecipado da Lide, nos moldes preconizados pelo Art. 355, Código de Processo Civil, pois a matéria sob discussão é de direito, e a questão de fato prescinde da produção de provas. Assim, passa-se a fundamentar. Antes de adentrar ao mérito, todavia, é necessário relembrar que o instituto da revelia difere de seus efeitos, pois, enquanto a revelia é definida pela doutrina como ausência de contestação, seus efeitos importam em considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 344, NCPC), desde que haja um mínimo de plausibilidade relativamente a tais fatos, uma vez que não se deve descurar que o princípio da verdade formal - em consonância com as regras processuais aqui ventiladas - não possui o condão de permitir decisões totalmente divorciadas da realidade, de acordo inclusive com as regras ordinárias de experiência, cumprindo assim, o Poder Judiciário sua excelsa missão de realizar justiça. Verifico que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica não atende aos requisitos elementares à sua concessão, mormente por incidir no caso em apreço a teoria maior, consagrada no artigo 50 do Código Civil, que reclama a demonstração “do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial”. É assente que a mera ausência de bens penhoráveis do devedor, ou ainda, o suposto desinteresse em quitar o débito vindicado, por si só, não conduzem à demonstração dos requisitos aludidos, de modo a justificar, como pretendido pela parte credora, o alcance de bens que não integrariam o patrimônio da pessoa jurídica que se posta no polo passivo, sujeito de obrigações dotado de responsabilidade patrimonial distinta daquela pessoa física por ela instituída: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, REJEITADO -– REQUISITOS DO ARTIGO 50, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE DA PESSOA JURÍDICA (FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO), OU DA OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL – MERA DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO OU DE EXTINÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE QUE NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓS, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C. Cível - 0049910-43.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 29.01.2022) (TJ-PR - AI: 00499104320218160000 Apucarana 0049910-43.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Domingos José Perfetto, Data de Julgamento: 29/01/2022, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/02/2022) Ademais, nos termos da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constitui motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CÓDIGO CIVIL DE 2002 (ART. 50). TEORIA MAIOR. REQUISITOS OBJETIVOS: DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃOPATRIMONIAL. DESCONSIDERAÇÃO AUTORIZADA NA ORIGEM COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE E NA AUSÊNCIA DE BENS SUJEITOS À PENHORA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Interpretando o disposto no art. 50 do Código Civil de 2002, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que, nas relações jurídicas de natureza civil-empresarial, o legislador pátrio adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual é exigida a demonstração da ocorrência de algum dos elementos objetivos caracterizadores de abuso da personalidade jurídica, tais como o desvio de finalidade (caracterizado pelo ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica) ou a confusão patrimonial (caracterizada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas).2. No caso dos autos, os fundamentos trazidos pela Corte de origem para confirmar a aplicação da disregard doctrine estão alicerçados, basicamente, na dissolução irregular da sociedade empresária devedora e em sua insolvência, consubstanciada na "inexistência de bens da sociedade executada passíveis de penhora (pesquisas infrutíferas junto à ARISP, RENAJUD e BACENJUD - fls. 95 e 111/117)", além das pesquisas feitas nas declarações de IRPJ referentes aos exercícios de 2012 e 2013.3. Contudo, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem sinalizado em sentido diametralmente oposto, deliberando não se caracterizar abuso da personalidade jurídica, para os fins da desconsideração de que trata o citado art. 50 do Código Civil de 2002, a mera demonstração de dissolução irregular sociedade empresária ou de insolvência da pessoa jurídica.4. Agravo interno improvido. ( AgInt nos EDcl no AREsp 960.926/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 02/02/2017) Assim, não havendo prova nos autos apta a evidenciar dano decorrente de violação ao contrato social da empresa, fraude, ilegalidade, confusão patrimonial ou desvio de finalidade da sociedade empresarial, não há que se falar em desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens da empresa em detrimento de seus sócios. Precedentes: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUSENTES. DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constitui motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1859165 AM 2020/0017442-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 29/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/08/2020) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA SUPERAR A BARREIRA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. FALTA DE PROVA CONCRETA DOS REQUISITOS LEGAIS CARACTERIZADORES DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Precedentes. 4. Na hipótese, o fato de a sociedade ter sido encerrada irregularmente não pode presumir o abuso da personalidade jurídica. Precedentes." (AgInt nos EDcl no REsp 1538615/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2018, DJe 06/12/2018) 4. Portanto, improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 5. E, em consequência, julgo o presente incidente extinto, nos termos do art. 136 do CPC. Publique-se; Registre-se; Intime-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031097-23.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031097-23.2021.8.16.0014 5 Vistos; 1. Defiro a busca de endereço do requerido pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Copel. 2. Comunique-se via mensageiro a administradora do fórum PATRICIA RASTELLI MOSCATTO PAULINO, e-mail [email protected], telefone (43) 3372-3216, a fim de que seja informado pela COPEL o endereço das referidas partes. 3. Expeça-se ofício para as empresas de telefonia, a fim de localizar endereço atualizado dos requeridos. 4. Diante disso, intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006796052 Data/hora de protocolamento: 28/06/2022 14:17 Número do Juiz solicitante: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da 47519355934 Nome do autor/exequente da ação: LUIZ CARLOS MESQUITA CHAVES Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 00468292969: HERICA GOMES GONCALVES R$ 0,00 Respostas CCLA REGIÃO DE UMUARAMA Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Umuarama Ag 4379 - Conta 46914 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 04:10 PR87503650ZONA VI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 4145 PADRE JOSÉ informações GERMANO NETO JÚNIOR Umuarama existentes na PR87503650ZONA VI instituição. 4145 PADRE JOSÉ GERMANO NETO JÚNIOR BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 30/06/2022 17:56 1 / 10 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R POMPILIO PAULINO DE - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 06:27 LIRA 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as SN informações PARQUE INDUSTRIAL I 87507020UMUARAMA existentes na AV FLORIVAL RECIERI instituição. 1 PQ IND 87507070UMUARAMA AV FLORIVALDO RICIERI TAMPELINI SN PARQUE INDUSTRIAL I 87507070UMUARAMA BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R I 5264 CS P CAMPO BELO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 06:39 1134 CS BAIRRO 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as CEP 87538000 PEROBAL informações PR R I 5264 CS P CAMPO BELO existentes na 1134 CS BAIRRO instituição. CEP 87538000 PEROBAL PR 00000000 BCO MODAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA JUSCELINO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 16:16 KUBITSCHEK 1001 1001 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as SOBRADO - BALNEARIO informações GRAJAU PONTAL DO PARANA - PR 83255000 existentes na instituição. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA FLORIVALDO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 05:32 RICIERI TAMPELINI SN, 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as BAIRRO PARQUE informações INDUSTRIAL I, UMUARAMA - PR, CEP 87507-070 existentes na AVENIDA FLORIVALDO instituição. RICIERI TAMPELINI S N, BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL I, UMUARAMA - PR, CEP 87507-070 BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 30/06/2022 17:56 2 / 10 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:41 TAMPELINI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 PARQUE informações INDUSTRI 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição (cliente AV GUARANI inativo ou não 2675 ZONA IV 08750403UMUARAMA cliente). PR R QUINZE NOVEMBRO 1500 CENTRO 08006000CURITIBA PR BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:41 TAMPELINI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 PARQUE informações INDUSTRI 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição (cliente R QUINZE NOVEMBRO inativo ou não 1500 CENTRO 08006000CURITIBA cliente). PR BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:41 TAMPELINI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 PARQUE informações INDUSTRI 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição (cliente AV GUARANI inativo ou não 2675 ZONA IV 08750403UMUARAMA cliente). PR R QUINZE NOVEMBRO 1500 CENTRO 08006000CURITIBA PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R FRANCISCO PONTES 2480 - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 15:37 0000000 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as JARDIM ALTO DA informações UMUARAMA PR87506 7390 existentes na instituição. BCO C6 S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 30/06/2022 17:56 3 / 10 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (98) Não-Resposta - 30 JUN 2022 06:06 14:17 Informações PEREIRA FILHO BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:41 TAMPELINI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 PARQUE informações INDUSTRI 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição (cliente R QUINZE NOVEMBRO inativo ou não 1500 CENTRO 08006000CURITIBA cliente). PR KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R I 5264 CS P CAMPO BELO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 06:39 1134 CS BAIRRO 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as CEP 87538000 PEROBAL informações PR existentes na 00000000 instituição. 00000000 PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA FLORIVALDO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 15:56 RICIERI TAMPELINI1134 - 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as PARQUE INDUSTRIAL I - informações UMUARAMA existentes na instituição. MODAL DTVM Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA JUSCELINO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 16:13 KUBITSCHEK 1001 1001 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as SOBRADO - BALNEARIO informações GRAJAU PONTAL DO PARANA - PR 83255000 existentes na instituição. 30/06/2022 17:56 4 / 10 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 09:41 00000000 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as informações existentes na instituição. Pessoa Saldo total 04086299917: HUMBERTO EMANOEL GOMES GONCALVES R$ 0,00 Respostas CCLA REGIÃO DE UMUARAMA Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Umuarama Ag 4379 - Conta 374407 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 04:10 PR87507070PRQ 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as INDUSTRIAL I informações 1134 FLORIVALDO RICIERI TAMPELINI 1134 existentes na instituição. BCO INTER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA OLINDA 1539 - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 07:13 CASA JARDIM TAMOIO 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 87505080 UMUARAMA PR informações AVENIDA OLINDA 1539 CASA JARDIM TAMOIO existentes na 87505080 UMUARAMA PR instituição. AVENIDA OLINDA 1539 CASA JARDIM TAMOIO 87505080 UMUARAMA PR BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado FERNANDO COSTA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 06:27 188 CASA 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as PARQUE SAO PAULO informações 85803530CASCAVEL AV FLORISVALDO R existentes na TAMPELINI instituição. 1134 PARQUE INDUSTRI 87507070UMUARAMA AV FLORISVALDO R TAMPELINE 1134 CS PARQUE INDUSTRIAL I 87507020UMUARAMA 30/06/2022 17:56 5 / 10 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO R - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 06:39 TAMPELINI 1134 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as REVCOOLOR informações BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL I CEP existentes na 87507070 UMUARAMA instituição. PR 00000000 00000000 BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA FRANCISCO PONTES - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 05:32 2495 CASA, BAIRRO 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as PARQUE DANIELE, informações UMUARAMA - PR, CEP 87506-390 existentes na RUA FRANCISCO PONTES instituição. 2495 CASA, BAIRRO PARQUE DANIELE, UMUARAMA - PR, CEP 87506-390 AV FLORISVALDO TAMPELINI, BAIRRO ZONA I, UMUARAMA - PR, CEP 87501-000 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA FLORIVALDO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 16:05 RICIERI TAMPELINI 1134 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as REVCOLLOR - PARQUE informações INDUSTRIAL I UMUARAMA - PR 87507070 BRASIL existentes na AV FLORISVALDO RICIERI instituição. TAMPELINI 1134 REVCOLLOR TINTAS - PARQUE INDUSTRIAL I UMUARAMA - PR 87507050 BRASIL BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV ANGELO MOREIRA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:50 FONSECA 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 5 5 ZONA I-A informações 08750405UMUARAMA PR existentes na AV FLORIVALDO RICIERI instituição (cliente TAMPELINI inativo ou não 1134 C PARQUE INDUSTRI cliente). 08750707UMUARAMA PR R JORGE CARLOS JARDIM 1125 IND LADO FRIG E PARQUE INDUSTRI 08750704UMUARAMA PR 30/06/2022 17:56 6 / 10 Respostas BARIGUI S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA FERNANDO COSTA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 08:50 PARQUE SÃO PAULO 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 85803530 CASCAVEL PR informações existentes na instituição. BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:50 TAMPELINI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 C informações PARQUE INDUSTRI 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição (cliente R JORGE CARLOS JARDIM inativo ou não 1125 IND LADO FRIG E PARQUE INDUSTRI cliente). 08750704UMUARAMA PR NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA FLORIVALDO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 16:06 RICIERI TAMPELINI 1134 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as REVCOLLOR - PARQUE informações INDUSTRIAL I UMUARAMA - PR 87507070 BRASIL existentes na AV FLORISVALDO RICIERI instituição (cliente TAMPELINI 1134 inativo ou não REVCOLLOR TINTAS - PARQUE INDUSTRIAL I cliente). UMUARAMA - PR 87507050 BRASIL PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R José B da Silva n 134 compl - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 12:12 Casa Jardim Oásis CEP 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 87703626 Paranavaí - PR BR informações existentes na instituição. BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV ANGELO MOREIRA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:50 FONSECA 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 5 5 ZONA I-A informações 08750405UMUARAMA PR existentes na AV FLORIVALDO RICIERI instituição (cliente TAMPELINI inativo ou não 1134 C PARQUE INDUSTRI cliente). 08750707UMUARAMA 30/06/2022 17:56 7 / 10 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado PR R JORGE CARLOS JARDIM 1125 IND LADO FRIG E PARQUE INDUSTRI 08750704UMUARAMA PR CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 15:37 TAMPELINI 0000000 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as PARQUE INDUSTRIAL I informações UMUARAMA PR87507 0070 existentes na instituição. BCO C6 S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (98) Não-Resposta - 30 JUN 2022 06:06 14:17 Informações PEREIRA FILHO BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORIVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 09:50 TAMPELINI 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 C informações PARQUE INDUSTRI 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição (cliente R JORGE CARLOS JARDIM inativo ou não 1125 IND LADO FRIG E PARQUE INDUSTRI cliente). 08750704UMUARAMA PR NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA FLORIVALDO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 16:03 RICIERI TAMPELINI 1134 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as REVCOLLOR - PARQUE informações INDUSTRIAL I UMUARAMA - PR 87507070 BRASIL existentes na AV FLORISVALDO RICIERI instituição. TAMPELINI 1134 REVCOLLOR TINTAS - PARQUE INDUSTRIAL I UMUARAMA - PR 87507050 BRASIL 30/06/2022 17:56 8 / 10 Respostas BCO SAFRA Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOSE BRASILINO DA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 09:33 SILVA,134,JD 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as OASIS,87703626,PARANAVAI informações,PR existentes na instituição. STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado rua fernando costa n 188 casa - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 15:42 - parque sao paulo - cascavel- 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as pr 85803530 informações existentes na instituição. ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA FERNANDO - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 18:54 COSTA188CASA 85803-530 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as PARQUE SAO PAULO informações CASCAVEL-PR existentes na instituição. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AV FLORISVALDO RICIERI - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 29 JUN 2022 09:50 TAM 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1134 REVCOOLOR informações PQ INDUSTRIAL 08750707UMUARAMA existentes na PR instituição. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado OLINDA, 1539 - UMUARAMA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 29 JUN 2022 05:28 - PARANA PR - 87505080 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as ANGELO MOREIRA DA informações FONSECA, 5586 - UMUARAMA - PARANA PR - existentes na 87504050 instituição (cliente inativo ou não cliente). 30/06/2022 17:56 9 / 10 Pessoa Saldo total 04656098000190: ESTOFADOS MONTREAL LTDA R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA JORGE CARLOS - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 06:26 JARDIM 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as 1125 INDUSTRIA informações PQ INDUSTRIAL I 87507040UMUARAMA existentes na R JORGE CARLOS JARDIM instituição. 1125 CDOR PRQ INDUST 87507040UMUARAMA AV ANGELO MOREIRA DA FONSECA 1717 PARQUE DANIELLE 87506370UMUARAMA BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (30) Resposta - 29 JUN 2022 06:39 00000000 14:17 Informações PEREIRA FILHO negativa: a instituição não 00000000 possui as 00000000 informações requisitadas. BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado AVENIDA ANGELO MOREIRA - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida R$ 0,00 29 JUN 2022 05:32 DA FONSECA, BAIRRO 14:17 Informações PEREIRA FILHO considerando as PARQUE DANIELLE, informações UMUARAMA - PR, CEP 87506-370 existentes na AVENIDA ANGELO MOREIRA instituição (cliente DA FONSECA 2828, BAIRRO inativo ou não PARQUE DANIELLE, UMUARAMA - PR, CEP cliente). 87506-370 AVENIDA ANGELO MOREIRA DA FONSECA 2828, BAIRRO PARQUE DANIELLE, UMUARAMA - PR, CEP 87506-370 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 28 JUN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (30) Resposta - 29 JUN 2022 09:48 14:17 Informações PEREIRA FILHO negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. 30/06/2022 17:56 10 / 10

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031097-23.2021.8.16.0014 8 Vistos; 1. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Art. 133 e ss, CPC), e vislumbrando-se de plano a presença de condições da ação e pressupostos processuais para análise do mérito, determino: 2. Suspendam-se os autos principais, nos termos do Art. 134, § 3º do CPC; 3. Citem-se os sócios e a pessoa jurídica para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requererem as provas que entender cabíveis, conforme Art. 135, CPC; 4. Comunique-se ao Distribuidor para as anotações devidas; 5. Em atenção à sistemática do Novo CPC que determina a realização de uma audiência de conciliação/mediação preliminarmente à citação em sua parte geral aplicável a todos procedimentos contra os quais essa regra não conflite, e, antevendo os conflitos, sejam de ofensa à celeridade e razoável duração do processo, a especialidade do procedimento previsto no próprio código ou em leis esparsas especiais, determino a inaplicabilidade, por contrariedade à celeridade e especialidade deste dispositivo da audiência preliminar de conciliação prevista na parte geral no novo CPC, determinando o prosseguimento do processo com intimação para defesa e eventuais direitos de ordem objetiva, tal como abaixo determinados; 6. Indefiro a tutela de urgência pleiteada, uma vez que, ainda que exista dívida certa da empresa em que os ora requeridos são sócios, não há indícios suficientes - ao menos neste momento processual - de que estejam dilapidando patrimônio para que seja concedida a referida tutela para realização da penhora online; 7. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC. Cite-se; Intime-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

08/07/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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